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Title: Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
Other Titles: Environmental licensing of maritime oil activities in Macau-RN: a legal, social and environmental analysis.
???metadata.dc.creator???: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: GUIMARAES, Patricia Borba V.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MEDEIROS, Orione Dantas de.
???metadata.dc.contributor.referee3???: CÂNDIDO, Gesinaldo Ataide.
???metadata.dc.contributor.referee4???: LIMA, Vera Antunes de.
Keywords: Licenciamento ambiental;Atividade petrolífera marítima;Macau – RN – Petróleo;Desenvolvimento sustentável;Petróleo;Justiça ambiental;Racionalidade ambiental;Direito ambiental;Ecocidadania;Estudo de impacto ambiental;participação popular licenciamento ambiental;Avaliação dos impactos ambientais;Environmental licensing;Marine oil activity;Macau - RN - Oil;Sustainable development;Petroleum;Environmental justice;Environmental rationality;Environmental Law;Eco-citizenship;Environmental impact study;popular participation environmental licensing;Assessment of environmental impacts
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PEGADO, ERIKA Araújo da Cunha. Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental. 113f. 2013. (Tese de Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2013. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16820
???metadata.dc.description.resumo???: O objetivo geral deste trabalho é analisar a contribuição do processo de licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima para a integração das dimensões jurídico-social e ambiental com vistas ao desenvolvimento sustentável na área rural do município de Macau−RN. Parte da ideia inicial segundo a qual a eficácia dos instrumentos jurídicos plasmados no estado democrático de direito ambiental devem estar coadunados com os novos ideais da justiça ambiental e das novas epistemologias ambientais, mais notadamente os da complexidade e da racionalidade ambiental, que privilegiam o princípio da participação popular e a inserção dos saberes tradicionais na feitura e interpretação dos estudos ambientais que subsidiam o licenciamento ambiental da atividade, mais especificamente o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA/RIMA). O estudo de caso baseou-se em pesquisa documental e na aplicação de entrevistas junto às lideranças dos segmentos da sociedade diretamente envolvidos com o procedimento da área pesquisada: os representantes das organizações sociais e os representantes do órgão públicos. Utilizou-se o método hermenêutico-sistêmico que norteou a interpretação jurídica e não jurídica dos dados, sob o viés ecológico. Constatou-se que: o procedimento administrativo ainda baseia-se em princípios da ciência cartesiana, que pouco privilegia o saber da tradição local; a participação popular é limitada às audiências públicas ambientais; e a ocorrência de lacunas na regulamentação que dificultam a integração da sociedade, se afastando, assim, dos princípios jurídicos ambientais. Apesar dos gargalos descritos neste trabalho, foram constatados esforços no sentido de se aplicar o licenciamento ambiental de forma mais coerente com os ditames democráticos ambientais Por fim, sugere-se, para a melhoria no processo de licenciamento ambiental, com vistas a aproximá-lo dos primados do desenvolvimento sustentável, formas de aprimoramento dos mecanismos legais fomentadores da participação popular e da inserção dos saberes tradicionais. PALAVRAS CHAVES: Petróleo. Desenvolvimento Sustentável. Licenciamento Ambiental. Justiça Ambiental. Racionalidade Ambiental
Abstract: The overall aim of this work is to analyze the contribution of the environmental licensing process of maritime oil activity to the integration of the legal, social and environmental issues, in order to promote the sustainable development in the rural area of Macau−RN. Part of the original idea according to which the effectiveness of legal instruments enshrined in the democratic state environmental law should be connected with the new ideals of environmental justice and new environmental epistemologies, most notably the complexity and the environmental rationality ones, which favor the principle of popular participation and inclusion of traditional knowledge in the making and interpretation of environmental studies that support the environmental licensing activity, specifically the Environmental Impact Assessment and its Impact Report of the Environment (EIA / RIMA). The studied case was based on desk research and application of interviews with the leaders of the segments of society directly involved with the procedure of the searched area social organizations representatives and public body representatives. We used the hermeneutic method-systemic that guided the legal and non-legal interpretation of the data, under the ecological bias. It was found that the administrative procedure is still based on cartesian science’s principles, which does not privilege the knowledge of the local tradition, and limit public participation to environmental public hearings; also found that the regulation has gaps that hinder the integration of society, thus removing environmental legal principles. Despite the struggles, described in this work, there were also efforts to apply the environmental licensing more coherently with democratic environment dictates. Finally, it is suggested for the improvement of the environmental licensing process in order to bring it closer to the primates of sustainable development, ways to improve legal mechanisms developers of popular participation and integration of traditional knowledge. KEYWORDS: Oil. Sustainable Development. Environmental Licensing. Environmental Justice. Environmental Rationality
Keywords: Licenciamento ambiental
Atividade petrolífera marítima
Macau – RN – Petróleo
Desenvolvimento sustentável
Petróleo
Justiça ambiental
Racionalidade ambiental
Direito ambiental
Ecocidadania
Estudo de impacto ambiental
participação popular licenciamento ambiental
Avaliação dos impactos ambientais
Environmental licensing
Marine oil activity
Macau - RN - Oil
Sustainable development
Petroleum
Environmental justice
Environmental rationality
Environmental Law
Eco-citizenship
Environmental impact study
popular participation environmental licensing
Assessment of environmental impacts
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recursos Naturais.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16820
Appears in Collections:Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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