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http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16701| Title: | A crise do sistema prisional Brasileiro. |
| Other Titles: | The crisis of the Brazilian prison system. |
| ???metadata.dc.creator???: | NASCIMENTO, Hugo do. |
| ???metadata.dc.contributor.advisor1???: | SILVA, Iranilton Trajano da. |
| Keywords: | Crise do sistema carcerário;Detento;Ressocialização;Finalidade da pena;Crisis of the prison system;Inmate;Resocialization;Purpose of the sentence |
| Issue Date: | 2013 |
| Publisher: | Universidade Federal de Campina Grande |
| Citation: | NASCIMENTO, Hugo do. A crise do sistema prisional Brasileiro. 2013. 82fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013. |
| ???metadata.dc.description.resumo???: | A presente pesquisa tem por objetivo precípuo analisar o sistema carcerário brasileiro, considerando todas as suas peculiaridades e necessidades, afim de que, torne-se possível o alcance das suas finalidades básicas, a saber, punir e ressocializar. É sabido que o sistema penitenciário encontra-se em crise, a falta de profissionais capacitados, a deficiência física e estrutural, a total carência de um projeto de ressocialização, são apenas alguns dos fatores que levaram o cárcere a se tornar o que é hoje, um verdadeiro depósito de criminosos. Exemplo claro dessa situação, são os altos índices de reincidência que demonstram claramente, que os mandamentos constitucionais e aqueles resguardados pela legislação infraconstitucional, em especial na Lei de Execução Penal que preconizam a ressocialização e o respeito a dignidade da pessoa humana são totalmente rechaçados. Assim sendo, torna-se imperioso o conhecimento da realidade carcerária, tomando como base toda sua evolução histórica, bem como, as teorias que tentaram explicar o instituto da pena, criando-se assim, um arcabouço de informações hábeis a se apontar soluções viáveis para a superação desse verdadeiro caos que se tornou o sistema penitenciário. Para tanto, far-se-á uso método de abordagem o dedutivo, partindo de estudo das leis e doutrinas correlatas para posteriormente adentrar no tema, no que atine ao método de procedimento, utilizar-se-á o monográfico e o histórico como ferramentas indisponíveis para que possa alcançar os objetivos deste estudo. Por fim, quanto à técnica de pesquisa, será utilizada a documentação indireta, e ao auxílio de leis, doutrinas, jurisprudência, artigos e monografias que versam sobre a temática. Assim sendo, como resultado proposto, observou-se, pelo menos a priori, que a mudança da realidade do cárcere brasileiro só ocorrerá amparada por alguns aspectos fundamentais, quais sejam, o incentivo ao trabalho e à promoção da educação ao detento, acompanhamento multidisciplinar dos familiares do preso, bem como, algo que é totalmente desconsiderado nos tempos de hoje, atenção especial ao preso egresso. Ou seja, apenas assim, torna-se possível inferir que o cárcere atingirá suas finalidades precípuas, encontrando razão para sua existência. |
| Abstract: | This research has the main objective to analyze the Brazilian prison system, considering all its peculiarities and needs, so that, become possible to achieve its basic objectives, namely, punish and re-socialize. It is known that the prison system is in crisis , the lack of trained professionals , the physically and structurally, the complete lack of a rehabilitation project , are just some of the factors that led to the jail to become what it is today , a true deposit criminals . Clear example of this situation are the high rates of recidivism, which clearly demonstrate that the constitutional commandments and those safeguarded by constitutional legislation , especially in the Penal Execution Law advocating the rehabilitation and respect the dignity of the human person are totally rejected. Therefore, it is imperative to understand reality in prison, based on all its historical evolution, as well as the theories that attempt to explain the institution of punishment, thus creating a framework of information able to point out viable solutions to overcome this chaos that has become the prison system. To do so, far it will use the deductive method approach, starting from the study of the laws and doctrines related to later enter the theme, as atine method of procedure used will be the monographic and history as tools unavailable to that can achieve the goals of this study. Finally, as the research technique will be used to indirect documentation, and the help of laws, doctrines, jurisprudence, articles and monographs that deal with the subject. Thus, as proposed result, there was at least a priori, that the changing reality of the Brazilian prison only occur based upon a few key aspects, namely, the incentive to work and to inmate promoting education, multidisciplinary attendance inmate's family as well, something that is totally disregarded in today's times, special attention to the prisoner egress. That is, just so it becomes possible to infer that the jail will reach its goals initial, finding reason for its existence. |
| Keywords: | Crise do sistema carcerário Detento Ressocialização Finalidade da pena Crisis of the prison system Inmate Resocialization Purpose of the sentence |
| ???metadata.dc.subject.cnpq???: | Direito |
| URI: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16701 |
| Appears in Collections: | Curso de Bacharelado em Direito - CCJS |
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