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Title: Transcomunicação instrumental como prova no Processo Penal: uma análise a partir do discurso científico.
Other Titles: Instrumental transcommunication as evidence in the Criminal Procedure: an analysis from the scientific discourse.
???metadata.dc.creator???: BEZERRA FILHO, João .
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BEZERRA FILHO, João. Transcomunicação instrumental como prova no Processo Penal: uma análise a partir do discurso científico. 2013. 60 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho científico tem como tema “Transcomunicação Instrumental como prova no processo penal: Uma análise a partir do discurso científico”. Seus objetivos são avaliar como é o funcionamento do sistema probatório no Processo Penal Brasileiro, investigar a veracidade da transcomunicação instrumental a partir do discurso científico e propor a utilização da transcomunicação instrumental como meio de prova no processo criminal. O vocábulo prova designa o recurso apto a alvorecer no magistrado a autenticidade dos fatos. À luz do processo penal, estas são definidas como sendo uma ferramenta retórica propícia a desvendar a verdade intentada. As provas científicas recebem meritório prestígio, dentre elas, podem-se evidenciar o acatamento, vez por outra, de mensagens obtidas por intermédio da transcomunicação; a cientificidade de tal meio de prova é demonstrada em detrimento da ciência espírita, além da sua comprovação em sede de análise pericial. As manifestações transcomunicativas são analisadas por cientistas em todo o mundo. No que pese a existência de fraudes, no geral são agraciadas com guarida acadêmica, sendo, pois, consideradas verdadeiras. O Direito posto (Processual Penal), enquanto conjunto de regras vigentes e impostas coativamente pelo Estado, que irão disciplinar a vida em sociedade em um dado momento histórico, devem acompanhar atentamente a evolução do homem e da ciência. Logo, imperioso que o conhecimento jurídico atente para as constantes renovações dos meios de prova, em prudência ao princípio da liberdade probatória. Aplica-se a este trabalho de conclusão de curso o método hipotético-dedutivo como método de abordagem. Como métodos de procedimento utiliza-se a pesquisa bibliográfica, sendo esta voltada ao exame da literatura publicada nos mais diversificados meios; além do histórico-evolutivo, que tem por desígnio comprovar a verdade através da observação, evolução e comparação histórica das diversas épocas. Em termos de referencial teórico a pesquisa compõe-se de princípios constitucionais e infraconstitucionais, legislação penal, doutrina e artigos especializados, oriundos da internet. Ao fim da pesquisa, com relação ao problema, que tem o condão de verificar até que ponto a utilização da TCI como meio de prova perante o juízo criminal pode ser fator decisivo na aplicação da justiça e no deslinde de um crime, ocorreu a ratificação da hipótese suscitada; a utilização da TCI como meio de prova deve ser considerada ponto relevante na busca pela verdade real, uma vez que o deslinde de crimes, e consequente aplicação das provas livres de ilicitude, são primordiais para a consecução da mais lídima Justiça.
Abstract: This scientific work has as theme “Instrumental transcommunication as evidence in criminal proceedings: An analysis from the scientific discourse”. Its objectives are to assess how the probationary system works in the Brazilian Penal Process, investigate the veracity of instrumental transcommunication from scientific discourse and propose the use of instrumental transcommunication as evidence in criminal proceedings. The term proof designates the resource that can enlighten the facts authenticities for the magistrate. According to penal proceedings, these are defined as a rhetorical tool used to uncover the truth. Scientific proofs receive meritorious prestige, among them we may demonstrate the messages obtained through instrumental transcommunication; its scientific method is shown instead of spiritualistic science, besides its expertise analysis validation. The transcommunicative manifestations are analyzed by scientists worldwide. In spite of the existence of fraud, in general are blessed with academic harboring, and therefore considered true. The Law office (Criminal Procedure), as a set of existing and coercive rules imposed by the State, which will govern the life of society at a given historical moment, should monitor carefully the evolution of man and science. Soon, it is imperative that the legal knowledge observes the constant renewal of evidence, in respect of the principle of probation freedom. To this graduation paper, it is applied the hypothetical-deductive approach. As a procedure method, it was used a literature search, which was focused on the examination of published literature in different areas, besides the historical evolution, which has the design to prove the truth through observation, evolution and historical comparison of the different ages. In terms of theory, the research consists of constitutional and complementary principles, criminal law, doctrine and specialized literature, from the internet. At the end of the research, concerning the problem, which had the power to see to what extent the use of transcommunication as evidence before criminal trial could be a crucial factor in justice application and the clarification of a crime, occurred ratification of the raised hypothesis, the use of transcommunication as evidence should be considered a relevant point in the search for real truth, once the demarcation of crimes, and consequent application of valid evidences, are critical to the achievement of the most legitimate Justice.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Processual Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16714
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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