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Title: A posse nos crimes de furto: consumação e impossibilidade de tentativa em face do entendimento do STF.
Other Titles: Possession in theft crimes: consummation and impossibility of attempt in view of the STF's understanding.
???metadata.dc.creator???: VENCESLAU, Rhalds da Silva.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: VENCESLAU, Rhalds da Silva. A posse nos crimes de furto: consumação e impossibilidade de tentativa em face do entendimento do STF. 2014. 77 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho examina a posse nos crimes de furto, especificadamente o furto tutelado no caput do Art. 155 do Código Penal para fins de caracterização da consumação e tentativa em face do entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ressalte-se que com o julgamento da REsp 102.490-SP a Suprema Corte passou a adotar o posicionamento que entende que o crime de furto se consuma com a inversão da posse e a retirada do bem da esfera de disponibilidade ainda que não venha o agente a ter a posse mansa e pacífica da coisa. Busca-se assim, analisar o conceito de posse relativo ao Crime de Furto com base no Código Civil, além de fazer um estudo quanto ao conceito de crime e as fases do iter criminis para fins de consumação e em que momento pode ser considerado a tentativa de furto. A partir daí, realiza-se uma abordagem quanto à posse mansa e pacífica para fins do direito penal para ao final ser realizada uma análise comparativa entre os entendimentos do STF e STJ, assim como dos demais Tribunais Judiciários do Brasil com relação ao conceito dessa posse mansa e pacífica. Para se chegar ao resultado, acompanha uma abordagem regulada no método dedutivo, construindo a tese científica a partir dos dispositivos legais e das jurisprudências, utilizando de pesquisas realizadas na bibliografia, de técnica de documentação indireta, sobre o tema posse nos crimes de furto, frente ao entendimento do STF para fins de consumação e tentativa. Empregase, ainda, de métodos de metodologia específicos, como o monográfico e histórico, para a abrangência do tema. Assim sendo, propicia a verificação específica sobre a posse nos crimes de furto, deslumbrando sobre a impossibilidade de tentativa em face ao entendimento do STF e da não consumação do furto quando o agente não detém a coisa ainda que por breve lapso temporal de forma mansa e pacífica.
Abstract: This essay analyses and discusses about the possession of theft crimes, specifically the crime tutored in the chapeau of Article 155 of the Brazilian Penal Code for the purpose of characterization of the consummation and attempt at understanding of the Brazilian Supreme Court. It is noteworthy that with the trial of SP-REsp102.490 the Brazilian Supreme Court began to adopt the position that understands that the crime of theft is consummated with the reversal of possession and removal of the property of the availability sphere even though the agent did not come to have a calm and peaceful possession of the thing The aim is thus to analyze the concept of possession on the Crime of Theft based on the Civil Code, in addition to a study on the concept of crime and the phases of iter criminis for the purpose of effecting and in what time can be considered an attempt of theft. So, we make an approach to the calm and peaceful possession for purposes of the criminal law to end a comparative analysis between the understandings of the BSC and SCJ be performed, as well as other Judicial Courts of Brazil in relation to the concept of calm and peaceful possession. To get to this result, a regulated deductive approach was used, building the scientific thesis from the legal provisions and jurisprudence, using surveys conducted in the bibliography, the technique of indirect documentation on the subject held in crimes of theft, forward to understanding the BSC for the purpose of effecting and try. We use also specific methodology methods, such as historical monograph for the scope of the topic. Thus, it provides a check on the specific crimes of theft in office, dazzling on the impossibility of trying by BSC understanding and nonconsummation of the theft when the agent does not hold the thing even for brief delay or in a gentle and peaceful manner.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16627
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