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Title: O sensacionalismo midiático frente ás garantias processuais penais.
Other Titles: Media sensationalism in the face of criminal procedural guarantees.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Douglas da Silva.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
Keywords: Culpabilidade;Ação midiática;Presunção do estado de inocência;Garantismo penal;Guilt;Media action;Presumption of innocence;Penal guarantee
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÚJO, Douglas da Silva. O sensacionalismo midiático frente ás garantias processuais penais. 2013. 59fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: A violência criminal e a falta de segurança pública são problemas que têm se alastrado de forma muito intensa na última década. Neste cenário de pânico generalizado, observa-se uma grande força da mídia em suas mais variadas formas de propagação da notícia, curiosamente, percebe-se que dentre a variada gama de notícias veiculadas, as que mais despertam o interesse e prendem a atenção de todos os segmentos sociais, são exatamente aquelas que relatam casos criminais, de modo especial quando expressadas em formato sensacionalista e especulativo. Pretende-se relacionar a interferência dos meios de comunicação no meio social, no jurídico penal relacionado ao convencimento dos julgadores e, por fim, quanto ao espectro de violação das garantias processuais constitucionais, de modo mais preciso quanto ao princípio da presunção de inocência. Assim, desponta a seguinte problematização: A mídia interfere negativamente nas garantias processuais penais de um acusado? Como hipótese, tem-se que sim, principalmente nos casos que despertam o clamor social. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a interferência midiática na dinâmica processual penal brasileira, de modo a examinar a temática desde a questão da culpabilidade, em sua ampla concepção teórica, chegando até a ingerência midiática quanto ao marco teórico garantista, especialmente o princípio do estado de inocência. Por sua vez, são objetivos específicos: estudar a culpabilidade em seu amplo espectro, especialmente, quanto à aferição do grau de culpabilidade do agente pelo julgador quando da fixação da pena; traçar o perfil da mídia jornalística na área criminal, a partir do levantamento de casos nacionais emblemáticos, onde se observa claramente o desrespeito às regras e princípios processuais penais e, por último, identificar os ideais garantistas mais frontalmente atingidos com o exagero sensacionalista da mídia, atentando, ainda, para algumas opções jurídicas de reparação dos danos causados ao acusado. Para tanto, empregar-se-á o método hipotético-dedutivo, partindo da hipótese que a exposição midiática malfere direitos e garantias individuais do acusado no processo penal. Como técnica de pesquisa será utilizada a bibliográfica, bem como a documental indireta, com a finalidade de tornar a pesquisa mais precisa as suas informações. Cuida-se, desse modo, de um estudo comprometido com a análise hodierna das ingerências do comportamento da mídia nacional diante dos casos criminais emblemáticos, à luz do marco teórico garantista, no contexto do cenário jurídico criminal brasileiro.
Abstract: Criminal violence and public insecurity are problems that have raged very intensively in the last decade. In this scenario of widespread panic, there is a great strength of the media in its various forms of spreading news, interestingly, we find that among the wide variety of news reports, the ones that arouse interest and hold the attention of all social segments, are precisely those who report criminal cases, especially when expressed in tabloid format and speculative. It is intended to relate the interference of the media in the social environment, the criminal justice relates to convince the judges and finally, as the specter of violation of constitutional procedural safeguards, more precisely on the principle of presumption of innocence. Thus emerges the following problematic: The media impairs the procedural safeguards of a criminal defendant? As a hypothesis, it has been so, especially in cases that arouse public outcry. The research aims at analyzing the interference in the media dynamic Brazilian criminal procedure, in order to examine the issue from the question of guilt in its broad theoretical conception, reaching media interference as the theoretical garantism, especially the principle of state of innocence. In turn , specific objectives are: to study the culpability in its broad spectrum, especially regarding the assessment of the degree of culpability of the agent by the judge when sentencing; profiling of the news media in the criminal area, based on a survey of national emblematic cases, where it is observed clearly disregard the rules and principles of criminal procedure and, finally, identify the ideal garantism more frontally hit with exaggeration sensationalist media, paying attention also to some legal options for compensation for damage caused to the accused. To do so, it will employ the hypothetical-deductive method, assuming that the media exposure malfere individual rights and guarantees of the accused in criminal proceedings. As a technique for research will be used literature, as well as documentary indirectly, in order to make the search more their information needs. Take care of yourself, thus a study undertaken with today's analysis of the interference behavior of the national media before the emblematic criminal cases in the light of theoretical garantism, in the context of the Brazilian criminal legal scenario .
Keywords: Culpabilidade
Ação midiática
Presunção do estado de inocência
Garantismo penal
Guilt
Media action
Presumption of innocence
Penal guarantee
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16684
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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