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Title: A liberdade de imprensa em face do princípio da presunção da inocência e a complexidade na reparação do dano a imagem.
Other Titles: Freedom of the press in the face of the principle of the presumption of innocence and the complexity in repairing damage to the image.
???metadata.dc.creator???: LIMA FILHO, Cícero Jorge de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIMA FILHO, Cícero Jorge de. A liberdade de imprensa em face do princípio da presunção da inocência e a complexidade na reparação do dano a imagem, 2013. 50fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente pesquisa trata da liberdade de imprensa face a presunção da inocência, ressaltando a complexidade na reparação do dano a imagem, destacando a atividade jornalística como sendo exercida em colisão com os direitos da personalidade, violando o direito a honra, a imagem, a privacidade. Sendo exercida de forma diversa do que preceitua sua essência, velando pela busca de patrocinador, de enriquecimento dos donos dos meios de comunicação, e promoção política dos jornalistas. Para que se possa fazer uma análise do tema se fez necessário um estudo acerca dos conceitos dos dispositivos constitucionais, dos direitos da personalidade, da responsabilização civil, destacando seus objetivos e sua evolução histórica. Para então se constatar o desvio de finalidade que estão impondo, quando de sua interpretação, verificando-se a forma como estes princípios estão em colisão, destacando a atuação da mídia sensacionalista, e a liberdade de inprensa como supressor dos direitos da personalidade. E ainda a dificuldade dos magistrados ao atuarem em casos onde essa colisão ocorre, além do comportamento dos agentes infratores, com total desrespeito o imagem e honra alheia. Além de se verificar os métodos utilizados no decorrer da pesquisa, bibliográfico, histórico-evolutivo, o exegético jurídico, também o método indutivo.
Abstract: This research deals with the freedom of the press against the presumption of innocence, highlighting the complexity in repairing the damage the image, highlighting journalistic activity to be exercised in collision with personality rights, violating the right to honor, image, privacy . Being exercised differently than precepts essence overseeing the search sponsor, enrichment of the owners of the media, politics and promotion of journalists. To be able to analyze the issue was necessary a study about the concepts of constitutional provisions, rights of personality, civil liability, highlighting its objectives and its historical evolution. To then find the diversion of purpose that are imposing upon their interpretation, verifying how these principles are in collision, showing the work of sensationalist media, and freedom of inprensa as suppressor of personal rights. And the difficulty of judges to act in cases where the collision occurs, beyond the conduct of the offenders, with total disregard for the image and honor of others. Besides the verification methods used during the research, bibliographic, historical evolution, the legal exegetical also the inductive method.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16756
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