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Title: Mecanismos de resolução de conflitos em bacias hidrográficas compartilhadas: o caso das bacias dos Rio Piranhas- Açu (Brasil) e tejo (Península Ibérica).
Other Titles: Conflict resolution mechanisms in shared river basins: the case of the Piranhas-Açu (Brazil) and Tagus (Iberian Peninsula) basins.
???metadata.dc.creator???: AMORIM, Alcides Leite de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: RIBEIRO, Márcia Maria Rios.
???metadata.dc.contributor.advisor2???: SCHMIDT, Luísa.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOBRAL, Maria do Carmo.
???metadata.dc.contributor.referee2???: BRAGA, Cybelle Frazão Costa.
???metadata.dc.contributor.referee3???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee4???: LIMA, Vera Lúcia Antunes de.
Keywords: Mechanisms for conflict resolution;Shared rivers;Albufeira convention;Regulatory framework;Public ministry;Resolução de conflitos;La resolución de conflictos;Mecanismos;Bacias hidrográficas compartilhadas;Cuencas fluviales compartidas;Convenção de albufeira;Convención de Albufeira;Marco regulatório;Marca de regulación;Ministério Público
Issue Date: Mar-2016
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: AMORIM, Alcides Leite de. Mecanismos de resolução de conflitos em bacias hidrográficas compartilhadas: o caso das bacias dos Rio Piranhas- Açu (Brasil) e tejo (Península Ibérica). 282f. 2016. (Tese de Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2016. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16863
???metadata.dc.description.resumo???: Os conflitos relacionados à utilização dos recursos hídricos são decorrentes não só de sua escassez, mas também da deficiência na gestão desses recursos. Um fator complicador na gestão da água é o compartilhamento de bacias hidrográficas, quer por países, quer por unidades político/administrativas em um único país, e acordos entre eles têm ajudado a solucionar, minimizar ou evitar conflitos. No Brasil, a Paraíba e o Rio Grande do Norte compartilham a Bacia Hidrográfica do rio Piranhas-Açu e formalizaram, em 2004, com a intervenção da Agência Nacional de Águas e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, um acordo denominado Marco Regulatório que fixou a vazão na divisa entre os dois Estados. Na Península Ibérica, Portugal e Espanha compartilham cinco bacias hidrográficas, dentre elas, a Bacia Hidrográfica do rio Tejo, assinando, em 1998, um acordo denominado de Convenção de Albufeira que definiu a vazão mínima na fronteira entre os dois países. Nesse contexto, esta pesquisa analisou e comparou os conflitos pelo uso da água naquelas duas bacias no período de 2000 a 2015 e os mecanismos utilizados para solucionar, evitar ou minimizá-los. Adota-se uma abordagem qualitativa com a combinação dos métodos observacional e comparativo. Como instrumentos para desenvolver a pesquisa, foram utilizadas entrevistas, atas das reuniões (dezesseis do CBH-PPA, dezessete da CADC, três da CP e dez do GTO) e participação in loco nas referidas reuniões (três reuniões no Plenário do CBH-PPA e três da CTPI). Foram entrevistados trinta atores-chave, sendo oito no Brasil, dezessete em Portugal e cinco na Espanha. Partiu-se do pressuposto de que há semelhanças no arcabouço normativo hídrico nas duas Bacias observadas. As hipóteses admitidas foram confirmadas: o quadro institucional e os mecanismos de resolução de conflitos têm uma influência decisiva na resolução desses conflitos; instituições fortes, independentes e democráticas promovem melhor o gerenciamento da água; mecanismos eficazes de resolução de conflitos podem evitar, minimizar ou resolver conflitos entre usuários de água em bacia compartilhada; a falta de instituições fortes e mecanismos de resolução de conflitos eficazes fragilizam o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, obrigando a atuação de instituições que atuam indiretamente, como o Ministério Público. Como conclusão, pode-se verificar a importância de histórico na resolução de conflitos; da preparação institucional e funcionamento permanente; da utilização de regras flexíveis e ajustadas; da elaboração de plano de bacia único; da maior participação pública, e da permissão legal de atuação do Ministério Público quando da ineficiência dos órgãos gestores de recursos hídricos.
Abstract: Water resource conflicts have their roots not only related to water shortage but also to water resource management failures. Shared rivers is a complex factor in water management, either between countries or between political/administrative units in a single country. Agreements between them have helped solve, minimize or avoid conflicts. In Brazil, Paraíba and Rio Grande do Norte states share the Piranhas-Açu River Basin. In 2004, an agreement called Regulatory Framework was formalized, with the intervention of the National Water Agency (Agência Nacional de Águas - ANA) and the National Department of Works Against Drought (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). This defines the flow on the border between the two states. In the Iberian Peninsula, Portugal and Spain share five river basins, among them, the Tagus River Basin. Those countries signed an agreement in 1998 called Albufeira Convention which defined the minimum flow at the border between the two countries. In this context, this study analyzed and compared the conflicts over water usage in the two basins from 2000 to 2015 and the mechanisms used to fix, avoid or minimize these conflicts. A qualitative approach was adopted with the combination of observational and comparative methods. As tools to develop this research, interviews, minutes of meetings (sixteen from CBH-PPA, seventeen from CADC, three from CP and ten from GTO) and participation at the place of those meetings (three meetings in the plenary from CBH-PPA and three from CTPI) were used. The research interviewed thirty key players, eight in Brazil, seventeen in Portugal and five in Spain. The study considered that the water legal framework in the observed basins has some similarities. The assumptions were confirmed: the institutional framework and the social dynamics play a decisive role in the resolution of these conflicts; strong, independent and democratic institutions best promote water management; effective mechanisms for conflict resolution may avoid, minimize or solve conflicts between water users in shared basins; the lack of strong institutions and effective conflict resolution mechanisms weaken the water resource management system, forcing actions of indirect institutions, such as the Public Ministry. In conclusion, the importance of history in solving conflicts; institutional preparation and continuous operation; the use of flexible and adjusted rules; the development of single basin plans and greater public participation can be seen. Legal action permission prosecutors must be used when there is inefficiency of the management bodies of water.
Keywords: Mechanisms for conflict resolution
Shared rivers
Albufeira convention
Regulatory framework
Public ministry
Resolução de conflitos
La resolución de conflictos
Mecanismos
Bacias hidrográficas compartilhadas
Cuencas fluviales compartidas
Convenção de albufeira
Convención de Albufeira
Marco regulatório
Marca de regulación
Ministério Público
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recursos Naturais.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16863
Appears in Collections:Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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