A tutela jurídica dos embriões in vitro como sujeitos de direito face o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no ordenamento jurídico brasileiro.

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Title:	A tutela jurídica dos embriões in vitro como sujeitos de direito face o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no ordenamento jurídico brasileiro.
Other Titles:	The legal protection of in vitro embryos as subjects of law in face of the Principle of Human Dignity in the Brazilian legal system.
???metadata.dc.creator???:	ELIAS, Kallyane Pereira Quirino.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	SOUZA, Jacyara Farias.
Issue Date:	2013
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	ELIAS, Kallyane Pereira Quirino. A tutela jurídica dos embriões in vitro como sujeitos de direito face o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no ordenamento jurídico brasileiro. 2013. 76 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???:	O presente estudo, cujo enfoque consiste na tutela jurídica conferida ao embrião in vitro, tem como objetivo central examinar o tratamento jurídico concedido aos embriões excedentários, resultante da utilização das técnicas de reprodução humana assistida, denominadas FIVET (Fecundação In Vitro com transferência de Embrião), opondo-se ao tratamento conferido a estes pela Lei de Biossegurança (Lei nº11.105/ 2005). A importância deste estudo consiste no fato de se enquadrar o embrião crioconservado ou criopreservado, como sujeito de direitos, fazendo jus à proteção do ordenamento jurídico, merecendo o seu reconhecimento como pessoa em estado de vida diferenciado e, portanto, concedendo-lhe todos os direitos advindos de sua qualidade. Para o alcance desse objetivo, este estudo é baseado no método dedutivo, em pesquisa bibliográfica, utilizando-se da hermenêutica jurídica, sempre com o intuito de constituir uma apreensão da questão, fincando na conjuntura de um Estado Democrático de Direito, fundado no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, demonstrando sua aplicabilidade em relação ao amparo jurídico do embrião humano in vitro. Examinar-se-á como se dá a reprodução humana assistida, seus tipos e consequências, temas cruciais que se constituem em um verdadeiro dilema a ser resolvido pelo ordenamento jurídico pátrio. Neste contexto, aborda-se o Direito na Regulamentação da Biotecnologia e suas nuances. A relevância do tema na realidade contemporânea é patente, pois se destaca a vida humana sob o ponto de vista biológico e jurídico, e percorrendo as teorias que a norteiam. Analisa-se a situação jurídica dos embriões in vitro abordando questões quanto ao risco de sua coisificação em virtude de estar em situação extracorpórea, verificando a necessidade de resguardá-lo, em razão de sua natureza humana, visando precipuamente à proteção da vida, face às manipulações genéticas, posicionando-a como pedra angular do ordenamento jurídico brasileiro. Destarte, conforme a pesquisa realizada, constata-se a necessidade de resguardar o embrião in vitro, tendo em vista estar-se deste modo, resguardando o próprio ser humano, face o desenvolvimento das ciências biotecnológicas.
Abstract:	This study, whose focus is on the legal protection afforded to the embryo in vitro, has as main objective to examine the legal treatment accorded to surplus embryos resulting from the use of assisted reproductive techniques, called IVF and ET (In Vitro Fertilization with Embryo Transfer) , objecting to the treatment given to them by the Biosafety Law (Law No. 11105/2005). The importance of this study lies in the fact fit cryopreserved embryos cryopreserved or as a subject of rights, and are entitled to protection of the law and deserves its recognition as a person living in a state of differentiated and therefore giving it all rights coming from its quality. To achieve this goal, this study is based on the deductive method, in literature, using the legal hermeneutics, always aiming to provide an understanding of the issue, digging at the juncture of a democratic state founded on the principle Dignity of the Human Person, demonstrating its applicability in relation to the legal protection of the human embryo in vitro. It will examine ways in which the assisted human reproduction, their types and consequences, which are crucial issues in a real dilemma to be solved by legal parental rights. In this context, we discuss the Law for Regulation of Biotechnology and its nuances. The relevance of the subject in contemporary reality is patent, stands out because human life from the point of view of biological and legal, and traversing the theories that guide. Analyzes the legal status of embryos in vitro addressing questions about the risk of its reification by virtue of being in extra corporeal situation, verifying the need to protect it, due to his human nature, aiming precipuamente the protection of life, face to genetic manipulation, positioning it as the cornerstone of the Brazilian legal system. Thus, according to the research conducted, there is the need to protect the embryo in vitro in order to be thus protecting the human being, against the development of biotechnology.
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito Constitucional
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16733
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KALLYANE PEREIRA QUIRINO ELIAS - TCC DIREITO 2013.pdf		517.18 kB	Adobe PDF	View/Open

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