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Title: A colisão dos direitos fundamentais na recusa a tratamento médico por convicções religiosas.
Other Titles: The collision of fundamental rights in the refusal of medical treatment due to religious beliefs.
???metadata.dc.creator???: BANDEIRA, Even Monallisa de Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: DANTAS, Iana Melo Solano.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
Keywords: Direitos;Vida;Liberdade;Religião;Colisão;Rights;Life;Freedom;Religion;Collision
Issue Date: 19-Sep-2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BANDEIRA, Even Monallisa de Oliveira. A colisão dos direitos fundamentais na recusa a tratamento médico por convicções religiosas. 2013. 74fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: Apesar dos direitos e garantias fundamentais figurarem como baluartes de um Estado Democrático de Direitos e serem recepcionados no Texto Constitucional, sabe-se que eles não gozam de caráter absoluto. Uma vez que, diante de certas situações, um ou alguns desses direitos necessitam ser mitigados em detrimento de outros. Isso ocorre quando se está diante de uma colisão de direitos fundamentais. Contudo, muitas vezes, não existe uma previsão legal que presuma a situação e determine, previamente, qual direito deverá prevalecer. Diante disso, a solução ficará a cargo da jurisprudência, a qual deverá realizar a ponderação dos valores colidentes perante o caso concreto. Nos pólos do conflito apresentado no presente estudo, encontram-se, confrontando-se entre si, o direito à liberdade religiosa e o direito à vida, recepcionados como fundamentais pela Constituição Federal e essenciais a dignidade da pessoa humana. Haja vista que, adeptos de algumas modalidades de religião não aceitam, em razão de sua fé, procedimentos médicos que envolvam transfusão sanguínea, mesmo que sua vida se encontre em iminente risco. Sabe-se, todavia, que este consiste no procedimento consolidado pelas Ciências Médicas para salvar a vida do paciente, quando este apresentar iminente risco de morte em razão de uma perda aguda de tecido sanguíneo. Questiona-se,diante disso, quais os critérios para se resolver essa colisão, tendo como parâmetro os princípios basilares de um Estado Constitucional. A pesquisa considera, pois, a necessidade de sopesar os bens jurídicos envolvidos, através dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tendo em vista a necessidade de se evitar a completa inobservância de qualquer um dos direitos em questão. Assim, objetiva o presente trabalho analisar, sob a ótica jurídica,a solução mais adequada a ser aplicada, quando da recusa a tratamento médico por convicções religiosas o bem jurídico da vida estiver em iminente risco, levando-se em consideração a regra da máxime observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugada com a sua mínima restrição. Para alcançar esses objetivos, a pesquisa utiliza-se do método de abordagem dedutivo, e como técnica de pesquisa, a teórica, através de levantamento bibliográfico, doutrinário, jurisprudencial, bem como da legislação aplicada. Além disso, o estudo possui cunho eminentemente explicativo, pois visa a identificar os fatores que determinam ou contribuem para se chegar a mais benéfica solução da colisão sob exame. Por fim, concluiu-se que, mesmo o ordenamento jurídico brasileiro auferindo aos direitos fundamentais o status de cláusula pétrea, diante de uma situação de colisão entre eles, um deverá ser mitigado em detrimento do outro. Todavia, antes, é indispensável sopesar os direitos envolvidos, de forma a coordenar e combinar os bens jurídicos protegidos, para que se possa atingir a solução do conflito com a máxima efetivação dos direitos em colisão e, ao mesmo tempo, com sua mínima restrição. Tornando-se essencial, para tanto, o estudo da hermenêutica constitucional envolvida e dos princípios constitucionais de um Estado Democrático.
Abstract: Still the fundamental rights and guarantees appearing as bastions of a democratic rule of Rights and be welcomed into the constitutional text, know that they do not enjoy absolute character. Once, before certain situations, one or some of these rights need to be mitigated at the expense of other. This occurs when one is facing a collision of fundamental rights. However, often there is no legal provision that presumes the situation and determine in advance which law should prevail. Therefore, the solution will be in charge of the jurisprudence, which should carry the weight of conflicting values to the case. At the poles of the conflict presented in this study are confronting each other, the right to religious freedom and the right to life, approved by the Federal Constitution as a fundamental and essential to human dignity. Considering that, supporters of some forms of religion do not accept, because of their faith, medical procedures involving blood transfusion, even if your life is in imminent danger. It is known, however, that this is the procedure by Consolidated Medical Sciences to save the patient's life, when it presents imminent risk of death due to a severe loss of blood tissue. It is questionable, given that, what are the criterion to resolve this collision, having as parameter the basic principles of a Constitutional State. The research therefore feels the need to poise the legal interests involved, through the principles of proportionality and reasonableness, in view of the need to avoid the complete failure of any of the rights in question. Thus, the present work aims to analyze, from the legal perspective, the most appropriate solution to be applied, when refusing medical treatment for religious convictions the legal life is in imminent danger, taking into account the rule of the maxim fundamental rights involved, coupled with its minimal restriction. To achieve these objectives, the research uses the method of deductive approach, and as a research technique, the theoretical, through literature, doctrinal survey, jurisprudential, and the legislation. Furthermore, the study has eminently explanatory because it aims to identify the factors that determine or contribute to reach the most beneficial solution of the collision under examination. Finally, it was concluded that even the Brazilian legal earning fundamental rights status entrenchment clause, in a situation of collision between them, one should be mitigated at the expense of another. But before, it is essential to poise the rights involved, in order to coordinate and combine the legal interests protected, so that we can reach a solution to the conflict with the maximum realization of the rights in conflict and at the same time, with its minimal restriction. Making it essential, therefore, the study of constitutional hermeneutics involved and the constitutional principles of a Democratic State.
Keywords: Direitos
Vida
Liberdade
Religião
Colisão
Rights
Life
Freedom
Religion
Collision
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16698
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