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dc.creator.IDALMEIDA, K. E. L.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3327352756946435pt_BR
dc.contributor.advisor1MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros.-
dc.contributor.advisor1IDMOREIRA, V. A. M.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/824073609483130pt_BR
dc.description.resumoA temática a ser desenvolvida na presente monografia tem como escopo demonstrar a partir de um ponto de vista crítico a relevância sócio jurídica do fenômeno da Judicialização das relações sociais no Brasil como garantia da efetivação da ordem social, evidenciando a postura de um Poder Judiciário intervencionista nas relações do homem no meio social em que vive como tentativa de concretização dos anseios democráticos, se mostrando tal órgão apto a organizar todas as relações sociais de uma forma mais eficiente. Esse processo de Judicialização remonta das primeiras Constituições Brasileiras, que trouxeram expressamente em seu texto o importante princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao elencar que a lei não excluirá do Poder Judiciário lesão ou ameaça de um direito. É notório que esse fenômeno tem marcas antigas na sociedade brasileira, mostrando-se como um acontecimento iniciado com o Estado Social, na busca incessante de proporcionar o bem estar da sociedade e incitado principalmente pela atual Constituição Federal de 1988, diante do efeito expansivo da jurisdição constitucional, nos moldes do Neoconstitucionalismo, que demarcou as finalidades do Estado na concretização do extensivo rol dos direitos sociais, elencados na Carta Magna como direitos fundamentais, afastando deles os resquícios da inércia, da impotência e das promessas irrealizáveis. Desde então, o Estado passou a regular praticamente todas as relações sociais, sendo consequentemente, o Poder Judiciário chamado a intervir a todo momento para garantir os objetivos e valores expressos no texto constitucional. Nessa conjuntura, o termo Judicialização em seu sentido amplo, significa que determinados assuntos de grande repercussão política ou social estão sendo decididos por órgãos do Poder Judiciário, e não pelos órgãos políticos clássicos, sendo estes o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Assim, partindo de uma teoria argumentada e fundamentada, procurou-se compreender a Judicialização das relações sociais enquanto elemento sobreposto ao processo da redemocratização do país, quando o Poder Judiciário começou a empregar uma política de ampliação ao acesso à justiça para afirmar seu aspecto institucional legítimo como órgão de controle e resolução dos conflitos sociais, bem como a ascensão desse poder em consequência das transformações na atual esfera social, sendo o direito positivado na Constituição uma síntese das relações sociais no atual Estado Democrático de Direito. No presente trabalho será utilizado como técnica de pesquisa a bibliográfica, sendo também empregado o método histórico. O método de abordagem será o dedutivo, partindo de formulações gerais para que se possa centrar na tema central a ser abordado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA judicialização das relações sociais no ordenamento jurídico brasileiro como garantia da efetivação da ordem social.pt_BR
dc.date.issued2014-
dc.description.abstractThe theme to be developed in the present monograph has as mark to demonstrate starting from a critical point of view the relevance partner juridical of the phenomenon of Judicializacion of the social relationships in Brazil as warranty of the effectiveness of the social order, evidencing the posture of a Power Judiciary interventionist in the man's relationships in the social way in that he/she lives as attempt of materialization of the democratic longings, if showing such a capable organ to organize all of the social relationships in a more efficient way. That process of Judicializacion raises of the first Brazilian Constitutions, that they brought expressly in her text the important beginning of the inafastabilidade of the jurisdiction, to the list that the law won't exclude of the Power Judiciary lesion or he threatens of a right. It is well-known that phenomenon has old marks in the Brazilian society, being shown as an initiate event with the Social State, in the incessant search of providing the good to be of the society and incited mainly by the current Federal Constitution of 1988, before the expansible effect of the constitutional jurisdiction, in the molds of Neoconstitucionalismo, that it demarcated the purposes of the State in the materialization of the extensive list of the social rights, elencados in the Charter as fundamental rights, moving away of them the traces of the inertia, of the impotence and of the impossible promises. Ever since, the State passed the regular practically all of the social relationships, being consequently, the Power Judiciary call to intervene at every moment to guarantee the objectives and values expressed in the constitutional text. In that conjuncture, the term Judicializacion in her wide sense, means that certain subjects of great repercussion political or social are being resolved for organs of the Judiciary Power, and not for the classic political organs, being these the National Congress and the Executive Power. Like this, leaving of an argued theory and based, he/she tried to understand Judicializacion of the social relationships while element put upon to the process of the redemocratização of the country, when the Judiciary Power began to use an enlargement politics to the access to the justice to affirm his/her legitimate institutional aspect as control organ and resolution of the social conflicts, as well as the ascension of that power as a consequence of the transformations in the current social sphere, being the right positivado in the Constitution a synthesis of the social relationships in the current Democratic State of Right. In the present work it will be used as research technique the bibliographical, being also used the historical method. The approach method will be the deductive, leaving of general formulations so that she can center in the central theme to be approached.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16611-
dc.date.accessioned2020-12-04T22:14:46Z-
dc.date.available2020-12-04-
dc.date.available2020-12-04T22:14:46Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorALMEIDA, Karla Estéfanny de Lacerda.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeOrgan trafficking and unavailability of the body between the objectification of the subject and the legal protection of human dignity.pt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, Karla Estéfanny de Lacerda. A judicialização das relações sociais no ordenamento jurídico brasileiro como garantia da efetivação da ordem social, 2014. 52fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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KARLA ESTÉFANNY DE LACERDA ALMEIDA - TCC DIREITO 2014.pdfKarla Estéfanny de Lacerda Almeida - TCC Direito 2014542.54 kBAdobe PDFView/Open


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