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Title: A União Estável Homoafetiva a partir de uma interpretação sistemática da Constituição Federal de 1988 e o seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal.
Other Titles: The Homo-Affective Stable Union based on a systematic interpretation of the Federal Constitution of 1988 and its recognition by the Federal Supreme Court.
???metadata.dc.creator???: ESTRELA, Luiza Monique Duarte.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: RAMOS, Olindina Ioná da Costa Lima.
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ESTRELA, Luiza Monique Duarte. A União Estável Homoafetiva a partir de uma interpretação sistemática da Constituição Federal de 1988 e o seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal. 2013. 80 p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: Muito tem se discutido nos últimos tempos a respeito dos relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, se estes, configuram ou não, uma entidade familiar. Tratase de uma questão atual, uma realidade social que, como tudo aquilo que envolve violação de direitos, não pode passar despercebida aos olhos da sociedade, portanto, necessária sua discussão nos meios social e jurídico. Em razão da ausência de legislação referente, e devido as discordâncias de entendimento, doutrina e jurisprudência seguem divergindo quanto ao assunto em questão. Diante de tal impasse, essa pesquisa estuda a possibilidade de união estável homoafetiva, mediante o seu reconhecimento como entidade familiar baseada no afeto. Para tanto, realiza uma interpretação sistemática da Constituição Federal de 1988, com fundamento nos princípios constitucionais. Objetiva também, evidenciar, através do método analógico, a similitude entre a união homoafetiva e a união estável comum trazida pelo artigo 1.723 do Código Civil; e analisar a pertinência da decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, pronunciou-se favoravelmente à equiparação entre união homoafetiva e união estável comum. Quanto à metodologia, utiliza o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento histórico-comparativo e as técnicas de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica. Conclui com o entendimento de que a união homoafetiva encontra, sim, esteio tanto no texto constitucional como no preenchimento dos requisitos configuradores da união estável.
Abstract: Much has been discussed in recent times about relationships in between same sex people, if they configure or not, an entity family. It is a current question, a social reality which, as everything else that involves Law violation cannot go unnoticed to the eyes of society, wherefore, required its discussion in the Media and Social legal. In reason of the absence of referred legislation, and due to the disagreements of understanding, doctrine and jurisprudence continue diverging from regarding the matter in question. Faced with this impasse, this research studies the possibility of stable homoaffective through its recognition as a family based on affection. The study presents a systematic interpretation of the Constitution Federal of 1988, based on the constitutional principles. It also aims to reveal, through the analogue method, the similarity between a homoaffective union and a common stable union brought by the article 1.723 of the Civil Code; and to examine the constitutionality of the Federal Supreme Court’s decision, which, in the direct action of unconstitutionality, welcomed the equivalence between homoaffective union and common stable union. As for the methodology, uses the method of deductive approach, the method of historical-comparative procedure and the techniques of legal research and bibliographic references. It concludes with the understanding that the homoaffective union is, yes, brace both in the constitutional text as in the completion of the requirements of stable union product configurators.
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
Direito Constitucional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16808
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