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Title: Governança na gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica Piranhas - Açu: uma investigação jurídica, institucional e ambiental.
Other Titles: Governance in the management of water resources in the Piranhas - Açu hydrographic basin: a legal, institutional and environmental investigation.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Marcos Antônio de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MEDEIROS, Orione Dantas de.
???metadata.dc.contributor.referee3???: LIMA, Vera Lúcia Antunes de.
???metadata.dc.contributor.referee4???: DANTAS NETO, José.
Keywords: Politicy of water resources;Water resources management;Participatory;Institutional arrangement;Stakeholders;Política de recursos hídricos;Gestão de recursos hídricos;Governança participativa;Arranjo institucional;Arreglo institucional;Gobernanza participativa
Issue Date: 26-Jun-2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Marcos Antônio de. Governança na gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica Piranhas - Açu: uma investigação jurídica, institucional e ambiental. 2013. 272f. (Tese de Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2013. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16838
???metadata.dc.description.resumo???: O estudo analisa a governança na gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu, nas perspectivas jurídica, institucional e ambiental. Investiga a implementação das políticas hídricas no Rio Grande do Norte e na Paraíba, adotando como referência os instrumentos de gestão da política hídrica nacional, o conceito de governança participativa, os arranjos institucionais e o ordenamento jurídico ambiental. O objetivo principal é analisar a governança na gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu, a partir de meados dos anos 1990, tomando por base suas dimensões jurídica, institucional e ambiental, a fim de verificar se a mesma promove a democratização da política de águas com justiça social e equilíbrio ambiental. Para evitar o problema do reducionismo, muito comum em estudos das complexas causas ambientais, a abordagem da pesquisa adota a interdisciplinaridade como princípio epistemológico e metodológico. Trata-se de uma pesquisa explicativa, porque através dela procura-se aprofundar o conhecimento da realidade. O método de investigação utilizado é o hermenêutico-sistêmico, combinado com as técnicas de interpretação e de entrevistas e análise documental. Estabeleceu-se como recorte geográfico a bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu. A escolha de uma bacia de domínio da União, localizada nos territórios dos Estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba, baseia-se na necessidade de analisar os mecanismos de governança da gestão hídrica desses estados, relacionando-os com os da União, bem como estabelecer comparações entre a aplicação desses mecanismos no âmbito do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Os aspectos mais relevantes para a compreensão da temática são a interpretação jurídica das normas aplicáveis à gestão das águas, a investigação sobre a dinâmica do arranjo institucional, a avaliação da atuação dos stakeholders e a análise das relações entre gestão e conservação dos recursos hídricos. Constata-se que a gestão hídrica na bacia Piranhas-Açu apresenta fortes traços do modelo econômico-financeiro, baseado em planejamento estratégico, instrumentos econômicos e tecnocracia. No Rio Grande do Norte, os principais fatores limitantes para a implementação da política de gestão dos recursos hídricos são: insuficiência de condições materiais e humanas, destacando-se a inexistência de política de recursos humanos para a condução da política hídrica, que depende da cessão de servidores públicos de outros órgãos da Administração Pública; falta de política de financiamento da gestão hídrica; plano estadual de recursos hídricos desatualizado; inexistência de um Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos; não implementação do enquadramento dos corpos de água; dificuldades operacionais para gerenciamento do processo de outorga; não implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos; ausência de zoneamento ecológico-econômico e da implementação de políticas de uso e ocupação dos solos; baixa cobertura de saneamento básico e de gestão dos resíduos sólidos; situação de estresse hídrico; monitoramento insuficiente dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; contaminação de mananciais superficiais. Destacam-se como experiências positivas na gestão hídrica da bacia Piranhas-Açu, a alocação negociada de água em açudes baseada no protagonismo dos stakeholders; a construção do marco regulatório do Sistema Curema-Açu; e as associações e comissões de usuários de água.
Abstract: This study analyzes the management of the water resources of the river basin Piranhas-Açu in the institutional, legal and environmental perspectives. It investigates the implementation of water policy in Rio Grande do Norte and Paraíba states of Brazil, adopting as reference tools for managing the national water policy, the concept of participatory administration, institutional arrangements and legal environment. The main objective is to analyze the administration in the management of water resources of the river basin Piranhas-Açu, from the mid-1990s on, based on the legal dimensions and institutional environment in order to verify if it promotes democratization of water policy with social justice and environmental balance. To avoid the problem of reductionism, very common in the studies of complex environmental causes, the research adopts an interdisciplinary approach as methodological and epistemological principle. It is an explanatory research because through it we try to improve our knowledge of reality. The research method used is the hermeneutic-systemic, combined with the techniques of interpretation, interviews and documentary analysis. It was established as the geographical area the river basin Piranhas-Açu. The choice of an area of the federal government, located in the States of Rio Grande do Norte and Paraíba, is based on the need to analyze the mechanisms of water administration policy of these states, establishing a comparison with the policy implemented in these estates to the federal government policy. The most important aspects for understanding the theme is the legal interpretation of the applicable rules to water management, research on the dynamics of institutional arrangement, the evaluation of the performance of stakeholders and the analysis of relations between management and conservation of water resources. It seems that water management in the river basin Piranhas-Açu shows strong aspects of economic-financial model based on strategic planning, economic instruments and technocracy. In the state of Rio Grande do Norte, the main limiting factors for the implementation of the policy of water management are: lack of material and poor working conditions, it is also necessary to highlight the lack of a human resources policy for the implementation of water resources policy, which depends on special agreements to get public servants from other sectors of the public administration, lack of financial political policy for water management, outdated water resources plan; nonexistence of a State System of Information Resources; non-implementation of the framework of water quantities; operational difficulties for the management in the concession process, lack of an efficient system to charge for the use of water resources, absence of an ecological-economic zone and implementation of policies of land-use, low coverage of sanitation and solid waste management; lack of water; Insufficient monitoring of the surface and underground water resources, contamination of surface waters. It is possible to highlight as positive experiences in water management of the Piranhas-Açu river basin, the negotiated distribution of water in dams based on the role of stakeholders, building of the regulatory System Açu-Curema; associations and water user committees.
Keywords: Politicy of water resources
Water resources management
Participatory
Institutional arrangement
Stakeholders
Política de recursos hídricos
Gestão de recursos hídricos
Governança participativa
Arranjo institucional
Arreglo institucional
Gobernanza participativa
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recurso Naturais.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16838
Appears in Collections:Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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