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dc.creator.IDOLIVEIRA, K. M. R.pt_BR
dc.contributor.advisor1OLEGÁRIO, Maria da Luz.
dc.contributor.advisor1IDOLEGÁRIO, M. L.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0643525641386157pt_BR
dc.contributor.referee1SOUSA, Rubasmate Santos.
dc.contributor.referee1IDSOUSA, R. S.pt_BR
dc.contributor.referee2ARAGÃO, Georgia Graziela.
dc.contributor.referee2IDARAGÃO, G. G.pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia situa-se na linha de política criminal, Estado e limitação do poder punitivo, uma vez que trata do Direito Penal, tentando descriminalizar o aborto durante os três primeiros meses de gestação e focando o tema sob a visão da mulher. Partindo do pressuposto que o direito à vida não tem caráter absoluto e axiológico superior aos demais direitos fundamentais, e considerando o princípio da dignidade humana como a referência na otimização destes direitos, legitima-se a realização do aborto, desde que fundamentado num sistema que combine prazo e indicações. Desse modo, a conduta não seria punível respeitando o ponto de vista da mãe, sempre considerando os riscos para a saúde materna e do feto. Como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, cujos resultados alcançados demonstraram que a visão do aborto é bastante controvertida, pois é forte a influência também no direito das correntes políticas e religiosas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Constitucionalpt_BR
dc.titleO aborto no Brasil: legislativo e movimento feminista: uma questão a ser discutida.pt_BR
dc.date.issued2013
dc.description.abstractThis monograph is in the line of criminal policy, State and limitation of punitive power, because treat a criminal law, decriminalizing abortion tempting for the first three months of pregnancy and focusing the subject under the vision of women. Starting from the idea that the right to life is absolute and axiological is more important than other fundamental rights and, considering the principle of human dignity as the reference in the optimization of these rights is the abortion legitimate, since it is based on a system that combines term and indications. So, the behavior would not be punishable to the point of view of the mother, always considering the risks to maternal and fetal health. As a methodology, it used the literature search, the results achieved vision demonstrated that abortion is quite controversial because the influence is strong also of the right politicals and religions.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16734
dc.date.accessioned2020-12-17T11:38:55Z
dc.date.available2020-12-17
dc.date.available2020-12-17T11:38:55Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorOLIVEIRA, Karinthia Mayane Rodrigues de.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAbortion in Brazil: legislative and feminist movement: an issue to be discussed.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Karinthia Mayane Rodrigues de. O aborto no Brasil: legislativo e movimento feminista: uma questão a ser discutida. 2013. 54 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.pt_BR
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