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Title: A ressocialização do menor infrator e a eficácia das medidas socioeducativa.
Other Titles: The re-socialization of the minor offender and the effectiveness of socio-educational measures.
???metadata.dc.creator???: FERNANDES, Danilo Lacerda.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
Keywords: Eficácia;Medidas socioeducativas;Estatuto da Criança e do Adolescente;Ressocialização;Efficiency;Educational measures;Child and adolescent statute;Resocialization
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FERNANDES, Danilo Lacerda. A ressocialização do menor infrator e a eficácia das medidas socioeducativa. 2013. 69fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: No presente trabalho científico se observa a análise da eficácia das medidas socioeducativas aplicadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivou-se em seu arcabouço investigativo, analisar as causas motivadoras que levam os menores, especificadamente os adolescentes, a cometer atos infracionais e inevitavelmente apontar as consequências inerentes à ação empreendida. Como também teve por objetivo identificar sistematicamente os fatores principais que impedem a desenvoltura da ressocialização dos menores, chegando à conclusão da ineficácia das medidas socioeducativas aplicadas legalmente, tendo em vista a precariedade organizacional e de recursos humanos das entidades responsáveis pela sua aplicação. O estudo possui, em sede de desenvolvimento teórico, do referencial de doutrinadores nacionais, de artigos eletrônicos, publicação de pesquisa do Conselho Nacional de Justiça e reportagem em site de abrangência nacional, atinente à problemática defendida.Buscando-se alcançar a proposta de estudo oferecida, restou cabível a utilização do método de abordagem dedutivo, e apropriando-se do método de procedimento estruturalista, investiga-se o fenômeno em questão de forma concreta para, a seguir, elevá-lo ao nível abstrato, vendo a realidade do ponto de vista interno. Utiliza-se ainda a técnica de pesquisa da documentação indireta, como forma de identificar os fatores centrais e intrínsecos à eficácia das medidas socioeducativas. Buscando-se apontar a evolução histórica do direito dos menores, partindo do contexto internacional até à realidade pátria, com o regramento atualmente vigente.Seguindo-se com a demonstração das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator, destacando-se seu conceito, espécies existentes e o procedimento. E por fim, se demonstrando a análise da eficácia das referidas medidas. É fundamental destacar que a problemática levantada é bastante relevante, devido à sua importância na busca pela reeducação do menor infrator, sendo alvo de discussões dos doutrinadores pátrios. Enfim,concluído o estudo, constatou-se a confirmação da hipótese levantada, onde se verificou que o Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma inovadora, oferece um rebuscado texto legislativo, que na sua aplicabilidade não encontra eficácia no que se refere à ressocialização do menor que tenha cometido ato infracional.
Abstract: In the present work we observe the scientific analysis of the effectiveness of educational measures applied by the Statute of Children and Adolescents. Objective in its investigative framework, analyze the causes motivating leading minors, specifically teenagers, committing illegal acts and inevitably point out the consequences inherent to the action undertaken. But also aimed to systematically identify the main factors that hinder the ease of rehabilitation of minors, concluding the ineffectiveness of educational measures applied legally, in view of the precariousness of human resources and organizational entities responsible for their implementation. The study has, based on theoretical development, the national benchmark for scholars, electronic items, research publication of the National Council of Justice and reporting on site nationwide, namely the problem stopped. Aiming to achieve the proposed study offered, remains appropriate to use the method of deductive approach, and appropriating the procedure method structuralist, investigates the phenomenon in question concretely to, then raise it to the level abstract, seeing the reality of the internal point of view. It is also used research technique of indirect documentation, in order to identify key factors and intrinsic the effectiveness of educational measures. Seeking to point out the historical evolution of the right of minors, leaving the international context to the reality homeland by regulations currently in effect. Following up with a statement of educational measures applied to the adolescent offender, highlighting its concept, existing species and the procedure. Finally, the analysis is demonstrating the effectiveness of those measures. It is important to emphasize that the issue raised is very relevant, because of its importance in the search for the juvenile offender rehabilitation, the target of discussions of patriotic scholars. Anyway, completed the study, it was found to confirm the hypothesis, where it was found that the Statute of Children and Adolescents, in novel form, offers an elaborate legislative text, which in its applicability is not effective in relation to rehabilitation of a minor who has committed an infraction .
Keywords: Eficácia
Medidas socioeducativas
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ressocialização
Efficiency
Educational measures
Child and adolescent statute
Resocialization
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16681
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