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Title: Dos programas de atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecente e drogas afins: uma análise da eficácia prática do art. 227, vii, da cf/88 na cidade de Patos/PB.
Other Titles: Specialized care programs for children and adolescents dependent on narcotics and related drugs: an analysis of the practical effectiveness of art. 227, vii, from cf / 88 in the city of Patos / PB.
???metadata.dc.creator???: MAMEDE, Maria da Guia.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ABRANTES, Paulo Abrantes.
Issue Date: 13-Sep-2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MAMEDE, Maria da Guia. Dos programas de atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecente e drogas afins: uma análise da eficácia prática do art. 227, vii, da cf/88 na cidade de Patos/PB. 2013, 51fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: Com o advento da Constituição Federal de 1988 foi dado maior importância à criança e ao adolescente, pois implementou-se para estes especial proteção, por meio do estado, família e sociedade. Dentre essa garantia está a possibilidade do estado dispor de programas de tratamentos, visando a redução de problemas físicos e psicológicos sofridos por a criança e adolescente dependente de droga. Diante deste cenário o presente trabalho tem por escopo verificar os programas de atendimento especializado á criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins, analisando a eficácia do preceito do art. 227, § 3º, VII da Constituição Federal. Para tanto, observou-se a evolução histórica dos direitos da criança e adolescente, desde a implementação do Código do Menor e da doutrina da situação irregular, em que tratava os menores que não estavam dentro dos padrões normais como doentes sociais, passando-se a abordar a doutrina da proteção integral, como forma de preservar o menor em situação de risco, e nesse contexto observando os programas de atendimento, destacando-se o programa de atendimento Centro de Atenção Psicossocial especializado no atendimento a pessoas usuárias de álcool e drogas (CAPS ad). A partir dessa estruturação, do grande número de crianças e adolescentes dependentes de drogas e considerando o alto grau de vulnerabilidade destes seres ainda em desenvolvimento, foi realizada uma pesquisa de campo na cidade de Patos/PB para verificar a execução, a eficácia e a forma de programas de atendimento a estes frágeis usuários que se vem emergidos no mundo da droga. Observou-se que no município de Patos/PB, através do CAPS ad, não executa qualquer atendimento a criança e quanto ao adolescente desenvolvem apenas o tratamento não intensivo, embora a legislação preveja o tratamento para todas as faixas etárias e assim não vem garantindo a proteção prevista pela Constituição Federal de forma satisfatória.
Abstract: With the advent of the Federal Constitution of 1988 was given greater importance to children and adolescents , as implemented for these special protection by the state , family and society. Among this guarantee is the possibility of the state have treatment programs , aimed at reducing physical and psychological problems suffered by children and adolescents addicted to drugs . In this scenario the present work has the purpose to check the programs specialized care for the child and adolescent addicted to narcotics and similar drugs , analyzing the effectiveness of the provision of Art. 227 , § 3 , VII of the Constitution. Therefore , there is the historical evolution of the rights of children and adolescents , since the implementation of the Code of Children and the doctrine of the irregular situation in dealing minors who were not within the normal range as a social ill , passing the address the doctrine of integral protection as a way to preserve the lower risk, and noting in this context care programs , highlighting the care program Psychosocial Care Center specializes in services for people who use alcohol and drugs ( CAPS d). From this structure , the large number of children and adolescents addicted to drugs and considering the high degree of vulnerability of these beings still in development , we conducted a field survey in the city of Patos / PB to check the implementation , effectiveness and form of programs to assist these vulnerable users that comes emerged in the drug world . It was observed that the city of Patos / PB through CAPS ad , do not perform any services the child and the adolescent develop only non-intensive treatment , although the legislation provides treatment for all age groups and so there is guaranteeing the protection provided by the Constitution satisfactorily .
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16740
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