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Title: A assistência legal as mães encarceradas e seu reflexo no princípio da dignidade da pessoa humana.
Other Titles: Legal assistance to incarcerated mothers and their reflection on the principle of human dignity.
???metadata.dc.creator???: ALMEIDA, Thanara Paulino de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: QUIRINO FILHO, João de Deus.
???metadata.dc.contributor.referee2???: NEY, Osmando Formiga.
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ALMEIDA, Thanara Paulino de. A assistência legal as mães encarceradas e seu reflexo no princípio da dignidade da pessoa humana. 2014. 65 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa tem por objetivo precípuo analisar a situação vivenciada pelas mães encarceradas no sistema carcerário brasileiro, considerando todas as suas peculiaridades e necessidades. É sabido o que no sistema carcerário brasileiro existe uma verdadeira violação do direito dessas mulheres e das crianças que com elas permanecem durante certo período de tempo no ambiente prisional. Violações essas relacionadas à falta de estrutura física adequada para aconchegar gestantes e lactantes com suas crianças, seja em relação à falta de assistência médica e condições de higiene, refletindo diretamente na aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, torna-se imperioso o conhecimento da realidade carcerária, tomando como base toda sua evolução histórica através das teorias que tentaram explicar o instituto da pena, bem como uma breve analise sobre o encarceramento feminino no Brasil, as particularidades presentes no cumprimento da pena neste universo com as conseqüentes garantias legais conferidas a mulher presa e, enfim, verificar se a aplicação da pena privativa de liberdade garante as mães encarceradas condições necessária para uma gestação saudável, respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, far-se-á uso método de abordagem o dedutivo, partindo de estudo das leis e doutrinas correlatas para posteriormente adentrar no tema, no que atine ao método de procedimento, utilizarse-á o monográfico e o histórico como ferramentas indisponíveis para que possa alcançar os objetivos deste estudo. Por fim, quanto à técnica de pesquisa, será utilizada a documentação indireta, e ao auxílio de leis, doutrinas, jurisprudência, artigos e monografias que versam sobre a temática. Assim sendo, como resultado proposto, observou-se, a necessidade de políticas para o cumprimento efetivo de garantias legais conferidas as mães encarceradas como, por exemplo, o seu direito de amamentação.
Abstract: This research has as primary objective to analyze the situation lived by imprisoned mothers in the brazilian prison system, considering all its peculiarities and needs. It is known that exist in the brazilianprison system a real violation of those women rights, and the rights of the children that remain with them during a certain amount of time, in the prison environment.Those violations are related to the lack of adequate physical structureto support pregnant and breast-feeding women with their children, whether in relation to the lack of medical assistance and hygiene, directly reflecting in the principle of human dignity application.Thus, it becomes imperative to know the prison reality, taking as base all its historical evolution through theories that tried to explain the institute of penalty, as well as a brief analyses about the women incarceration in Brazil, theparticularities existent in the enforcement of the penalty in that universe with the consequent legal guaranties conferred to the imprisoned women, and, at long last, to verify if the deprivation of liberty penalty guarantees to the imprisoned mothers a healthy gestation, respecting the principle of human dignity. For this purpose, the approach method used is the deductive, starting from the study of laws and doctrines related, to after enter the theme. About the procedure method, it will be utilized the monographic and historical as indispensable tools to reach this study objectives.Lastly, about the research technique, it will be utilized the indirect documentation, with the assistance of laws, jurisprudence, articles and monographic works that talk about the thematic. Thus, as proposed outcome, it was observed the need of policies for the effectivefulfillment of legal guarantees conferred to the imprisoned mothers as, for example, their right to breast-feed.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Constitucional
Direito Penitenciário
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16646
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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