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Title: A judicialização do direito fundamental Social à saúde.
Other Titles: The judicialization of the fundamental Social right to health.
???metadata.dc.creator???: TEIXEIRA, Joaquim Emanuel Fernandes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
???metadata.dc.contributor.referee1???: DANTAS, Iana Melo Solano.
???metadata.dc.contributor.referee2???: QUIRINO FILHO, João de Deus.
Issue Date: 18-Apr-2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: TEIXEIRA, Joaquim Emanuel Fernandes. A judicialização do direito fundamental Social à saúde. 2013. 69 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico teve como escopo demonstrar, a busca pela efetivação dos direitos fundamentais de forma a assegurar à sociedade o verdadeiro Estado Social Democrático, através da execução das normas constitucionalmente tuteladas. Esta pesquisa teve como norte pensar e conhecer o controle judicial de políticas públicas referentes aos direitos sociais, daí ser tema relevante e de grande importância no atual ordenamento jurídico das democracias sociais modernas, através do exame do posicionamento doutrinário, bem como, jurisprudencial da temática. Objetivando estudar a judicialização do direito a saúde, como forma de garantir a efetivação deste direito fundamental social por meio da judicialização, trazendo compreensões acerca de suas consequências e buscando solucionar a problemática que envolve a judicialização excessiva e o impacto do decisionismo judicial na efetivação do direito em comento. Fora utilizado o método históricoevolutivo para fins de demonstrar o surgimento e desenvolvimento desse direito ao longo dos tempos, o método exegético-juridico na interpretação de princípios e regras, sempre baseados em fatores jurídicos e o dedutivo, objetivando observar a estrutura e a construção do Estado Democrático de Direito. O primeiro capítulo se incumbiu em conceituar a saúde, trazer um breve histórico, classificação e características dos direitos sociais além de uma abordagem sobre a eficácia dos direitos sociais. No segundo capítulo a temática que fora abordada foi o do direito a saúde em face da Constituição Federal e sua classificação como Direito fundamental. Ademais, seguiu-se a discussão sobre as políticas públicas de saúde e a interferência do Poder Judiciário, que envolve de forma muito satisfatória a dialética entre Reserva do Possível e o Mínimo Existencial na efetivação do direito à saúde. No terceiro capítulo fora discutido o acesso à justiça, através da judicialização dos direitos sociais como tentativa de inclusão social, fora ainda realizada uma caracterização da problemática que se buscou enfrentar, além da análise da desconsideração de alguns aspectos específicos do direito à proteção da saúde no Brasil e as consequências do caráter antidemocrático das decisões concessivas. Ainda que de forma tímida, buscou-se apresentar soluções viáveis para conciliar essa dialética entre os direitos individuais judicialmente tutelados e o direito da coletividade ao atendimento igualitário e universal a saúde, sempre pautado pela dignidade da pessoa humana e em busca de uma efetividade do direito a saúde.
???metadata.dc.description.resume???: Cette monographie a été de démontrer la portée, la recherche de l'application des droits fondamentaux de la société pour assurer la véritable État socialdémocrate, en mettant en œuvre les normes de la Constitution protégés. Cette recherche a été pensée au nord et rencontrer le contrôle juridictionnel des politiques publiques en matière de droits sociaux, de sorte qu'il est pertinent et d'une grande importance dans le système juridique actuel des démocraties modernes sociales, en examinant la position doctrinale, ainsi que le thème de la jurisprudence. Visant à étudier la légalisation du droit à la santé comme un moyen d'assurer la réalisation de ce droit social fondamental par la légalisation, à apporter une vision au sujet de ses conséquences et de chercher à résoudre un problème qui implique la judiciarisation excessive et l'impact de décisionnisme judiciaire de la réalisation du droit à commenter. Utilisé à des fins historiques et l'évolution de démontrer l'émergence et le développement de ce droit fil du temps, la méthode exégétique juridico-dans l'interprétation des principes et des règles, toujours basée sur des facteurs juridiques et déductive, regard objectif sur la structure et la construction de l'Etat État de droit démocratique. Le premier chapitre a pour mission de conceptualiser la santé, apportant un bref historique, la classification et les caractéristiques des droits sociaux, ainsi qu'une discussion sur l'effectivité des droits sociaux. Dans le deuxième chapitre du sujet qui a été discuté était celui du droit à la santé dans le visage de la Constitution et de sa classification en tant que droit fondamental. En outre, il a suivi une discussion sur les politiques de santé publique et de l'ingérence du pouvoir judiciaire, ce qui implique tout à fait satisfaisante dialectique entre la réserve et existentielle Minimum possible pour assurer le droit à la santé. Dans le troisième chapitre a été discuté de l'accès à la justice à travers la judiciarisation des droits sociaux comme une tentative d'inclusion, tenait encore une caractérisation du problème qui a été cherché le visage, ainsi que l'analyse de non-respect de certains aspects particuliers du droit à la protection de la santé le Brésil et les conséquences du caractère non démocratique de la concessive décisions. Même si timidement tenté de présenter des solutions viables pour concilier cette dialectique entre les droits individuels et droit juridiquement protégé pour assister à la santé collective égalitaire et universelle, toujours guidé par la dignité de la personne humaine et à la recherche d'une loi efficace pour santé.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16717
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