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Title: Violência contra a mulher e as políticas públicas de contenção no Estado da Paraíba.
Other Titles: Violence against women and public containment policies in the State of Paraíba.
???metadata.dc.creator???: BELCHIOR, Karllene Rachel Cacho.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: BASSO, Ana Paula.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FONSECA, Paulo Henriques da.
Keywords: Violência contra a mulher;Homicídios de Mulheres;Políticas Públicas;Violence against women;Female Homicides;Public Policies
Issue Date: 7-Oct-2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BELCHIOR, Karllene Rachel Cacho. Violência contra a mulher e as políticas públicas de contenção no Estado da Paraíba. 2016. 107 f. - Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública – PROFIAP), Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, Sousa/PB, Brasil, 2016.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa teve por objetivo mapear o perfil de homicídios femininos no estado da Paraíba ocorridos no período de 2003 a 2013 e verificar a relação com as políticas públicas de contenção da violência contra a mulher implementadas no estado. Foi utilizada abordagem quantitativa para avaliar os óbitos de mulheres por agressão, através de dados obtidos no Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde. As mortes por agressão foram utilizadas como proxy para analisar a violência contra a mulher, visto que não há um banco de dados confiável e acessível sobre os casos de violência não letal. Foi utilizada a estatística descritiva para analisar o perfil das mulheres que vieram a óbito no estado da Paraíba por agressão entre 2003 e 2013, sendo predominante vítimas de cor negra e parda, com idade entre 20 e 39 anos, com baixa escolaridade e solteiras. Os locais onde acontecem a maioria dos crimes são via pública e domicílio. Os objetos mais utilizados são arma de fogo, seguido por objeto cortante ou penetrante. Ao averiguar os dados históricos sobre a criminalidade contra a mulher na Paraíba percebeu-se que houve um aumento no número de óbitos por agressão até o ano de 2011. Ao avaliar ainda o impacto das ações do estado na frequência dos homicídios contra a mulher, ficou constatado que, com a ampliação das políticas públicas, principalmente após o ano de 2011, percebe-se a estabilização estatística do número de óbitos femininos por violência, com redução a partir de 2012. Diante da diversidade de áreas envolvidas nas políticas de enfrentamento a violência contra a mulher foram escolhidas aquelas ligadas à segurança pública, sendo as Delegacias de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), o Ministério Público e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM). Verificou-se que é importante a atuação dessas instituições, sendo porém comum em todas elas a falta de dados estatísticos sobre os inquéritos/processos. Conhecer o número de inquéritos nas DEAMs de acordo com o tipo de violência, o número de inquéritos da delegacia de homicídios que envolvem mulheres, o perfil socioeconômico da vítima, do agressor, os desdobramentos destes inquéritos no Ministério Público e no Judiciário traria informações importantes que permitiriam avaliar os resultados das políticas implementadas, permitindo assim um melhor planejamento, direcionamento e monitoramento destas políticas.
Abstract: This research aimed to map the profile of female homicides in the State of Paraíba, occurred from 2003 to 2013 as well as to verify the relationship with the containment policies of violence against women implemented in the state. It has been used a quantitative approach to assess the deaths of women who were victims of assault, through data obtained from the mortality information system of the Ministry of Health. Deaths from assault have been used as a proxy to analyze violence against women since there is no reliable and affordable database on cases of non-lethal violence. Descriptive statistics were used to analyze the profile of women who died of assault in the state of Paraíba between 2003 and 2013, and such victims were predominantly black and brown colored, aged between 20 and 39 years, with a low education level and not married. Most crimes happen in public roads and domiciles. The most commonly used objects were firearms, sharp objects and penetrating objects. After investigating historical data on crime against women in Paraíba, it was realized that there was an increase in deaths due to assaults by the year of 2011. When evaluating the impact of state actions in the frequency of homicides against women, it was found that, with the expansion of public policies, especially after the year of 2011, there was a statistical stabilization in the number of female deaths as a result of violence, with a reduction of it starting in 2012. Given the diversity of areas involved in coping with policies related to violence against women, we have chosen those ones related to public security, mainly those actions from the Police Departments of Specialized Care to Women, the Public Prosecutor’s Office and Courts for Domestic and Family Violence against Women. It has been verified the importance of the role of these institutions, but it has also been verified the lack of statistical data on the investigations and the lawsuits. Knowing the numbers of lawsuits in the Police Departments of Specialized Care to Women, and also knowing the number of nvestigations of murders involving women, the social and economic profile of the victim and aggressor, the outcomes of these investigations in the Public Prosecutor’s Office and in the Judiciary System would bring important information which may allow to evaluate the results of the implemented policies, thus enabling a better planning, targeting and monitoring of such policies.
Keywords: Violência contra a mulher
Homicídios de Mulheres
Políticas Públicas
Violence against women
Female Homicides
Public Policies
???metadata.dc.subject.cnpq???: Administração Pública
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1662
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Administração Pública

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KARLLENE RACHEL CACHO BELCHIOR - DISSERTAÇÃO (PROFIAP-CCJS) 2016.pdf1.41 MBAdobe PDFView/Open


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