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Title: A força probante do inquérito policial no atual sistema processual penal brasileiro.
Other Titles: The proving force of the police investigation in the current Brazilian criminal procedural system.
???metadata.dc.creator???: CORDEIRO, Alberes Duarte Domingos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PORDEUS, Carla Rocha.
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CORDEIRO, Alberes Duarte Domingos. A força probante do inquérito policial no atual sistema processual penal brasileiro. 2013, 91fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: O inquérito policial é um procedimento pré-processual, inquisitivo, de natureza administrativa, presidido pelo delegado de polícia, que tem como objetivo principal identificar a infração penal e sua autoria, concedendo ao titular da ação penal, subsídios para que este possa iniciar a ação penal, bem como conferir ao juiz, informações necessárias para tomar decisões no decorrer da persecução penal. Estas características do inquérito Policial, sobretudo a inquisitiva, fazem com que a doutrina majoritária confira valor probatório relativo aos elementos colhidos na fase de investigação. Porém, as provas não repetíveis, as antecipadas e as cautelares, produzidas durante o inquérito apresentam-se de forma diferenciada das demais e proporcionam o mesmo valor probatório que as produzidas em juízo. O inquérito policial, além de apresentar provas com valor probatório elevado, pode ser utilizado pelo juiz para tomar algumas decisões durante a fase investigatória e na sentença de pronúncia, para pronunciar o réu nos processos de competência do tribunal do júri. Por isso, e por vários outros motivos, pode-se verificar a importância do inquérito para o processo penal brasileiro, não se justificando sua extinção do meio jurídico, mas sim, seu aprimoramento e aperfeiçoamento, para que seja mais eficiente
Abstract: The cop inquiry is a pre-trial procedure, inquisitive, administrative, chaired by the chief of police, which aims to identify the main criminal offense and his own, giving the holder of the prosecution, subsidies so that it can initiate action criminal as well as give the judge information needed to make decisions during the criminal prosecution. These characteristics of cop inquiry, especially inquisitive, cause the majority doctrine conferring probative value on the evidence collected in the investigation phase. However, the proof is not repeatable, the anticipated and precautionary, produced during the investigation are presented differently from others and provide the same probative value than those produced in court. The cop inquiry, and present proof with probative value high, can be used by the judge to make some decisions during the investigation stage and on Sentence of pronunciation, to pronounce the defendant in cases under the jury. Therefore, and for several other reasons, we can verify the importance of the inquiry for criminal proceedings Brazilian, not justifying its termination of legal means, but yes, its improvement and perfection, to make it more efficient.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16670
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