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Title: Segurado especial: o direito à sobrevivência digna pela proteção previdenciária.
Other Titles: Special insured: the right to dignified survival through social security protection.
???metadata.dc.creator???: SANTOS, Francisco Cassiano Alves dos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
???metadata.dc.contributor.referee1???: LEAL, Marília Daniella Freitas Oliveira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ARAÚJO, Lourdemário Ramos de.
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SANTOS, Francisco Cassiano Alves dos. Segurado especial: o direito à sobrevivência digna pela proteção previdenciária, 2013. 65fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho pretende estudar a importância da proteção previdenciária do trabalhador rural com ênfase no segurado especial. A relevância da temática prevalece, vez que a proteção previdenciária assegurada aos trabalhadores rurais é das mais controversas, seja na doutrina, seja na jurisprudência, especialmente em face da dificuldade quanto à caracterização dessa condição de segurado, notadamente em relação aos segurados especiais. Pretende-se analisar o conceito e a evolução da Previdência Social no Brasil e no mundo, bem como a evolução da previdência direcionada ao trabalhador rural nas Constituições Federais Brasileiras, desde a primeira, em 1824, até a atual Constituição Federal de 1988. Quanto a esta última, percebe-se que foi bastante inovadora no que diz respeito ao acesso do trabalhador rural à Previdência Social, ao promover a inclusão dos trabalhadores urbanos e rurais no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, acabando com a discriminação voltada aos trabalhadores rurais. No entanto, ainda hoje permanece a dificuldade para se caracterizar o segurado especial, dessa forma, o presente trabalho tem o objetivo de sanar algumas duvidas e apresentar a importância da política de previdência rural para a sociedade. Para o estudo em comento, é utilizado o método de pesquisa denominado raciocínio dedutivo, o método de procedimento histórico, bem como o método monográfico e, por fim, o método funcionalista. Quanto às técnicas de pesquisa, foram utilizadas a documentação indireta na pesquisa bibliográfica. Após os diversos assuntos tratados no presente trabalho, conclui-se pela relevante importância que a Previdência Rural tem pra a sociedade, contudo, ainda é necessária uma ampla evolução para que se atinja uma perfeita proteção previdenciária do segurado especial conforme preconizado na nossa legislação.
Abstract: This study seeks to investigate the importance of social security protection of rural workers with special emphasis on insured. The relevance of the theme prevails, since the social security protection afforded to agricultural workers is the most controversial, is the doctrine, whether in law, especially in the face of difficulty regarding the characterization of the condition of the insured, especially with respect to insured special. The aim is to analyze the concept and evolution of Social Security in Brazil and worldwide, as well as the evolution of the pension directed to rural workers in Brazilian Federal Constitutions, from the first, in 1824, to the current Constitution of 1988. Regarding the latter, it is noticed that was quite innovative with regard to the access of rural workers to Social Security, to promote the inclusion of urban and rural workers in the General - RGPS, ending the discrimination facing workers rural. However, the difficulty still remains to characterize the particular insured, thus, this paper aims to address some questions and present the importance of pension policy for rural society. For the study under discussion, we use the search method called deductive reasoning, the method of historical procedure, and the method monographic and, finally, the method functionalist. As research techniques were used in the indirect documentation literature, and later also the indirect documentation is used. After the various issues addressed in this study, it is concluded by the relevant importance that has for Rural Welfare society, however, is still needed for a wide evolution that achieves a perfect social security protection of the insured particular as envisaged in our legislation.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16772
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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