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Title: O acesso à justiça e os meios alternativos composição dos conflitos.
Other Titles: Access to justice and alternative means of conflict composition.
???metadata.dc.creator???: LUNA, Maria Rafaelle Santos de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALVES, André Gomes de Sousa.
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LUNA, Maria Rafaelle Santos de. O acesso à justiça e os meios alternativos composição dos conflitos. 2013, 68fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente monografia estuda o acesso à justiça e as formas alternativas à jurisdição na composição dos conflitos intersubjetivos. Com o abandono das formas autocompositivas de solução dos litígios, o fortalecimento do Estado e o surgimento das garantias da pessoa humana, surge a idéia de que unicamente por intermédio da função jurisdicional do Estado os conflitos poderiam ser resolvidos. Assim, o acesso ao Judiciário, tido pela Constituição Federal Brasileira como direito fundamental, deveria ser plenamente garantido a todos, devendo dirimir os conflitos da forma mais rápida e menos custosa possível. Contudo, o Judiciário pátrio mostra-se extremamente burocratizado, moroso e de alto custo, estabelecendo obstáculos ao acesso à justiça de pessoas economicamente frágeis, tornando a função do Estado-juiz ineficiente e ineficaz. Nessa perspectiva, surgem os meios alternativos de solução de controvérsias, como novos rumos a serem trilhados, facultativamente, pelos jurisdicionados que necessitam resolver seus litígios de maneira, muitas vezes, distinta dos moldes contidos no processo civil tradicional. Objetiva-se mostrar que a prestação jurisdicional, unicamente, já não satisfaz plenamente a sua função de pacificação social e a importância da criação de mecanismos alternativos de solução de conflitos, caracterizados pela informalidade, rapidez e acesso ativo da comunidade, como relevante inovação da política judiciária, visando constituir, facultativamente e em paralelo à justiça convencional, novas formas de resolução das controvérsias, ampliando e garantindo o acesso da população marginalizada a uma ordem jurídica justa. Através de pesquisa bibliográfica e dos métodos analítico-descritivo, documental e método histórico realiza uma abordagem teórica e reflexiva acerca do tema, visando demonstrar a crise de efetividade do processo judicial e a importância da implementação de meios que facultem a solução dos conflitos de formas mais adequadas à realidade de certas controvérsias. Conclui que, diante da realidade apresentada, em certas espécies de controvérsias, o tradicional processo litigioso perante o Judiciário parece não ser o melhor caminho para ensejar a reivindicação efetiva de direitos, devendo-se buscar a solução dos conflitos, através de meios alternativos, do modo menos traumático possível, sempre tentando a composição das partes de forma amigável com base na realidade social que informa a pendência existente.
Abstract: This monograph examining access to justice and alternative forms in the composition of conflicts among people. With the abandonment of the self-compositional forms of disputes solution, the strengthening of the state and the emergence of the human person guarantees, is the idea that only through the judicial function of the state conflicts could be resolved. Thus, access to the judiciary, taken by the Brazilian Federal Constitution as a fundamental right, should be fully guaranteed to all, should settle the conflicts in a more rapid and less costly as possible. However, the local Justice shows to be extremely bureaucratic, slow and high cost, constituting obstacles to access to justice for people economically fragile, making the role of the state-judge inefficient and ineffective. Accordingly, the emerging alternative means of resolving disputes, as new directions for followed voluntary basis, for those under the jurisdiction, that need resolving their disputes so often separate the templates contained in the traditional calendar. The objective is to show that the provision court, solely because not fully fulfill its function of social peace and the importance of creating alternative mechanisms for resolving conflicts, characterized by informality, speed and access active in the community, how important innovation of the judicial policy, to be, and optionally in parallel to the conventional justice, new ways of resolution of disputes, expanding and ensuring the access of marginalized people to a fair legal system. Through bibliographic research and analytical method-descriptive, conducts a theoretical approach and reflexive about the issue, to demonstrate the crisis of effectiveness of the judicial process and the importance of the implementation of means to provide the solution of conflict in ways most appropriate to the reality of certain controversy. It concludes that, given the reality presented in certain kinds of disputes, the traditional process at issue before the Judiciary does not seem to be the best way to claim of effective rights, and is seeking the solution of conflicts through alternative means, less traumatic way possible, always trying the parties composition to amicably based on the social reality that informs the existing pending.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16742
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