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Title: A atuação contramajoritária do Supremo Tribunal Federal: Uma análise empírica sobre o viés político da corte.
Other Titles: The counter-majoritarian action of the Supreme Federal Court: An empirical analysis of the political bias of the court.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Talita de Paula Uchôa da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Leon Victor de Queiroz.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOARES, Kelly Cris na Costa.
???metadata.dc.contributor.referee2???: TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas.
Keywords: Federal Supreme Court;Legislative majorities;Autocontenção;Self-containment;Supremo Tribunal Federal;Federal Court of Justice;Maiorias legislativas;Mayorías legislativas
Issue Date: 31-Aug-2020
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, T. de P. U. da. A atuação contramajoritária do supremo tribunal federal: Uma análise empírica sobre o viés político da corte. 2020. 100 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Políticas), Programa de Pós-graduação em Ciências Políticas, Centro de Ciências e Tecnologia, Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2020. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16783
???metadata.dc.description.resumo???: Esta pesquisa propõe uma revisão do clássico estudo de Robert A. Dahl sobre legitimidade democrática, ação política e dever contramajoritário da Suprema Corte dos EUA, Decision-making in a Democracy: The Supreme Court as a National Policy-Maker, aplicada ao Tribunal Constitucional Brasileiro (Supremo Tribunal Federal). O banco de dados é mais amplo que o estudo original, pois considera todas as ações declaratórias de inconstitucionalidade trazidas desde a abertura democrática. A importância desta pesquisa se deve, sobretudo, à necessidade de uma análise empírica detalhada da atuação do Supremo Tribunal Federal no desenho institucional brasileiro, seguindo metodologia semelhante à utilizada em estudo consagrado, que adota simultaneamente um filtro qualitativo e quantitativo. A partir do estudo, obteve-se como resultados preliminares que o desempenho do Supremo Tribunal Federal: é propenso a não se desviar da atual coalizão política; é menos bem-sucedido em conter maiorias legislativas em questões políticas prioritárias e mais bem-sucedido em face de "maiorias fracas"; atua de maneira mais rápida e eficaz em casos governamentais críticos para a coalizão majoritária vigente. Por fim, percebe-se que a atividade da Suprema Corte ocupa-se predominantemente de matérias afetas ao direito administrativo e burocracias, de forma geral, alinhando-se à coalizão em vigor, sobretudo, por politicas de autocontenção.
Abstract: This research proposes a review of the classic study by Robert A. Dahl on democratic legitimacy, political action and countermajority duty by the US Supreme Court, “Decision-making in a Democracy: The Supreme Court as a National Policy-Maker”, applied to the Brazilian Constitutional Court (Federal* Court of Justice). The database is broader than the original study, as it considers all declaratory actions of unconstitutionality brought since the democratic* opening. The importance of this research is mainly due to the need for a detailed* empirical analysis of the performance of the Supreme Federal Court in the Brazilian institutional design, following a methodology similar to that used in a well-established study, which adopts both a qualitative and quantitative filter. From the study, it was obtained as preliminary results that the performance of the Supreme Federal Court: is prone to not deviate from the current political coalition; it is less successful in containing legislative majorities on priority political issues and more successful in the face of "weak majorities"; acts more quickly and effectively in government cases critical to the prevailing majority coalition. Finally, it is clear that the activity of the Supreme Court is predominantly concerned with matters related to administrative law and bureaucracy, in general, in line with the coalition in force, above all, through self-containment policies.
Keywords: Federal Supreme Court
Legislative majorities
Autocontenção
Self-containment
Supremo Tribunal Federal
Federal Court of Justice
Maiorias legislativas
Mayorías legislativas
???metadata.dc.subject.cnpq???: Instituições Governamentais Específicas
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16783
Appears in Collections:Mestrado em Ciência Política

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