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Title: Monitoramento eletrônico: um avanço na execuço da pena.
Other Titles: Electronic monitoring: an advance in the execution of the sentence.
???metadata.dc.creator???: ESTRELA, Johanna Dinah Abrantes de carvalho Marques.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NEY, Osmando Formiga.
Keywords: Regime prisionais;Pena privativa de liberdade;Execução da pena;Monitoramento eletrônico;Prison arrangements;Prison sentence;Execution of the sentence;Electronic monitoring
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ESTRELA, Johanna Dinah Abrantes de Carvalho Marques. Monitoramento eletrônico: um avanço na execuço da pena. 2013. 55fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho tem escopo principal discutir a evolução dos regimes prisionais do Brasil e no mundo, dando embasamento a um histórico evolucional geral, que vai desde as formas de punir mais arcaicas até os dias atuais, nesse sentido abordaremos também como se deu o surgimento da pena privativa de liberdade e a forma com que ela evolui usando um método histórico e comparado, com técnica de pesquisa dedutiva aplicada e qualitativa e diretas e indiretas, tendo como objetivos analisar o avanço que pode ocorrer com a efetiva utilização do sistema de monitoramento eletrônico, apresentar conceitos e definições dentro da área de execução penal, conhecer as opiniões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da assistência conferida na Lei de Execução penal e avaliar os benefícios e vantagens do uso do aparelho de monitoramento eletrônico, razões e fundamentos da sua aplicabilidade. Ressaltando a problemática da dificuldade estatal quanto a utilização do sistema de monitoramento eletrônico, que pode melhorar e reformular os sistemas prisionais de execução e progressão das penas, tornando-as mais racionais e coerentes, levantando a hipótese de que esta equipamento de monitoramento é novo e veio para revolucionar o nosso sistema carcerário na parte que trata da execução da pena, dando mais chances de ressocialização e condições plenas de humanizar o sistema. No segundo momento trataremos dos aspectos práticos da execução da pena, ressaltando sua perfeição teórica e sua banalização no que diz respeito aos aspectos práticos sociais, o que consequentemente influenciará na defasagem e fracasso na tentativa de ressocializar, no processo de amortização da pena e até na reestruturação dos presídios em geral. Já no terceiro e último momento e agora abordando o tema título central do trabalho, que é o monitoramento eletrônico do apenado, trataremos de destacara importância deste equipamento usado nas fases de progressão do regime de cumprimento da pena, as razões e fundamentos para sua implementação e ainda defenderemos a sua utilização, apontando as vantagens na prática e dando exemplo de vários países que obtiveram êxito na adesão ao uso do aparelho, acreditando que a adoção de uma verdadeira política de assistência, fiscalização e apoio ao egresso, fazendo com que seja concretizado o que está previsto na Lei de Execução Penal, isto porque, se persistir na situação presente, o egresso desassistido de hoje permanecerá sendo o delinquente reincidente de amanhã.
Abstract: This work has major scope discussing the evolution of prison regimes in Brazil and in the world, giving basis to a general evolutionary historical, ranging from the most archaic forms of punishment to the present day, in this sense we will also discuss how happened the appearance of the custodial sentence and the form it evolves using an historical method and compared with applied deductive research technique and quantitative and direct and indirect, aiming to analyze the progress that can occur with the effective use of electronic monitoring system, to introduce concepts and definitions in the area of penal execution, knowing doctrinal and jurisprudential opinions about the assistance given in the Law of Penal Execution and evaluate the benefits and advantages of using electronic monitoring device, reasons and foundations of its applicability. Emphasizing the difficulty of state problematic about the use of electronic monitoring system, which can improve and reformulate prison systems of execution and progression of sentences, making them more rational and coherent, hypothesizing that this monitoring equipment is new and came to revolutionize our prison system in the part dealing with the execution of the sentence, giving more chances of re-socialization and full conditions of humanizing the system. In the second phase will deal with the practical aspects of the execution of the sentence, emphasizing its theoretical perfection and its trivialization with respect to practical social aspects, which consequently will influence the delay and failure in trying to re-socialize, the amortization process of the sentence and even the restructuring of prisons in general. In the third and last time and now addressing the central theme title of the work, which is the electronic monitoring of the convict, we will treat this important equipment used in the progression of the imprisonment system, the reasons and foundations for its implementation and still will defend its use, pointing out the advantages in practice and giving example of several countries that have succeeded in compliance with the use of the device. believing that the adoption of an effective policy assistance, supervision and support egress, making it achieved what is provided for in the Penal Execution Law, this because if the present situation persists, the egress unassisted today will remain the offender recidivist tomorrow.
Keywords: Regime prisionais
Pena privativa de liberdade
Execução da pena
Monitoramento eletrônico
Prison arrangements
Prison sentence
Execution of the sentence
Electronic monitoring
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16747
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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