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Title:	Desaparecimento forçado de pessoas e justiça de transição entre a repressão à privação dos Direitos Humanos e as reformas institucionais de consolidação democrática.
Other Titles:	Forced disappearance of people and transitional justice between the repression of deprivation of human rights and institutional reforms of democratic consolidation.
???metadata.dc.creator???:	RIBEIRO, Thaynara Caroline Cordeiro.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	ALVES, André Gomes de Sousa.
Issue Date:	2014
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	RIBEIRO, Thaynara Caroline Cordeiro. Desaparecimento forçado de pessoas e justiça de transição entre a repressão à privação dos Direitos Humanos e as reformas institucionais de consolidação democrática. 89 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???:	O presente trabalho estuda as modificações implementadas pelas Justiças de Transição, tendo como foco o Desaparecimento Forçado de Pessoas e suas implicações nos Direitos Humanos e sociais e a seu desenvolvimento perante os regimes de governo. A pesquisa particulariza-se pelo seu cunho exploratório de conceitos e fatos bibliográficos, com natureza qualitativa e documental. Fazendo-se valer do método dialético, histórico, hermenêutico e bibliográfico. A justiça de transição vem a ser o período em que os países, que até então vivenciavam o regime ditatorial, passam por reformas em busca de instaurar a democracia e com ela a eliminação das práticas autoritárias e violentas do Estado para com a sociedade nacional e internacional. Nesse momento de reformas institucionais e principiológicas é que o delito do desaparecimento forçado é visto como o grande crime ditatorial, fazendo-se, pois, o período de transição e seguintes uma incessível luta de tipificação do delito, de reparação às vítimas no âmbito humanitário, civil, penal e internacional e, por fim, a busca da responsabilização do Estado e seus agentes. Entretanto, diversos países após a consolidação do regime democrático cessaram as políticas estabelecidas pelo período de transição gerando, assim, a implantação do autoritarismo socialmente implantado. Esse autoritarismo ficará evidente nas ações do Estado por meio da milícia, a qual retorna a violência como política de repressão. Com base nesse método de agir em busca de uma falsa segurança nacional tem-se o retorno do Desaparecimento Forçado de Pessoas como política Estatal. E por meio desse poder desaparecedor conferido a polícia estatal há a instauração de uma violência institucional que propagará perante as classes sociais mais pobres a perpetuação de uma cultura de temor à autoridade policial, a qual dará espaço para as ações violentas da polícia e a sua completa impunidade perante seus crimes, os quais são vistos pelo resto da sociedade como ações em busca do bem social, como se vislumbrou inicialmente no caso do morador da rocinha Amarildo.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito Constitucional
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16647
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