A concorrência do cônjuge separado de fato com o companheiro do consorte no direito a pensão por morte.

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dc.creator.ID	SOARES, L. A. A.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/5516636404792305	pt_BR
dc.contributor.advisor1	OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.	-
dc.contributor.advisor1ID	OLIVEIRA, E. J . P.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1192918523743571	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa científica tem por objetivo expor considerações acerca dos diferentes tratamentos dados aos cônjuges e companheiros no sistema jurídico brasileiro, especificamente quanto ao direito ao recebimento da pensão por morte. A pesquisa tem ainda como finalidade, ressaltar a falha da legislação em se posicionar em desfavor do companheiro de fato, uma vez que o que o mesmo ao carregar o “ônus” do relacionamento, deve também ser levar consigo o bônus, destacando que a jurisprudência tem se posicionado em favor da concorrência. Esta é uma realidade que não pode ser desconsiderada para o ordenamento, sendo assim buscar-se-á apontar uma possível solução para a problemática do tema. Para tanto, será utilizado o método exegético jurídico, a partir de compreensões legais e doutrinárias, o método histórico evolutivo, para uma melhor compreensão história acerca dos conceitos e direitos relativos à família, à união estável e à seguridade social, bem como a metodologia dedutiva, que possibilita um melhor aperfeiçoamento para a conclusão do pensamento. É fato que a família, assim como a sociedade em um todo, passou por uma considerável mudança ao longo do tempo. A Constituição de 1988 acenava em reconhecer essas mudanças quando previu a proteção especial do estado à família. Também assim o foi, quando reconheceu a união estável entre homem e mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, baseada no intuito de constituir família, elevando assim a relação à condição de unidade familiar, devendo então ser protegida como tal. Tal qual a família “tradicional”, a união estável merece o amparo do direito, sendo assim, o benefício da pensão por morte deve ser interpretado como pertencente à entidade família, e não à entidade matrimônio. Julgados recentes contrariam o ordenamento, no sentido de acertadamente reconhecer a união como família que de fato é não a desamparando quanto ao direito à referida pensão. Ainda que garantido constitucionalmente, o amparo à união estável quanto à pensão por morte não possui regularização própria, o que por vezes acaba por causar prejuízo aos companheiros. A família constitui a base da sociedade, e quanto à aplicação da lei, deve sempre observar o princípio da proteção à família, garantindo todos os direitos conquistados ao instituto da união estável, especialmente os patrimoniais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	A concorrência do cônjuge separado de fato com o companheiro do consorte no direito a pensão por morte.	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16622	-
dc.date.accessioned	2020-12-07T17:58:47Z	-
dc.date.available	2020-12-07	-
dc.date.available	2020-12-07T17:58:47Z	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	SOARES, Luã Alencar Alves.	-
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	A concorrência do cônjuge separado de fato com o companheiro do consorte no direito a pensão por morte.	pt_BR
dc.identifier.citation	SOARES, Luã Alencar Alves. A concorrência do cônjuge separado de fato com o companheiro do consorte no direito a pensão por morte, 2014. 42fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.	pt_BR
dc.description.resume	Cette recherche scientifique vise à exposer les considérations sur les différents traitements accordés aux conjoints et partenaires dans le système juridique brésilien , notamment le droit de recevoir des prestations de décès . L'enquête vise , constatant l'échec de la législation pour se mettre en défaveur compatriote effet , depuis la même lors du chargement du fardeau de la relation , doit également être prise avec le bonus, soulignant que la jurisprudence s'est positionné en faveur de la concurrence . C'est une réalité qui ne peut être négligé pour la terre , il en sera pick-up pointez sur une solution possible au problème de thème. Pour ce faire, la méthode exégétique juridique est utilisé , de ses interprétations juridiques et doctrinales , la méthode historique de l'évolution, pour une meilleure compréhension des concepts et de l'histoire sur les droits liés à la famille , une relation stable et de la sécurité sociale , ainsi que la méthodologie déductive , permettant une meilleure raffinement pour compléter la pensée . Il est un fait que la famille , ainsi que la société dans son ensemble , a connu des changements considérables au fil du temps . La Constitution de 1988 fit signe à reconnaître ces changements quand ils prévoient la protection spéciale de l'État à la famille . Donc, a également été reconnu comme l'union stable entre l'homme et la femme , mis en coexistence publique , continue et durable , fondée sur l'ordre d'une famille , ce qui porte la relation à la condition de l'unité de la famille , puis doit être protégé en tant que tel . Comme le mariage «traditionnel» de droit de la famille mérite la protection de la loi , étant ainsi la pension en cas de décès doit être considéré comme appartenant à l'entité familiale et non le mariage de l'entité . Récente contraire jugée au système , afin de reconnaître correctement le syndicat comme une famille qui n'est pas réellement le desamparando le droit de cette pension . Bien que la Constitution garantit la protection du mariage stable que les prestations de décès n'a pas son propre règlement , qui se termine parfois par nuire aux compagnons . La famille est la base de la société , et l' application de la loi , doit toujours respecter le principe de protection de la famille , assurer tous les droits conquis l'Office de stable , en particulier l'équité .	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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LUÃ ALENCAR ALVES SOARES - TCC DIREITO 2014.pdf	Luã Alencar Alves Soares - TCC Direito 2014	297.08 kB	Adobe PDF	View/Open

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