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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16664| Title: | A privatização do sistema prisional Brasileiro: solução para crise do sistema penitenciário nacional. |
| Other Titles: | The privatization of the Brazilian prison system: solution to the crisis in the national prison system. |
| ???metadata.dc.creator???: | ROCHA, Bruno Alves. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | MESQUITA, Maria de Lourdes. |
| Keywords: | Sistema penitenciário;Crise penitenciária;Privatização;Penitentiary system;Prison crisis;Privatization |
| Issue Date: | 2013 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | ROCHA, Bruno Alves. A privatização do sistema prisional Brasileiro: solução para crise do sistema penitenciário nacional. 2013. 61fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | Na presente pesquisa científica se analisa o desenvolvimento e implantação da privatização no Sistema Penitenciário Brasileiro. Objetiva-se inicialmente explorar as discussões teóricas e analíticas sobre a privatização de presídios. Como também, relatar e analisar o sistema de privatização das penitenciárias, verificando-se a estruturação deste serviço na responsabilidade do Estado. E por conseguinte, descrever as vantagens e desvantagens pertinentes à implementação da privatização do sistema penitenciário, na perspectiva do apenado, da sociedade e do Estado. No transcorrer do trabalho abordar-se-á sua evolução histórica, descrevendo o surgimento do direito de punir em suas várias facetas até o aparecimento das primeiras penitenciárias no mundo. Seguindo-se com o a abordagem do nascimento das primeiras unidades prisionais no Brasil, descrevendo suas especificidades, bem como destacando a realidade em que se encontra o referido sistema carcerário pátrio. Finalizando com a demonstração dos modelos de sistemas penitenciários privatizados, bem como a abordagem dos obstáculos que impedem a privatização, destacando exemplos atuais de unidades prisionais privatizadas. O trabalho é composto, no que se refere ao seu referencial teórico, de pesquisas em sites de internet, mais especificadamente em artigos eletrônicos, decisões judiciais e legislações vigentes, bem como doutrinas de renomados autores do assunto. Tentando-se obter êxito na pesquisa, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, como também do método de procedimento estruturalista, onde se investiga o fenômeno em questão de forma concreta para, a seguir, elevá-lo ao nível abstrato, vendo a realidade do ponto de vista interno. Unida à técnica de pesquisa da documentação indireta, como forma de identificar os fatores centrais e intrínsecos à privatização do sistema penitenciário. O tema é de elevada notoriedade, pois destaca-se pela busca de uma solução para a crise vivida no sistema carcerário nacional, destacando a privatização dos presídios como uma das possíveis soluções para o problema apresentado, sendo alvo de diversas discussões entre juristas de renome. Portanto, concluindo-se o referido estudo, constatou-se que a hipótese ora levantada se confirma, tendo em vista que uma das soluções mais rápidas, viáveis e ágeis para o caos em que se encontra o atual sistema carcerário brasileiro, é a privatização do referido sistema. |
| Abstract: | In this scientific research is examining the development and implementation of privatization in Brazilian Penitentiary System . It aims to initially explore the theoretical and analytical discussions on the privatization of prisons . As well , report and analyze the system privatization of prisons , checking the structure of this service on state responsibility. And therefore , describe the advantages and disadvantages relevant to the implementation of the privatization of the prison system , from the perspective of the convict , society and the State . In the course of the work will address its historical evolution , describing the emergence of the right to punish in its various facets to the appearance of the first prison in the world . Following up with the the approach of the birth of the first prisons in Brazil , describing their specificities , as well as highlighting the reality that lies above the prison system patriotism. Ending with the demo models privatized prison systems , as well as addressing the obstacles to privatization , highlighting current examples of privatized prisons . The work consists , in relation to their theoretical , research on internet sites , more specifically in electronic articles , court decisions and current laws and doctrines of renowned authors on the subject . Trying to succeed in research , we use the method of deductive approach , as well as the method of procedure structuralist where investigates the phenomenon in question concretely to , then put them in the abstract level , seeing reality the internal point of view . Attached to the research technique of indirect documentation , in order to identify key factors and intrinsic to the privatization of the prison system . The topic is of high renown , as highlighted by the search for a solution to the crisis in the national prison system , highlighting the privatization of prisons as a possible solution to the problem presented , the target of several discussions among jurists of repute. Therefore , concluding that study , it was found that the hypothesis is confirmed now raised , given that one of the quicker solutions , viable and responsive to the chaos that is the current Brazilian prison system , is the privatization of this system . |
| Keywords: | Sistema penitenciário Crise penitenciária Privatização Penitentiary system Prison crisis Privatization |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16664 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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| BRUNNO ALVES ROCHA - TCC DIREITO 2013.pdf | Bruno Alves Rocha - TCC Direito 2013. | 567.77 kB | Adobe PDF | View/Open |
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