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Title: As penas alternativas como mecanismo de reduzir o problema da superlotação prisional no Brasil.
Other Titles: Alternative penalties as a mechanism to reduce the problem of prison overcrowding in Brazil.
???metadata.dc.creator???: LUNGUINHO, Edjailson Vieira Araújo.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
Keywords: Sistema penitenciário;Privação da liberdade;Alternativas penais;Penitentiary system;Deprivation of freedom;Penal alternatives
Issue Date: 18-Sep-2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LUNGUINHO, Edjailson Vieira Araújo. As penas alternativas como mecanismo de reduzir o problema da superlotação prisional no Brasil. 2013. 64fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: Atualmente um dos grandes problemas do nosso sistema penitenciário é a superlotação. A preocupação com a aplicação do Direito Penal e ao mesmo tempo uma análise propenso a orientar um aspecto mais humano e menos repressivo desse campo do Direito, conduziu uma visão evolutiva tendente a reduzir os efeitos da aplicação da pena. Já é de todo comprovado que a privação da liberdade do indivíduo, da maneira que se dá atualmente, não corresponde a ideia de ressocialização, muito pelo contrário, a ressocialização é incompatível com o encarceramento. Diante da deplorável situação que se encontra o sistema penitenciário brasileiro e da fragilidade da segurança pública, torna-se fundamental soluções que objetivam as políticas de controle criminal. E é com esse objetivo que se fundamenta a presente pesquisa, numa retirada à gravosa repressão penal, através de métodos que asseveram a reinserção social e que evite a limitação da liberdade para comportamentos menos lesivos. Constatados esses fatos, convém fazer um estudo a fim de buscar alternativas a esse quadro desolador. É nessa temática que o trabalho é desenvolvido, abordando as diversas modalidades de penas alternativas, como uma forma de amenizar esses problemas. Será utilizado na elaboração dessa pesquisa o método exegético-jurídico, fundado na leitura e interpretação da legislação pátria e de obras referentes ao tema. Utilizar-se-á, também, o método histórico, com a finalidade de investigar as raízes do problema proposto. Com isso a pesquisa objetiva incentivar a adoção de medidas não privativas de liberdade por parte dos aplicadores do direito e conscientizar os cidadãos em geral dos benefícios por ela trazidos. Diante dessa realidade, o Estado deveria reverter a crise alojado nos cárceres, preferindo por aplicar, em lugar de penas privativas de liberdades, as penas alternativas com maior eficácia. Esta é uma saída para a humanização do sistema punitivo estatal.
Abstract: Currently one of the major problems of our prison system is overcrowding. The concern with the application of the Criminal law and at the same time a willing analysis to guide a more human and less repressive aspect of this field of the Right, led a rending evaluative vision to brighten up the effect of the application of the penalty. Already of it is all proven that the privation of the freedom of the individual, of the form that if gives currently, does not satisfy the objectives of social readjustment, quite to the contrary, the social readjustment is incompatible with the imprisonment. A head of the deplorable situation that if finds the Brazilian penitentiary system and of the weakness of the public security, one becomes essential solutions that they aim at to the politics of criminal control. E is with this objective that if bases the presente research, in na methods to the grave criminal repressoin, limitations ways that assure the social reinserção and that if it prevents the behaviors of the freedom for less harmful behaviors. Evidenced these facts, it is necessary to make a study in order to search alternatives to this desolating picture. It is in this thematic one that the work is developed, approaching the diverse modalities of alternative penalties, as a form to brighten up these problems. The exegetico-legal method will be used in the elaboration of this research, established in the reading and interpretation of the native legislation and referring workmanships to the subject. It will be used, also, the historical method, with the purpose to investigate the origins of the considered problem. With this the objective research to stimulate the adoption of not-privative measures of freedom on the part of the applicators of the right and in general acquiring knowledge the citizens of the benefits for it brought. Given this reality, the state should reverse the crisis housed in jails, preferring to apply in place of deprivation of liberties, alternative sanctions more effectively. This is an exit for to humanizar of the state punitive system.
Keywords: Sistema penitenciário
Privação da liberdade
Alternativas penais
Penitentiary system
Deprivation of freedom
Penal alternatives
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16685
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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