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Title: Instituto da aposentadoria híbrida ou mista.
Other Titles: Institute of hybrid or mixed retirement.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Francisco de Assis Cruz de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SALES, Maciel Antônio de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: PORDEUS, Carla Rocha.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, José Idemário Tavares de.
Keywords: Previdência social;Aposentadoria híbrida ou mista e segurado;Social Security;Hybrid or mixed and insured retirement
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÚJO, Francisco de Assis Cruz de. Instituto da aposentadoria híbrida ou mista. 2013. 66fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: A previdência Social é tida como um dos três pilares de sustentação da Seguridade Social assegurada no art. 201 da Constituição Federal. Levando-se em conta a importância desse conteúdo viu-se por necessário a realização de uma pesquisa no que se refere às possibilidades de concessão da nova modalidade de Aposentadoria trazida pelas inovações advindas da lei 11.718/2008, sendo considerada como uma microrreforma do Direito Previdenciário do Segurado Especial. A problemática do trabalho caminha na possibilidade de concessão do benefício não só para o segurado especial como também para o segurado urbano com aproveitamento de tempo rural. O objetivo caminha no sentido de demonstrar a grande relevância do tema, principalmente para a região do Semiárido Nordestino que sofre com o grande êxodo rural, assim como analisar nos olhares do ordenamento jurídico brasileiro. Isso no ver da Lei Maior de 88 e nas legislações infraconstitucionais, ou seja, Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991, decreto 3.048 de 2009 e Lei 11.718 de 2008. Assim, a justificativa desta investigação norteia-se na variação de 9nterpretaçoes dos dispositivos pelo INSS, pelos Tribunais e pela doutrina. Para tal jornada adotou-se o Método Dedutivo e como técnica a pesquisa bibliográfica. No que se refere ao campo doutrinário nacional percebe-se uma predominância pela defesa da cumulação dos tempos não só para o segurado com o último vinculo rural, isso em defesa dos princípios da Isonomia e o da Uniformidade e Equivalência da Cobertura do Atendimento as Populações Urbanas e Rurais. Já a jurisprudência constata-se que ainda há divergências no tocante a essa Aposentadoria Sui generis. Onde, principalmente os Tribunais Federais se apresentam posicionamentos divergentes. Portanto, depois do aprofundamento do tema constata-se a viabilidade do benefício tanto para o segurado rural como defende a Autarquia Federal como para o Urbano, como defende a doutrina e alguns Tribunais.
Abstract: The Social welfare is regarded as one of the three pillars of social security ensured in art. 201 of the Federal Constitution. Taking into account the importance of that content was seen necessary by conducting a survey regarding the possibilities of granting new modality Retirement brought by innovations from Law 11.718/2008, being considered as a microrreforma the Social Security Law Insured's Special. The problems of work walks the possibility of granting the benefit not only for the special insured for the insured as well as urban with rural use of time. The goal moves towards demonstrating the great importance of the subject, especially for the region's semiarid Northeast suffering with large rural exodus, as well as analyzing the looks of Brazilian law. That in view of the 88 Largest Law and the laws under the Constitution, or Laws 8.212 and 8.213, both 1991, Decree 3048 of 2009 and Law 11,718 of 2008. Thus, the rationale for this research is guided in the range of 9nterpretaçoes devices by the INSS, the courts and doctrine. To this day it was adopted as the Deductive Method and technical literature. With regard to the field doctrinal national perceive a predominance for the defense of cumulation of time not only for the insured with the last bond rural, that in defense of the principles of Equality and Uniformity and Equivalence of Coverage Service and Urban Populations rural. Already the case law reveals that there is still disagreement regarding this Retirement Sui generis. Where mainly the Federal Courts presenting divergent positions. Therefore, after the examination of the theme it appears the viability of benefit to both the insured and rural advocates as Federal Authority for Urban, as claimed by the doctrine and some courts.
Keywords: Previdência social
Aposentadoria híbrida ou mista e segurado
Social Security
Hybrid or mixed and insured retirement
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16700
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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