Da possibilidade de relativização do estupro de vulnerável em caso de vítima maior de quartoze anos.

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Title:	Da possibilidade de relativização do estupro de vulnerável em caso de vítima maior de quartoze anos.
Other Titles:	The possibility of relativizing the rape of the vulnerable in case of a victim over the age of fourteen.
???metadata.dc.creator???:	OLIVEIRA, Samire Dantas de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
Issue Date:	2014
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	OLIVEIRA, Samire Dantas de. Da possibilidade de relativização do estupro de vulnerável em caso de vítima maior de quartoze anos. 2014. 49 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???:	Em virtude da introdução do art. 217-A, no Código Penal, assegurando um caráter absoluto ao crime de estupro praticado contra o menor de 14 nos, onde o sujeito passivo sempre será quem não possui capacidade de discernimento sobre os atos e conseqüências da sua sexualidade e o sujeito não tem a oportunidade de demonstrar prova em contrario, faz-se necessário observar, de acordo com o que propõe a problemática da pesquisa: há possibilidade de relativização quanto à natureza dessa vulnerabilidade, levando-se em consideração o comportamento e características do sujeito ativo e ainda a conjuntura social em que se vive atualmente? As discussões que norteiam as alterações trazidas pelo art. 217-A, CP, estão em seu caráter absoluto, ou iuris et de iure, que diz respeito a conduta que não admite prova em contrário; em contraposição aos que defendem que o estupro praticado contra o maior de 12 anos e menor de 14, considerados vulneráveis, devem ser visualizados de forma relativa, ou juris tantum, admitindo prova em contrário. Esta discussão permeia o âmbito jurídico desde a vigência do revogado Art. 224, CP, que se apoiava no entendimento da presunção de violência, sendo aplicável aos casos em que envolvessem atos sexuais com menores de 14 anos, esta presunção tinha como objetivo do legislador o tratamento de forma absoluta e independente da manifestação de vontade do menor. Nesse sentido a presente pesquisa visa analisar a possibilidade de aplicação da vulnerabilidade relativa, com o intuito de conter a lesão provocada pelo caráter absoluto do Art. 217-A, aos princípios e meios de defesas constitucionais e com isso afastar a culpabilidade antecipada atribuída ao agente acusado de estupro de vulnerável. Para tanto, emprega o método de pesquisa hipotético-dedutivo, auxiliado pelo históricoevolutivo. Utiliza-se a técnica de pesquisa bibliográfica. Os estudos investigativos se desenvolvem à luz dos princípios constitucionais do processo, sem descurar da necessária adequação temporal interpretativa
Abstract:	Due to the introduction of the art. 217- A, the Penal Code, ensuring absolute character of the crime of rape committed against a minor under 14 in where the taxpayer will always be those who lack the capacity for discernment on the acts and consequences of their sexuality, and the subject does not have the opportunity to show proof to the contrary, it is necessary to note, that according to the proposed research problem: there is a possibility of relativizing the nature of this vulnerability, taking into account the behavior and characteristics of the active subject, and the social environment in which they currently live? The discussions that guide the changes brought about by art . 217- A, CP, are at their absolute character, or iuris et de iure, which relates to conduct that admits no proof to the contrary; in contrast to those who argue that rape committed against older than 12 years and less than 14 are considered vulnerable, must be viewed in relative terms, or juris tantum, admitting evidence to the contrary. This thread permeates the legal framework since the validity of Article 224, CP, repealed that rested on the understanding of the presumption of violence and applies to cases involving sexual acts with children under 14, this presumption was intended by the legislature to treatment of absolute and independent form of consent from the minor. In this sense, this research aims to examine the possibility of application of relative vulnerability, in order to contain the damage caused by the absolute character of Article 217 -A, principles and means of constitutional defenses and thereby avoid the anticipated guilt attributed to the agent accused of raping vulnerable. For this, it employs the method of hypotheticaldeductive research, aided by the historical evolution. Uses the technique of literature. Investigative studies are developed in light of the constitutional principles of the process, without neglecting the necessary interpretative timeliness.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito Penal
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16629
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SAMIRE DANTAS DE OLIVEIRA - TCC DIREITO 2014.pdf		365.87 kB	Adobe PDF	View/Open

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