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Title: (In) efetividade do estado brasileiro na promoção dos direitos sociais: análise do programa bolsa família como fator para a erradicação da pobreza.
Other Titles: (In) effectiveness of the Brazilian state in promoting social rights: analysis of the Bolsa Família program as a factor for the eradication of poverty.
???metadata.dc.creator???: DINIZ, Jourdávilla Costa Benício.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ARAÚJO, Jailton Macena de.
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DINIZ, Jourdávilla Costa Benício. (In) efetividade do estado brasileiro na promoção dos direitos sociais: análise do programa bolsa família como fator para a erradicação da pobreza. 2013. 72 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: O Programa Bolsa Família como um fator de abrandamento das consequências da histórica má distribuição de renda do Brasil deve ser analisando em suas diversas perspectivas, de maneira que seja mensurado o seu impacto na vida dos beneficiários. Tal política pública tem por escopo imediato o combate à fome e funciona através do repasse mensal de um montante às famílias inscritas no Cadastro Único e que estão situadas na linha da pobreza e extrema pobreza. Dessas famílias é cobrado o cumprimento das condicionalidades como contrapartida ao apoio dado, devendo as mesmas manter suas crianças com frequência escolar regular, seus idosos e gestantes com acompanhamento pelo sistema de saúde e seus adultos frequentando cursos profissionalizantes. Em longo prazo, o intuito do PBF consiste na promoção da emancipação sustentada dos beneficiários, fazendo com que não mais precisem do benefício por poderem, por si mesmos, manter-se dignamente. Ao passo que os índices socioeconômicos demonstram o impacto positivo do Programa Bolsa Família, havendo sido constatada a redução do número de pobres e extremamente pobres no país, ainda perseveram severas críticas em torno desse tipo de política pública, sendo condenada a linha tênue entre a sua natureza e o assistencialismo, pela influência que pode ter nas disputas eleitorais. Para análise do tema foi utilizado o método de abordagem dedutiva e métodos de procedimento histórico e comparativo, além da técnica de pesquisa de documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica. Apesar das discussões, vislumbra-se a necessidade preeminente de se pensar numa revitalização das estruturas públicas de serviços sociais que, aliados às políticas públicas de transferência direta de renda como o PBF, e as demais políticas promotoras dos direitos sociais, podem levar o Brasil a alcançar um grau de efetividade satisfatório para os dispositivos legais de defesa aos direitos fundamentais até então proclamados e juridicamente reconhecidos.
Abstract: This study aims to treat about the Bolsa Família (“Family Grant Program”). Program as a deceleration factor of the consequences of historical evil distribution of income in Brazil, analyzing it in its several perspectives and measuring its impact on the lives of beneficiaries. The program's goal is fighting hunger and it works through the monthly payment of an amount to families enrolled in the Unified Register and that are situated on the line of poverty and extreme poverty. These families are responsible for the fulfilling the conditionalities, as consideration for the support given, must keep their children with regular school attendance, their elderly and pregnant with monitoring by the health system and their adults attending vocational courses. In the long term, the aim of the PBF is to promote the sustainable empowerment of beneficiaries, causing no longer need the benefit because they can, by themselves, keep up worthily. While the socioeconomic indices demonstrate the positive impact of the Bolsa Família, having been noted the reduction of number of poor and extremely poor country, still persist harsh criticism around this kind of public policy, being ordered to fine line between its nature and welfarism, by the influence it can have in the electoral disputes. Despite discussions, we see the need to think about the revitalization of social services public structures, allied to the publics policies of direct income transfer as the PBF, and other policies that promote social rights, can lead Brazil to reach an effectiveness satisfactory level to the legal devices of defence of fundamental rights hitherto proclaimed and legally recognized.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direitos Sociais
Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16731
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