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Title: Direito humano ao trabalho e políticas públicas: inclusão sociolaboral e desenvolvimento socioeconômico dos jovens no Brasil.
Other Titles: Human right to work and public policies: socio-labor inclusion and socioeconomic development of young people in Brazil.
???metadata.dc.creator???: MORAIS, Lucas Andrade de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAÚJO, Jailton Macena de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ABRANTES, Angela Maria Rocha Gonçalves de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Eduardo Pordeus.
Issue Date: 2-Apr-2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MORAIS, Lucas Andrade de. Direito humano ao trabalho e políticas públicas: inclusão sociolaboral e desenvolvimento socioeconômico dos jovens no Brasil, 2014. 70fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: O trabalho é um direito e uma necessidade humana, pois, a partir dele é que o indivíduo se inclui no meio social, realiza outros direitos humanos tem acesso às dimensões econômica e social do desenvolvimento. Nessa perspectiva, o Estado visando a garantia do direito humano ao trabalho vem atuando de modo a colocar em prática algumas ações voltadas à inserção sociolaboral buscando reduzir as desigualdades existentes e as situações de exclusões através de políticas públicas que tencionam proporcionar o trabalho, emprego, renda e cidadania a juventude, em especial o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Assim, por meio das políticas públicas de trabalho e geração de renda voltada a juventude, o Estado tem reduzido as desigualdades e garantido a entrada desse segmento no mercado de trabalho? Os programas “Pronatec” e o “Projovem Trabalhador”, tem garantido a juventude a inclusão sociolaboral e desenvolvimento socioeconômico, assegurando dignidade e cidadania? Diante de tais problemas, o presente trabalho tem como objetivo analisar a implementação de políticas públicas relacionadas ao direito ao trabalho e à busca do pleno emprego para juventude que se apresentam como instrumento inclusão sociolaboral, de promoção e efetivação dos direitos econômicos e sociais. Para tanto se utilizou o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento bibliográfico e a documentação indireta como técnica de pesquisa. Por fim, percebeu-se que as políticas públicas de trabalho voltadas para juventude vêm garantindo a efetivação do direito humano ao trabalho, a inclusão sociolaboral e o desenvolvimento socioeconômico, ao assegurar dignidade e cidadania por meio dos cursos de capacitação para aquelas pessoas que estão em situação de desemprego, possibilitando, tais programas, o empoderamento do sujeito em face dos componentes laborais e permitindo a ampliação das possibilidades de emprego e renda.
Abstract: The work is a human right and a necessity because, from it is that the individual is included in the social environment, performs other human rights has access to the economic and social dimensions of development. In this perspective, the state aimed at ensuring the human right to work has been acting so as to put into practice some actions aimed at socio- labor insertion seeking to reduce inequalities and exclusions situations through public policies that intend to provide the labor, employment, income, citizenship and youth, in particular the National Program for Access to Technical Education and Employment (Pronatec) and the National youth Inclusion Programme (Projovem). Thus, through public policy work and income generation facing youth, the state has reduced inequalities and guaranteed entry in this segment in the labor market? The "Pronatec" and "ProJovem worker" programs has ensured the youth the social and labor inclusion and socio-economic development, ensuring dignity and citizenship? Faced with such problems, this paper aims to analyze the implementation of public policies related to the right to work and the pursuit of full employment for youth who present themselves as social and labor inclusion tool, promotion and enforcement of economic and social rights. For that we used the method of deductive approach, the method of procedure and indirect bibliographic documentation as a research technique. Finally, it was noted that public policy work aimed at youth have ensured the realization of the human right to work, the social and labor inclusion and socioeconomic development, while ensuring dignity and citizenship through the training courses for those people who are at unemployment, allowing such programs, the empowerment of the individual in the face of industrial components and allowing the expansion of employment opportunities and income.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16623
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