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Title: Penhora de cotas na sociedade limitada: análise jurídica á luz da função social da empresa.
Other Titles: Attachment of quotas in the limited liability company: legal analysis in the light of the company's social function.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Yara Dayane de Lira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA, Monnízia Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: LIMA, Eligidério Gadelha de.
Keywords: Penhora;Sociedade limitada;Função social;Garnishment;Limited society;Social role
Issue Date: 3-Apr-2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Yara Dayane de Lira. Penhora de cotas na sociedade limitada: análise jurídica á luz da função social da empresa. 2014. 74fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: A Sociedade Limitada é um tipo societário amplamente utilizado no país, uma vez que adota a regra da limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade ao valor social, que obedece ao valor das cotas de cada sócio, respondendo estes pela integralização do capital social, conforme disciplina o artigo 1.052 do Código Civil. Desta forma, para alcançar o objetivo deste trabalho, tornou-se necessário o enfoque, dos seguintes pontos: a análise da atividade empresarial à luz da sociedade limitada; a própria sociedade limitada, apesentando conceitos e características; bem como a personificação como pressuposto da limitação da responsabilidade dos sócios e os princípios informadores da sociedade limitada. Destacou-se ainda a desconsideração da personalidade jurídica e suas perspectivas sob a ótica constitucional, assim como a tutela jurisdicional e a análise jurídica face à responsabilização das sociedades empresárias. Posteriormente, se adentrou ao tema principal do estudo qual seja a penhora de cotas na sociedade limitada, apresentou-se o conceito e tratamento jurídico da cota, assim como os posicionamentos acerca da possibilidade da sua penhora, identificando o que a doutrina e os tribunais entendem sobre a problemática, e os efeitos e consequências que a aplicação desse instituto teria para a sociedade no que se refere à função social da empresa.O presente trabalho justifica-se posto que se propõe a analisar a possibilidade da penhora de cotas na sociedade limitada e como tal possibilidade poderá refletir sobre o aspecto econômico-social da referida sociedade empresária. A problemática se refere à análise da possibilidade de penhora de cotas na sociedade limitada e as consequências e relevâncias que esse novo norte apresenta para o ordenamento jurídico brasileiro. Assim como as consequências que essa possibilidade pode trazer para a sociedade empresária norteando as decisões em âmbito jurídico. Desta forma, à medida que se compreende que quando desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade empresária, os bens particulares dos sócios responderão pelas obrigações por ela contraída, assim serão penhoráveis as cotas sociais da sociedade empresária no processo de execução por dívida do sócio cotista, pois o quinhão social integra o patrimônio do sócio e responde pelas suas dívidas, ainda que o contrato social condicione a transferência delas. Deste modo, os objetivos mencionados foram alcançados uma vez que se constatou através da pesquisa a possibilidade da penhora de cotas na sociedade limitada. Assim, pretendendo alcançar esses objetivos, foi utilizado como método de abordagem o dedutivo, e como método de procedimento, o histórico evolutivo e o estudo comparativo, haja vista que por meio do primeiro se parte do princípio de que as atuais formas de vida social, as instituições e os costumes têm origem no passado e através do segundo se realiza comparações com a finalidade de verificar semelhanças e explicar divergências entre grupos do presente, ou entre estes com os do passado. É importante pesquisar suas raízes para compreender sua natureza e função. Foi também utilizado o método comparativo vez que consiste em investigar fenômenos ou fatos e explicá-los segundo suas semelhanças e diferenças. E, como técnica de pesquisa, utilizou-se a teórica, lançando mão,como bibliografia, do uso de doutrinas, da legislação, decisões judiciais, além de artigos científicos encontrados no meio eletrônico. Desta forma, pode-se entender que existem hipóteses em que os sócios podem sim ser responsabilizados ilimitadamente, em decorrência de atos praticados em discordância com a finalidade social da empresa ou mesmo por atos que ofendam a lei e ao contrato social, fundamentado na violação do poder que lhes é conferido, e uma dessas hipóteses é justamente a penhora das cotas sociais.
Abstract: The Limited Partnership is a corporate type widely used in the country, as it adopts the rule limiting the liability of partners for the obligations of society to the social value that follows the value of the shares of each partner, accounting for the payment of such capital, discipline as Article 1052 of the Civil Code. Thus, to achieve the objective of this work it became necessary to approach the following points: the analysis of business activity in the light of the limited partnership, the limited liability company itself, presenting concepts and features, as well as the embodiment assumption of limitation liability of partners and the principles of limited partnership informants. It was also highlighted to piercing the corporate veil and its prospects under the constitutional perspective, as well as judicial review and legal analysis given the responsibility of business companies. Later, it entered the main theme of the study which is the pledging of shares in a limited liability company, the concept and legal treatment of coordinate is presented, as well as positions on the possibility of attachment, identifying what the doctrine and the courts understand on the problem, and the effects and consequences that the implementation of such an institute would have for society as regards the social function of property. This work is justified since it is proposed to examine the possibility of attachment of shares in a limited liability company and as such possibility might reflect on the socio-economic aspect of that business associations The issue relates to the examination of the attachment of shares in a limited liability company, and the consequences and relevance that this new north presents for the Brazilian legal system. As well as the consequences that this possibility can bring to the business company guiding decisions in a legal context. Thus, as we understand that when disregarded the legal personality of the business company, the private property of the partners shall be liable for obligations incurred by it, so be attachable social dimensions of business associations in the process of implementing the socio bondholder debt because integrates social share equity partner and accounts for its debts, even though the social contract conditional transfer them. Thus, the mentioned objectives were achieved since it was found through research the possibility of pledging of shares in a limited liability company. Thus, aiming to achieve these objectives, was used as the deductive method of approach, and as a method of procedure, the evolutionary history and comparative study, seeing that through the first assumes that current forms of social life, institutions and customs have their origin in the past and through the second comparison is performed in order to verify similarities and differences between groups explain this, or between them with the past. It is important to research your roots and understand its nature and function. We also used the comparative method as it is to investigate phenomena or facts and explain them according to their similarities and differences. And, as a research technique, we used the theoretical, throwing hand as literature, the use of doctrines, legislation, court decisions, and scientific articles found in the electronic medium. Thus, one can understand that there are cases in which the partners can be held liable without limit but, as a result of acts committed in disagreement with the social purpose of the company or even for acts that offend the law and the social contract, based upon the violation of the power that is given to them, and one of these hypotheses is precisely the social dimensions of attachment.
Keywords: Penhora
Sociedade limitada
Função social
Garnishment
Limited society
Social role
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16641
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