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dc.creator.IDFARIAS, A. S. S.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9160380852011893pt_BR
dc.contributor.advisor1SILVA, Eduardo Pordeus.-
dc.contributor.advisor1IDSILVA, E. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4143818212585527pt_BR
dc.contributor.advisor-co1ARAÚJO, Jailton Macena de.-
dc.contributor.advisor-co1IDARAÚJO, J. M.pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7244831858426121pt_BR
dc.description.resumoApesar dos grandes avanços obtidos na seara ambiental, a tutela jurídica dos animais ainda é ineficaz e necessita de uma proteção concreta. A utilização desses seres vivos para os diversos fins humanos, sem qualquer preocupação referente ao seu bem estar, causa uma mobilização de alguns juristas que observam a necessidade de proteção do direito dos animais, como uma maneira de efetivar as normas já existentes. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho foi observar a proteção jurídica dos animais, principalmente no direito pátrio. Foi analisada a possibilidade dos animais adquirirem ou não personalidade jurídica. Para obter esse fim, a metodologia empregada foi à investigação através do método de abordagem hipotético-dedutivo, o método de procedimento foi o histórico e o comparativo, a técnica de pesquisa empregada foi a documental e bibliográfica. Na Constituição Federal brasileira em seu art. 225, informa que temos direito a um meio ambiente saudável e sadio, e a aplicação desse diploma apenas será possível quando forem respeitados todos os componentes para preservação do meio ambiente. Os principais resultados obtidos na pesquisa foram: a observação que existem duas correntes antagônicas, que fundamentam o direito dos animais, que são o antropocentrismo e o bem-estarismo; a legislação brasileira e internacional é vasta no que se refere aos direitos dos animais; existem diversas normas para resguardar os animais, entretanto, abusos ainda ocorrem com frequência; a razoabilidade e proporcionalidade devem estar presentes nas celeumas existentes no direito animal; a educação ambiental é uma forma de efetivar e resguardar a proteção jurídica dos animais. Apenas com um novo olhar ecocêntrico e ético, é que será possível atuar de maneira que a promoção da defesa e bem estar dos animais seja alcançada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleDireito dos animais: novas perspectivas jurídicas e normativas á educação ambiental.pt_BR
dc.date.issued2013-
dc.description.abstractDespite the great advances made in the harvest environment, the legal protection of animals is still ineffective and needs concrete protection. The use of these living beings for various human purposes, without any concern regarding your well being, causes a mobilization of some jurists who observe the need to protect animal rights, as a way of effecting the existing standards. Accordingly, the objective of this study was to observe the legal protection of animals, mainly in the parental right. We analyzed the ability of animals to acquire legal personality or not. For this purpose, the methodology used was to research by the method of hypothetical-deductive approach, the method of procedure was the historical and comparative research technique employed was the documents and literature. Brazilian Federal Constitution in its article. 225, states that we have the right to a healthy environment and healthy, and the application of that law is only possible when all components are respected to preserve the environment. The main results obtained in the study were: the observation that there are two antagonistic currents that underlie the rights of animals, which are anthropocentrism and welfarism, the Brazilian and international legislation is vast when it comes to animal rights, there are several standards to protect the animals, however, abuses still occur frequently, the reasonableness and proportionality must be present in uproar existing animal law, environmental education is a way to carry and protect the legal protection of animals. Only with a new look and ecocentric ethical, will it be possible to act so that the defense and promotion of animal welfare is achieved.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16662-
dc.date.accessioned2020-12-11T23:02:05Z-
dc.date.available2020-12-11-
dc.date.available2020-12-11T23:02:05Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectAntropocentrismopt_BR
dc.subjectBem-estarismopt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDireito animalpt_BR
dc.subjectEducação ambientalpt_BR
dc.subjectAnthropocentrismpt_BR
dc.subjectWelfarept_BR
dc.subjectEnvironmental lawpt_BR
dc.subjectAnimal lawpt_BR
dc.subjectenvironmental educationpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorFARIAS, Alick Sulliman Santos de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAnimal law: new legal and normative perspectives on environmental education.pt_BR
dc.identifier.citationFARIAS, Alick Sulliman Santos de. Direito dos animais: novas perspectivas jurídicas e normativas á educação ambiental. 2013. 80fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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