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Title: O reconhecimento da união estável como estado civil.
Other Titles: The recognition of the stable union as a marital status.
???metadata.dc.creator???: MONTEIRO, Edson José Ferreira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Eduardo Pordeus.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Juliana e Silva de.
Issue Date: 17-Apr-2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MONTEIRO, Edson José Ferreira. O reconhecimento da União estável como estado civil, 2013. 74fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: Há um conjunto de elementos que define a situação jurídica de uma pessoa nas relações jurídicas, de maneira fundamental para caracterizá-la como um sujeito de direitos e deveres, sendo que um destes elementos se refere ao estado civil da pessoa. No contexto da dinâmica social, tal estado civil deve ser definido, juridicamente, adequando-se aos fenômenos que emergem na coletividade, como ocorre, especificadamente, com a união estável. Em relação a isso, exige-se plena identificação dos sujeitos que compõem esta relação convivencial, não somente para o aperfeiçoamento da compreensão de tal entidade familiar, mas também para garantir aos companheiros/conviventes a digna identificação na ordem jurídica, seja na teoria, seja na prática. Tal estudo se justifica em decorrência das controvérsias e lacunas quanto à definição de um estado civil juridicamente reconhecido para os companheiros, levando-os em alguns momentos a se identificarem como solteiro, ou divorciado, caso tenha estabelecido relação matrimonial anterior. No decorrer deste estudo, pretende-se demonstrar este status dos sujeitos componentes da união estável nas trilhas decorrentes das normas constitucionais e civis, bem como a importância da definição de tal situação para os conviventes e para sociedade. Destarte, torna-se imprescindível também delimitar uma abordagem histórica sobre a união estável, ao passo que traça os liames com o casamento, como sendo uma das modalidades de entidade familiar. Para tanto, utilizar-se-á como método de abordagem o dedutivo, englobando as pesquisas pertinentes à doutrina e legislação pátria, mediante uma documentação indireta pertinente à discussão. De outro modo, exige-se um procedimento eficaz de pesquisa, pautado nos métodos histórico-evolutivo e o exegético-jurídico. Utilizou-se, também, a técnica de pesquisa documental e bibliográfica, cada qual contribuindo para a construção do conhecimento pretendido. Assim, esta exposição pretende fornecer aos operadores dos direitos e aos cidadãos uma percepção sobre a união estável e a situação jurídica de seus sujeitos, confluindo os ditames constitucionais e da dignidade da pessoa humana.
Abstract: There is a set of elements that defines the legal position of a person in legal relations, in a fundamental way to characterize it as a subject of rights and duties, and one of these elements refers to marital status of the person. In the context of social dynamics, such marital status should be defined legally, adapting to the phenomena that emerge in the community, as it happens, specifically, with the stable. In this regard, it requires full identification of the subjects that make up this convivial relationship, not only to improve understanding of such a family but also to ensure their partners / cohabiting in a dignified identification law, either in theory, be in practice. This study is justified due to the controversies and gaps regarding the definition of a legally recognized marital status for mates, leading them at times to identify themselves as single, or divorced, if you established earlier marriage relationship. During this study, we intend to demonstrate this status of the subject components stable under the tracks of constitutional and civil rights, as well as the importance of the definition of such a situation for cohabiting and society. Thus, it is essential to also define a historical approach on stable, while that traces the bonds with the marriage, as one of the forms of family entity. To do so, it will use as a method of deductive approach, encompassing research and legislation relevant to the doctrine homeland through an indirect documentation relevant to the discussion. Otherwise, it requires an effective research, based on historical and evolutionary methods and exegetical and legal. We used also the technique of documentary and bibliographic research, each contributing to the construction of knowledge required. Thus, this exhibition aims to provide operators with rights and citizens an insight into the stable and the legal status of their subjects, converging the constitutional principles and human dignity.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16768
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