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Title: O aborto no Brasil: legislativo e movimento feminista: uma questão a ser discutida.
Other Titles: Abortion in Brazil: legislative and feminist movement: an issue to be discussed.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Karinthia Mayane Rodrigues de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLEGÁRIO, Maria da Luz.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOUSA, Rubasmate Santos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ARAGÃO, Georgia Graziela.
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Karinthia Mayane Rodrigues de. O aborto no Brasil: legislativo e movimento feminista: uma questão a ser discutida. 2013. 54 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: Esta monografia situa-se na linha de política criminal, Estado e limitação do poder punitivo, uma vez que trata do Direito Penal, tentando descriminalizar o aborto durante os três primeiros meses de gestação e focando o tema sob a visão da mulher. Partindo do pressuposto que o direito à vida não tem caráter absoluto e axiológico superior aos demais direitos fundamentais, e considerando o princípio da dignidade humana como a referência na otimização destes direitos, legitima-se a realização do aborto, desde que fundamentado num sistema que combine prazo e indicações. Desse modo, a conduta não seria punível respeitando o ponto de vista da mãe, sempre considerando os riscos para a saúde materna e do feto. Como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, cujos resultados alcançados demonstraram que a visão do aborto é bastante controvertida, pois é forte a influência também no direito das correntes políticas e religiosas.
Abstract: This monograph is in the line of criminal policy, State and limitation of punitive power, because treat a criminal law, decriminalizing abortion tempting for the first three months of pregnancy and focusing the subject under the vision of women. Starting from the idea that the right to life is absolute and axiological is more important than other fundamental rights and, considering the principle of human dignity as the reference in the optimization of these rights is the abortion legitimate, since it is based on a system that combines term and indications. So, the behavior would not be punishable to the point of view of the mother, always considering the risks to maternal and fetal health. As a methodology, it used the literature search, the results achieved vision demonstrated that abortion is quite controversial because the influence is strong also of the right politicals and religions.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16734
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