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Title: Formas alternativas de solução de conflitos e a possibilidade de aplicação no âmbito penal.
Other Titles: Alternative forms of conflict resolution and the possibility of application in the criminal sphere.
???metadata.dc.creator???: MANGUEIRA, Vanilda Ferreira da Silva.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Keywords: Sistema penal;Práticas restaurativas;Mediação penal;Solução de conflitos;Penal system;Restorative practices;Penal mediation;Conflict resolution
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MANGUEIRA, Vanilda Ferreira da Silva. Formas alternativas de solução de conflitos e a possibilidade de aplicação no âmbito penal. 2014. 66fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho teve como desígnio ponderar a atual crise do sistema penal, que respaldado num modelo de justiça retributiva, vem apresentando resultados insatisfatórios na resolução de conflitos criminais. Diante desse fato, analisa-se a possibilidade/ necessidade de meios alternativos à solução dos conflitos vivenciados na sociedade contemporânea, somado ao uso dos procedimentos das práticas restaurativas, que trazem maior satisfação aos envolvidos no conflito, como vítima/infrator e comunidade. É dado um destaque maior a mediação penal, usada pela Justiça Restaurativa para restaurar o equilíbrio desfeito como consequências dos danos causados pelo crime que lesionem bens disponíveis. Usando estudos de pesquisa, na detectação do problema da criminalidade, observa-se um sistema penal deslegitimado no ponto de vista da Criminologia crítica. Ponderando ainda, do valor imensurável que foi trazida pelos iluministas em seus ideais de igualdade, liberdade e fraternidade, que não alcançaram parte da humanidade, reflete-se esses mesmos ideais no sistema penal brasileiro, que não consegue atender às necessidades e complexidades dos conflitos vividos neste século, que mesmo sendo o século dos avanços tecnológicos e científicos, carecem da ação humana e sua solidariedade para obtenção da Justiça. Uma política criminal orientada nas práticas de uma justiça de aproximação, interagindo com a comunidade, considerando seus valores que influenciam suas reais necessidade de proteção aos bens jurídicos relevantes, revestiriam o sistema penal de eficácia e legitimidade e contribuiriam profundamente para a paz social.
Abstract: This work was to design considering the current crisis of the penal system, which supported a retributive justice model, has shown poor results in the resolution of criminal disputes. Given this fact, we analyze the possibility/need for alternative solution to the conflicts experienced in contemporary society means, coupled to the use of the procedures of restorative practices, which bring greater satisfaction to those involved in the conflict, such as victim/offender and community. A highlight is given greater mediation, used by restorative justice undone to restore balance as the consequences of the damage caused by crime lesionem goods available. Using research studies in detections the problem of crime, observe a delegitimized penal system in the viewpoint of critical criminology. Still pondering, the immeasurable value that was brought on by the Enlightenment ideals of equality, liberty and fraternity, which did not reach part of humanity, reflected these ideals in the Brazilian penal system that fails to meet the needs and complexities of conflicts experienced this century, even being the century of technological and scientific advances, lack of human action and solidarity to obtain justice. Oriented criminal policy practices of a justice approach, interacting with the community, considering its values that influence their real need to protect the relevant legal interests, revestiriam criminal system effectiveness and legitimacy and profoundly contribute to social peace.
Keywords: Sistema penal
Práticas restaurativas
Mediação penal
Solução de conflitos
Penal system
Restorative practices
Penal mediation
Conflict resolution
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16636
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