Da substituição fideicomissária: análise jurídica dos seus efeitos sucessórios face à prole eventual advinda da adoção.

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Title:	Da substituição fideicomissária: análise jurídica dos seus efeitos sucessórios face à prole eventual advinda da adoção.
Other Titles:	Trustee substitution: legal analysis of its succession effects in view of the eventual offspring arising from the adoption.
???metadata.dc.creator???:	MEDEIROS, Julianna Dantas de Lucena.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	NÓBREGA, Monnizia Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee1???:	SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???:	LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
Issue Date:	2013
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	MEDEIROS, Julianna Dantas de Lucena. Trustee substitution: legal analysis of its succession effects in view of the eventual offspring arising from the adoption. 2013. 70 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???:	A adoção é um instituto que visa inserir em uma família um terceiro estranho a esta, conferindo ao adotando a condição de filho. Por sua vez, a substituição fideicomissária é o instituto pelo qual se garante ao testador a possibilidade de testar em favor de pessoas ainda não concebidas ao tempo da abertura da sucessão, a denominada prole eventual, sendo pelo de cujus previamente designado o fiduciário, que é a pessoa que ficará com a herança ou o legado até a morte desta, o implemento da condição ou a decorrência de certo prazo, responsável por transmitir o bem fideicometido à prole eventual, chamada de fideicomissário. Devido à exigência da não existência da referida prole quando da abertura da sucessão, questiona-se se a possibilidade desta prole advir da adoção, uma vez que o princípio da igualdade jurídica dos filhos garante os mesmos direitos e deveres a todos os filhos, independentemente de sua origem. Assim, o presente trabalho objetiva verificar a possibilidade de a prole eventual ser constituída por filho adotivo, analisando-se as hipóteses apresentadas pela doutrina pátria; bem como, avaliar as características e os requisitos tanto do instituto da adoção quanto da substituição fideicomissária, observando-se se esta é capaz de abranger aquela; para assim constatar o tratamento conferido pela doutrina, jurisprudência e legislação pátrias acerca da temática posta, qual seja: a abrangência dos efeitos sucessórios da substituição fideicomissária pela prole eventual advinda da adoção. Para tanto, são utilizados o método dedutivo como método de abordagem, o método históricoevolutivo a título de método de procedimento, e a documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica, como técnica de pesquisa. Desta feita, constata-se que a prole eventual advinda da adoção pode figurar como fideicomissário na substituição fideicomissária, em virtude do princípio da igualdade dos filhos, desde que o testador não tenha expressamente vedado-a para tanto, uma vez que a última vontade daquele deve ser considerada, em virtude do princípio da autonomia privada e por ser o testamento um negócio jurídico unilateral.
Abstract:	Adoption is an institute that aims to put a third stranger into a family, giving the condition of son/daughter to the adopted. In turn, the substitution trustee is the institution that ensures the tester the possibility to test in favor of persons who are not conceived yet at the time of the opening of the succession, called potential progeny, by “deceased” previously designated fiduciary which is the person who will get the inheritance or legacy until her death, the implement of the condition or the result of certain deadline, responsible for conveying the part of the inheritance which is the subject of the institution property to the eventual offspring, called a trustee. Due to the requirement of the non-existence of the offspring during the opening of the succession, the possibility of this offspring, by adoption, is questioned since the principle of legal equality of children guarantees the same rights and duties to all children, not depending of the origin. thus, this study aims to verify the possibility of the eventual offspring being constituted by an adopted son/daughter, analyzing the assumptions presented by the doctrine homeland, as well evaluating the characteristics and requirements of both the institution of adoption as the replacement trustee, observing if it is able to cover that, in order to see the treatment given by the doctrine, jurisprudence and legislation on the topic by the homelands, which is: the scope of effects of inheritance of the replacement trustee by the offspring in case of adoption. Therefore, the deductive method as a method of approach, the historical-evolutionary as a method of procedure, and the indirect documentation, by literature, as a research technique, are used. By this, it appears that any offspring arising from adoption can configure as the replacement trustee, because of the principle of equality of the children, since the testator has not expressly forbidden her to do so, since that ultimate desire must be considered, because of the principle of private autonomy and being the testament, a transaction unilaterally.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito Civil
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16732
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JULIANNA DANTAS DE LUCENA MEDEIROS - TCC DIREITO 2013.pdf		788.38 kB	Adobe PDF	View/Open

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