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Title: Incidência do teto salarial nos benefícios previdenciários.
Other Titles: Incidence of the salary cap on social security benefits.
???metadata.dc.creator???: LIMA, Jansen Beserra de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIMA, Jansen Beserra de. Incidência do teto salarial nos benefícios, 2013. 59fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: Esta pesquisa científica tem por escopo a análise do teto salarial, no que tange a sua incidência nos benefícios de aposentadoria por invalidez e o salário maternidade. O método utilizado é o de cunho exegético-jurídico, com o fim de que se possa alcançar o embasamento necessário para a elucidação da problemática que ora se afigura. Para o esclarecimento do debate jurídico e uma melhor compreensão do tema, torna-se necessária, primeiramente, a abordagem da origem da previdência no mundo, até sua adoção no Brasil, a Estrutura do Sistema Previdenciário Brasileiro, abrangendo todos os benefícios existentes na Previdência Social. Posteriormente, versar especificadamente sobre o próprio teto salarial, seu conceito e os elementos que fazem parte do cálculo, quais sejam: custeio, principio da seletividade e distributividade e limites salariais. Isto posto, a intenção do presente trabalho é demonstrar a incidência desse fator nas aposentadorias por invalidez e no salário maternidade, limitando por vezes drasticamente o valor dos benefícios dos trabalhadores que arduamente laboraram para garantir uma retribuição digna, tudo isso, através de exemplos práticos que irão esclarecer a situação que os mesmos deparam-se ao requererem seus direitos.
Abstract: This scientific research is the analysis of the scope of the salary cap, with respect to their impact on disability retirement benefits and maternity pay. The method used is the exegetical and legal nature, in order that we can achieve the necessary foundation for the elucidation of the problem that now appears. To clarify the legal debate and a better understanding of the topic, it is necessary, first, to approach the source of security in the world, until its adoption in Brazil, the Brazilian Social Security System structure, covering all existing benefits in Social Security. Subsequently, relate specifically about their own salary cap, its concept and the elements that are part of the calculation, namely: cost, principle of selectivity and distributivity and salary limits. That said, the intention of this work is to demonstrate the impact of this factor on disability pensions and maternity pay, sometimes drastically limiting the value of the benefits of workers who labored hard to ensure a dignified return, all through practical examples that will clarify the situation that they faced when applying their rights.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16800
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