Discurso do ódio: um limite necessário á liberdade de expressão.

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Title:	Discurso do ódio: um limite necessário á liberdade de expressão.
Other Titles:	Hate speech: a necessary limit to freedom of expression.
???metadata.dc.creator???:	BRITO JÚNIOR, Joel Fernandes de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???:	OLEGÁRIO, Maria da Luz.
Keywords:	Discurso do ódio;Liberdade de expressão;Preconceito;Discriminação;Dignidade da pessoa humana;Hate speech;Freedom of expression;Preconception;Discrimination;Dignity of human person
Issue Date:	2013
Publisher:	Universidade Federal de Campina Grande
Citation:	BRITO JÚNIOR, Joel Fernandes de. Discurso do ódio: um limite necessário á liberdade de expressão. 2013. 46fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???:	Apesar de a discriminação estar tipificada no ordenamento jurídico brasileiro, o tema do preconceito ainda é bem limitado e não existe nenhum posicionamento concreto na doutrina acerca do discurso do ódio, que vai além da simples discriminação, pois objetiva disseminar idéias que visam instigar a prática de tal conduta, desvalorizando o outro, tratando como mero objeto ou coisa, ao passo que ferem a dignidade da pessoa, o bem mais valioso do homem. O que se objetiva a partir do presente trabalho científico é defender a limitação à liberdade de expressão no tocante ao discurso do ódio e a punibilidade do agente. Este estudo é de relevante importância, no âmbito jurídico, visto as restrições necessárias à liberdade de expressão, direito fundamental insculpido no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Em face do discurso do ódio, torna-se imprescindível retomar a proteção de valores como igualdade, reciprocidade e tolerância, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana,uma das garantias fundamentais da Carta Magna Brasileira, além da efetivação do art. 3º, IV,da mesma, que defende o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para a realização deste trabalho fez-se necessário pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, a partir da análise do discurso do ódio veiculado pela Grande Mídia, a exemplo de Twitter, facebook, entre outras, de forma a identificar os argumentos das diversas correntes doutrinárias, em especial na análise de julgados dos Tribunais que envolvem as limitações à liberdade de expressão em face do discurso do ódio. Pode-se, assim, chegar às seguintes considerações finais: a limitação à liberdade de expressão em face do discurso do ódio em nada fere a constituição, pois o hate speech não traz benefício algum para a sociedade, não buscam evolução e nem à verdade real,ao passo que tal discurso distorce a verdade buscando desvalorizar pessoas pertencentes a determinado grupo da sociedade, ferindo a dignidade da pessoa humana e instigando a discriminação, vedada constitucionalmente.
Abstract:	Although discrimination is typified in the Brazilian legal system, the issue about prejudice is still very limited and there is no concrete position about hate speech in the doctrine, it goes beyond simple discrimination, because aims to disseminate ideas, instigating the commission of such conduct, devaluing other, treating as mere object or thing, injuring the dignity of the human person, the most value of man. The goal from this scientific work is to defend the limitation on freedom of expression with regard to hate speech and punishment of the agent. This study has significant importance in the legal order, since the necessary restrictions on freedom of expression, fundamental right in article 5 of the Federal Constitution of 1988. In the face of hate speech, it is essential to return to the protection of values such as equality, reciprocity and tolerance, as well as the principle of human dignity, one of the fundamental guarantees of the Brazilian Constitution, beyond the effectiveness of article 3, IV, of the same, defending the rights of everyone, without distinction as to origin, race, sex, color, age and any other forms of discrimination. For this work it was necessary to bibliographical research and documentary research, from the analysis of hate speech propagated by the media, for example, Twitter, facebook, among others, as way to identify the arguments of the various doctrinal currents, in especial the analysis of the decisions of Brazilian Courts involving limitations on freedom of expression against hate speech. Therefore, to the following concluding remarks: The limitation on freedom of expression in view of hate speech, nothing hurts the constitution, because hate speech doesn’t has benefit to society, do not seek evolution nor the real truth, while the speech distorts the truth, seeking devalue people belonging to a particular group in society, injuring the dignity of the human person and instigating discrimination, prohibited by the Constitution.
Keywords:	Discurso do ódio Liberdade de expressão Preconceito Discriminação Dignidade da pessoa humana Hate speech Freedom of expression Preconception Discrimination Dignity of human person
???metadata.dc.subject.cnpq???:	Direito
URI:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16746
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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