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dc.creator.IDOLIVEIRA, A. A. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de.-
dc.contributor.advisor1IDANDRADE, G. A. P.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8731748861691386pt_BR
dc.description.resumoOs crimes de trânsito, que são aqueles cometidos na direção de veículo automotor, estes merecem uma análise profunda quanto a sua natureza, seus conceitos e o desdobramento de tais condutas. O objetivo geral que orienta o trabalho é a busca de como vem sendo tratado por parte de nossos julgadores aquele que comete homicídio no trânsito, procurando esclarecer os conceitos de Culpa Consciente e Dolo Eventual, evidenciando também sua distinção, analisar o posicionamento do STF quando diante da embriaguez ao volante ou do racha resulta morte e também observar o que ocorre no caso concreto, em tribunais de instâncias inferiores. O método utilizado foi o indutivo, uma vez que toda pesquisa tem como ponto de partida decisão do STF que desclassifica de doloso para culposo homicídio de transito realizado por motorista embriagado, a pesquisa se dá por documentação indireta, verificando a doutrina, leis e jurisprudência e é utilizado o método histórico e comparativo. Em um primeiro foi realizado um levantamento histórico sobre as principais legislações que ao longo do tempo foram incumbidas da tarefa de regular o trânsito, evidenciando o desenvolvimento de tal normatização e procede-se a análise dos chamados crimes de trânsito tipificados pelo CTB, extraindo o conceito e natureza jurídica dos mesmos e os princípios que resguardam o indivíduo. Posteriormente, volta-se ao debate referente ao dolo ou culpa nestes delitos, para o entendimento de tais institutos, foram evidenciados os conceitos e elementos integrantes dos mesmos, tratando também das teorias que embasam ambos, bem como de suas espécies, tornando possível a definição do que seria o Dolo Eventual e Culpa Consciente, com o conhecimento de tais conceitos passou-se a buscar a distinção destes, encontrando o elemento que os separa e a dificuldade encontrada em identificá-lo. Por ultimo ocorre a dissecação dos crimes de trânsito mais em evidencia e que geram maiores controvérsias, no caso, a embriaguez ao volante e o “racha”, e de que forma vem se inclinando os tribunais diante dos questionamentos acerca destes, principalmente quando da sua natureza, se culposa ou dolosa. Ficou constatado, por fim, um inclinamento do STF no sentido de classificar como culposo o homicídio causado por motorista embriagado e doloso aquele ocorrido em virtude de racha, vislumbrou-se também que na maioria das vezes, nesses casos, cabe ao tribunal do júri a decisão da maneira como deve ser imputado ao sujeito delituoso.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleUma análise jurídica da penalização dos crimes de trânsito de embriaguez ao volante e o rocha nos tribunais.pt_BR
dc.date.issued2013-03-12-
dc.description.abstractTraffic crimes, those who are committed towards motor vehicle, they deserve a thorough analysis as to its nature, its concepts and the deployment of such conduct. The general objective that guides the work is to search for and is being addressed by our panelists who commits murder in the direction of a motor vehicle, seeking to clarify the concepts of Guilt Conscious and Dolo Possible, showing also its distinction, consider the placement of STF when faced with the drunk driving death results or splits and also observe what occurs in the case in lower courts. The method used was inductive, since all research has as its starting point the Supreme Court decision that disqualifies guilty of intentional homicide for traffic carried by drunk driver, the research takes place by indirect documentation, verifying the doctrine, laws and jurisprudence and method is used historical and comparative. At first was a survey of the main historical laws which over time were entrusted with the task of regulating traffic, showing the development and standardization of such proceeds to the analysis of so-called traffic crimes typified by CTB, extracting concept and legal nature of ourselves and the principles that protect the individual. Later, back to the debate regarding the intent or guilt in these crimes, to the understanding of such institutes, were shown the concepts and elements of the same members, also dealing with the theories that underlie both, as well as its species, so it could be defined what would be the eventual intention and conscious guilt, with the knowledge of such concepts has to seek the distinction of these, finding the element that separates them and the difficulty in identifying it. Finally there is the dissection of the crimes of traffic in evidence and generate more controversy in the case, drunk driving and "Chaps", and how is bowing before the courts on these questions, especially when the nature if negligent or willful. It was verified, so one tilting the Supreme Court in order to classify as negligent homicide caused by drunk driver wrongful and that occurred due to cracks, saw also that most of the time in these cases, it is up to the jury to decision on how to be allocated to criminal subjectedpt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16713-
dc.date.accessioned2020-12-16T18:34:42Z-
dc.date.available2020-12-16-
dc.date.available2020-12-16T18:34:42Z-
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorOLIVEIRA, Átila Alex Fernandes de.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeA legal analysis of the penalization of traffic crimes of drunk driving and the rock in the courts.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Àtila Alex Fernandes de. Uma análise jurídica da penalização dos crimes de trânsito de embriaguez ao volante e o rocha nos tribunais, 2013. 58fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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ÁTILA ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA - TCC DIREITO 2013.pdfÁtila Alex Fernandes de Oliveira - TCC Direito 2013304.41 kBAdobe PDFView/Open


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