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Title: Dolo Eventual nos crimes de trânsito praticados por autor alcoolizado.
Other Titles: Possible intent in traffic crimes committed by an alcoholic author.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, José Afonso de Sá.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: PORDEUS, Carla Rocha.
Keywords: Crimes de trânsito;Condutores alcoolizados;Dolo eventual;Legislação mais rígida;Traffic crimes;Drunk drivers;Possible deception;Stricter legislation
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, José Afonso de Sá. Dolo Eventual nos crimes de trânsito praticados por autor alcoolizado. 2013. 60fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: Tendo em vista o alarmante número de acidentes de trânsito que se tem notícia a cada dia por todo o país e procurando meios jurídicos que ajudem a reduzir esse número, o presente trabalho visa analisar a necessidade de adoção de posturas mais enérgicas em relação aos crimes de trânsito praticados por condutores alcoolizados, tendo como principal meio para tal, a utilização da teoria do dolo eventual nos sinistros ocorridos nestas circunstancias. Para tanto, no desenvolvimento da presente pesquisa há de se usar o método de abordagem dedutivo, é um método científico que considera que a conclusão está implícita nas premissas. Por conseguinte, supõe-se que as conclusões seguem necessariamente as premissas: se o raciocínio dedutivo for válido e as premissas forem verdadeiras, a conclusão não pode ser mais nada senão verdadeira; como método de procedimento, foi utilizado o método monográfico, e como técnica de pesquisa, utilizou-se a documentação indireta através de pesquisa bibliográfica de doutrina, revistas especializadas e de notícias em geral, artigos científicos, jurisprudência e sites da internet. O estudo em epígrafe constitui-se de investigação bibliográfica em todos os três capítulos, mesclando caracteres teóricos como conceituação dos tipos definidos como crime pelo CTB, bem como a diferenciação pela doutrina das teorias do dolo eventual e da culpa consciente, e práticos trazendo análise jurisprudencial com um maior enfoque em julgados recentes que demonstram a necessidade atual real de se criarem mecanismos que inibam a ocorrência de tantos acidentes como se observa na prática dia após dia país afora. Como resultado prático, observou-se que, em virtude do crescimento vertiginoso de ocorrências envolvendo motoristas alcoolizados, indispensável se faz a criação de uma legislação mais rígida no que tange à crimes de trânsito praticados por condutor alcoolizado e que visem a resguardar os direitos dos cidadãos, protegendo-os da constante ameaça de dano que existe quando se enfrenta o trânsito no Brasil.
Abstract: In view of the alarming number of traffic accidents that has news every day across the country and seeking legal means to help reduce this number, the present work analyzes the necessity of adopting postures stronger in relation to crimes traffic carried by drunk drivers, and as a primary means to this end the use of the theory of possible fraud in claims occurred in these circumstances. Therefore, the development of this research is to use the method of deductive approach is a scientific method that considers the conclusion is implicit in the assumptions. Therefore assumes that the conclusions necessarily follow assumptions: if deductive reasoning is valid and the premises are true, the conclusion can‟t be anything but true, as a method of procedure was used monographic method, and as a research technique, we used the indirect documentation through a literature review of doctrine, magazines and news in general, scientific articles, case law, and internet sites. The study referred to above consists of bibliographic research in all three chapters, merging characters as theoretical conceptualization of the types defined as a crime by the CTB, as well as differentiation by the doctrine of theories of eventual intention and conscious guilt, bringing practical and jurisprudential analysis with a greater focus in recent sentences that demonstrate the real current need to create mechanisms that inhibit the occurrence of many accidents as observed in practice every day across the country. As a practical result, it was observed that, due to the rapid growth of occurrences involving drunk drivers, it is essential to create tougher legislation regarding the traffic crimes committed by drunk driver and that aim to protect the rights of citizens protecting them from the constant threat of harm that exists when facing traffic in Brazil.
Keywords: Crimes de trânsito
Condutores alcoolizados
Dolo eventual
Legislação mais rígida
Traffic crimes
Drunk drivers
Possible deception
Stricter legislation
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16748
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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