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Title: Política ambiental indigenista e a gestão dos recursos naturais: a comissão nacional de política indigenista sob análise e seus reflexos locais.
Other Titles: Indigenous environmental policy and the management of natural resources: the national indigenous policy commission under analysis and its local reflexes.
???metadata.dc.creator???: BRITO, Adam Luiz Claudino de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: CÂNDIDO, Gesinaldo Ataíde.
???metadata.dc.contributor.referee2???: DANTAS NETO, José.
???metadata.dc.contributor.referee3???: RABBANI, Roberto Muhájir Rahnemay.
???metadata.dc.contributor.referee4???: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Keywords: Environmental Policy;Indigenous land;Management of Natural Resources;National Commission on Indigenous Policy - NCIP;Meio Ambiente;Medio ambiente;Povos Indígenas;Gente India;Terra Indígena;Tierra indígena;Gestão Ambiental Indígena;Gestión ambiental indígena
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BRITO, Adam Luiz Claudino de. Política ambiental indigenista e a gestão dos recursos naturais: a comissão nacional de política indigenista sob análise e seus reflexos locais. 161f. 2015. (Tese de Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2015. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16855
???metadata.dc.description.resumo???: O objetivo geral deste trabalho é analisar as políticas ambientais indígenas brasileiras, a partir do advento da Constituição Federal de 1988, da Lei n. 12.593/2012 (que instituiu o Plano Plurianual de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas) e do Decreto n. 7.747/2012 (que instituiu a Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas). O estudo parte da ideia de que a gestão dos recursos naturais em terras indígenas está, diretamente, relacionada à variedade de interesses dos diferentes atores capazes de influir nas decisões referentes à formulação das políticas ambientais no Brasil. A política ambiental indigenista brasileira, por sua vez, nos últimos anos, tem sido fortemente discutida no âmbito da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, criada no ano de 2006, com o escopo de tratar da posse plena dos territórios, reconhecimento da autonomia indígena, promoção da participação social indígena e reconhecimento dos modos peculiares dos índios relacionarem-se com a natureza. O estudo baseou-se na análise de discurso como procedimento metodológico necessário para compreender a fala dos atores sociais, participantes das reuniões da CNPI, que demonstram em seus discursos concepções sociais, políticas e ideológicas sobre a política indigenista brasileira. A partir dessa compreensão, verificou-se que os principais pontos de discussão tratados pelos índios nas reuniões da CNPI, entre os anos de 2011 e 2015, referem-se à urgente necessidade de reestruturação da FUNAI, fortalecimento da participação social indígena nos processos decisórios e criação de mecanismos eficazes de gestão ambiental que protejam os territórios e os recursos naturais imprescindíveis à sobrevivência físico-espiritual; enquanto a bancada governista, nesse mesmo período, sustentou um discurso com viés desenvolvimentista, que reconhece os direitos dos povos indígenas consagrados em diplomas legais e internacionais, sem prejuízo do desenvolvimento econômico do país. Nesse sentido, conclui-se que um conjunto de fatores mercadológico-capitalistas reforça a manutenção do processo de negação de direitos a que estão submetidos os povos indígenas, desde o período colonial, o que justifica a criação de políticas públicas consistentes que reconheçam o protagonismo indígena.
Abstract: This study aims to analyze the Brazilian indigenous environmental policies from the advent of the Federal Constitution of 1988, Law n. 12.593 / 2012 (which established the Multi-Year Plan for the Protection and Promotion of Indigenous Peoples) and Decree n. 7747/2012 (which established the National Policy for Environmental Management in Indigenous Lands). The study starts from the idea that the management of natural resources on indigenous lands is directly related to the variety of interests of different actors able to influence decisions concerning the formulation of environmental policies in Brazil. The Brazilian indigenous environmental policy, in turn, in recent years, has been heavily discussed within the National Commission for Indigenous Policy - NCIP, created in 2006, with the scope to address the full possession of the territories, recognition of indigenous autonomy, promotion of indigenous social participation and recognition of the peculiar ways of the Indians to relate with nature. The study was based on discourse analysis as methodological procedure necessary to understand speech of social actors participating in meetings of the NCIP, which show in his speeches social conceptions, political and ideological on Brazil's indigenous policy. From this understanding, it was found that the main discussion points addressed by the Indians in the meetings of the NCIP between the years 2011 and 2015, refer to the urgent need for restructuring of FUNAI – Fundaction Indigenous Nation, strengthening indigenous social participation in decision making and creation effective environmental management mechanisms to protect the territories and natural resources essential to the physical and spiritual survival; while the government bench in the same period, he held a speech with developmental bias, which recognizes the rights of indigenous peoples enshrined in legal and international instruments, subject to the country's economic development. In this regard, it is concluded that a set of marketing-capitalist factors reinforces the maintenance of rights denial of process to which indigenous peoples are subjected since the colonial period, justifying the creation of consistent public policies that recognize the indigenous leadership.
Keywords: Environmental Policy
Indigenous land
Management of Natural Resources
National Commission on Indigenous Policy - NCIP
Meio Ambiente
Medio ambiente
Povos Indígenas
Gente India
Terra Indígena
Tierra indígena
Gestão Ambiental Indígena
Gestión ambiental indígena
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recursos Naturais.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16855
Appears in Collections:Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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