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Title: Avaliação de mecanismos participativos em torno da cobrança pelo uso da água: o caso do setor sucroalcooleiro da Paraíba.
Other Titles: Evaluation of participatory mechanisms around charging for water use: the case of the sugar and alcohol sector in Paraíba.
???metadata.dc.creator???: QUEIROZ, Claudia Nascimento de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: RIBEIRO, Márcia Maria Rios.
Keywords: Water resource management;Water charges;Agricultural users;Gestão de recursos hídricos;Cobrança de água;Recogida de agua;Usuários agrícolas
Issue Date: 2008
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: QUEIROZ, Claudia Nascimento de. Avaliação de mecanismos participativos em torno da cobrança pelo uso da água: o caso do setor sucroalcooleiro da Paraíba. 2008. 247f. (Tese de Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2008. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16870
???metadata.dc.description.resumo???: A Lei Federal 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, com fundamentos na gestão descentralizada e participativa, tendo como unidade territorial de planejamento a bacia hidrográfica. A referida legislação por entender que a água é um recurso escasso e com valor econômico, introduz a cobrança pelo uso como um dos seus instrumentos de gestão, cabendo aos Comitês de Bacia estabelecerem mecanismos e valores a serem cobrados. Igualmente a diversos estados da federação, o Estado da Paraíba, institui a sua Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH), através da lei nº 6.308/96 (referendada pela Lei nº 8.446/07), cujos princípios e fundamentos estão de acordo com as diretrizes gerais de ação da Lei 9.433/97. Há muitos questionamentos e aspectos controversos sobre a aplicação da cobrança pelo uso da água no país e na Paraíba em particular. Um desses aspectos diz respeito à resistência a ser enfrentada quanto à inserção dos usuários da água do setor agropecuário em um sistema de cobrança. O objetivo geral desta tese reside em avaliar a percepção e o posicionamento dos usuários de água do setor agrícola paraibano frente à implementação da política de cobrança nas bacias hidrográficas estaduais, examinando em que medida a implementação do referido instrumento econômico poderá atuar como um incentivo às mudanças atitudinais desse segmento produtivo em relação ao uso e ao descarte da água. Utilizou-se, nesta tese, um estudo de caso, tendo como foco de análise o setor sucroalcooleiro paraibano, representado pelas unidades agroindustriais e pelos fornecedores de cana da mesorregião da Mata Paraibana pela importância e expressividade que exercem na produção agrícola estadual. Os resultados obtidos indicam que, diferentemente do que supõem os fundamentos neoclássicos nos quais se inspiram as políticas nacional e estadual de recursos hídricos, a resposta do setor, à cobrança de água, não deverá ser de cunho estritamente econômico como o esperado, uma vez que tal resposta dificilmente se dará de maneira individualizada visto que, há uma cadeia agroindustrial que condiciona sobremaneira os comportamentos técnicos e políticos dos produtores locais. Com isso, discute-se também acerca de possibilidades e alternativas quanto à construção de estratégias participativas voltadas para a valorização dos recursos hídricos estaduais, que possam atuar, com efetividade, como um incentivo positivo à adoção de práticas agrícolas condizentes com os requerimentos preservacionistas previstos na legislação estadual de recursos hídricos.
Abstract: The Federal Law 9.433/97 established the National Policy of Water Resources, with foundations in decentralized management and participatory, with the territorial unity of planning the basin. That legislation establishes that water is a scarce resource and economic value and introduces the charges on the use of water resources as one of its instruments of management, with the Committees of Basin establishes mechanisms and values to be charged. Also at various states of the federation, the state of Paraiba, establishing its State Policy of Water Resources (PERH) through the Law No 6.308/96 (referenced by Law No. 8.446/07), whose principles and foundations are in line with the general guidelines of action of the Law 9.433/97. There are many questions and controversial aspects on the implementation of charging for the use of water in the country and in particular in Paraíba. One such aspect concerns the resistance being faced regarding the insertion of the users of water from the agricultural sector in recovery system. The general objective of this thesis lies in evaluating the perception and positioning of the users of water from the agricultural sector “paraibano” forward to the implementation of the policy of charging state in river basins, examining the extent to which the implementation of the tool can act as an economic incentive to attitudinal change of this segment productive, for the use and disposal of water. It was used in this argument, a case study, with the focus of the industry analysis of the “sucroalcooleiro” sector “paraibano”, represented by an agroindustrial units and the suppliers of the cane mesoscale region of the forest “Paraibana” the importance and expressiveness engaged in agricultural production state. The results indicate that, unlike the new classic’s that require the foundations on which to inspire the policies of national and state water resources, the response of the industry, the recovery of water should not be strictly economic embossing as expected, since such a response difficult to give way to individualized since there is an agroindustrial chain that conditions particularly the technical and political behaviors of local producers. With that, discusses is also about possibilities and alternatives regarding the construction of participatory strategies geared to the exploitation of water resources state, which may act with effectiveness, as a positive incentive to the adoption of agricultural practices compactable with the thoughts of preservation requirements state legislation water resources.
Keywords: Water resource management
Water charges
Agricultural users
Gestão de recursos hídricos
Cobrança de água
Recogida de agua
Usuários agrícolas
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recursos Naturais.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16870
Appears in Collections:Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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