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Title: Ação de investigação avoenga: efeitos jurídicos do reconhecimento de parentesco.
Other Titles: Avoenga investigation action: legal effects of recognition of kinship.
???metadata.dc.creator???: FERREIRA, Pablo Rayff Araújo.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
Keywords: Ação de investigação avoenga;Legitimidade;Efeitos jurídicos;Avoenga investigation action;Legitimacy;Efeitos jurídicos
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FERREIRA, Pablo Rayff Araújo. Ação de investigação avoenga: efeitos jurídicos do reconhecimento de parentesco. 2013. 72fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: A pesquisa monográfica objetivou analisar a ação de investigação avoenga, quanto à possibilidade de proposição e os efeitos decorrentes do reconhecimento judicial de parentesco entre as partes, a saber, o neto e o avô. Assim, verificou a legitimidade do neto como interessado a propor a presente ação, com observância nas convergências doutrinárias, legais e jurisprudenciais quanto à ampliação das investigações de parentesco ante as recentes mudanças no Direito de Família, com amparo nos posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça. Diante da temática posta: Questionou-se, quais seriam os efeitos jurídicos oriundos do reconhecimento judicial da relação de parentesco decorrente da Ação de Investigação Avoenga? Hipótese: Comprovada a legitimidade do neto para propor ação de investigação avoenga e, sendo declarado procedente o mérito da ação, lhes serão reconhecidos todos os direitos inerentes às relações de parentesco segundo descrito na codificação civilista, a exemplo dos direitos da personalidade como conhecimento da origem genética, ancestralidade e direito ao nome. Para alcançar esses objetivos, foram utilizados os métodos bibliográfico, exegético-jurídico e da coleta de dados, que se efetivou por meio de pesquisas em documentos. Assim, estabelecida à relação material de parentesco, sobrevirão tanto ao neto como ao avô, todos os direitos e deveres decorrentes do parentesco, como o nome, a guarda, a herança, a pensão alimentícia dentre outras. Constatou-se a importância do presente trabalho pela necessidade de compreender os novos institutos do Direito de Família, em especial a investigação avoenga como modalidade de investigação de parentesco, capaz de oportunizar a afetividade, solidariedade, dignidade da pessoa humana e convivência familiar na condição de princípios norteadores do Direito de Família. Assim, fazendo cediças as possibilidades e direitos que detém todos que se encontrem em mesma situação.
Abstract: The monographic work intents to analyze the action of grandparent kinship research regarding the possibility of being taken and the effects of its judicial recognition between the parties, namely, between the grandchild and the grandparent. Thus, it will check the legitimacy of the grandchild as one interested to propose this present action, according to doctrinal, legal and jurisprudential convergences, regarding the expansion of kinship investigation before recent changes in Family Law, supported by the placements of Brazilian Supreme Court. Given the subject, it’s questioned: what would be the legal effects arising from the judicial recognition of a grandparent kinship research? Hypothesis: Once proved the legitimacy of the grandchild to propose an action of grandparent kinship research, and, being declared founded the merits of the action, will there be recognized all the rights attached to this kind of kinship, according to the Civil Law and its personality rights, like knowledge of genetic origin, ancestry and right to the name? To achieve these goals it will be used the bibliographic, exegetical-legal and data collection through documents research. Then, once recognized and established the material kinship, will come to both grandparent and grandchild all the rights and obligations from their kinship, like name, custody, inheritance, alimony, among others. Noted the importance of this work by the need to understand the new institutes of Family Law, particularly research avoenga as a mode of relationship research, able to nurture the affection, solidarity, human dignity and family life provided guiding principles of family law. Thus making known possibilities and rights that you hold all who are in the same situation.
Keywords: Ação de investigação avoenga
Legitimidade
Efeitos jurídicos
Avoenga investigation action
Legitimacy
Efeitos jurídicos
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16841
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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