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Title: A constitucionalidade do parto anônimo no ordenamento jurídico Brasileiro.
Other Titles: The constitutionality of anonymous birth in the Brazilian legal system.
???metadata.dc.creator???: CARIRI, Rayane Moésia.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOUSA, Rubasmaster dos Santos de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Juliana e Silva de.
Keywords: Parto anônimo;Abandono clandestino;Recém-nascidos;Direitos fundamentais;Anonymous childbirth;Clandestine abandonment;Newborns;Fundamental rights
Issue Date: 17-Apr-2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CARIRI, Rayane Moésia. A constitucionalidade do parto anônimo no ordenamento jurídico Brasileiro. 2013. 80fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: O abandono de recém-nascidos em condições indignas e subumanas sempre foi um grave problema enfrentado pela sociedade brasileira. Hodiernamente, a clandestinidade desse abandono além de expor a criança a situações de sofrimentos, na maioria das vezes pode causar a sua morte. Diante dessa realidade, surge o instituto do parto anônimo com o intuito de solucionar o problema do abandono clandestino e assim reduzir as mais diversas formas de violações aos direitos dessas crianças. Desta feita, o presente trabalho monográfico visa analisar a constitucionalidade do parto anônimo e a possibilidade de implementação desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, busca-se investigar a origem histórica do parto anônimo, para que se possa compreender a necessidade desse instituto na atualidade,expondo ainda a eficácia e os benefícios decorrentes da utilização desse instituto nos países onde está legalizado. Na oportunidade, será feita uma análise do instituto em face dos princípios e direitos fundamentais assegurados pela Carta Magna, com destaque as possíveis colisões que podem surgir no caso concreto entre esses direitos, abordando ainda os projetos de lei que pretendiam à institucionalização do parto anônimo no Brasil, bem como os argumentos doutrinários favoráveis e contrários ao tema. Para a consecução dos objetivos citados será utilizado o método dedutivo de abordagem, partindo da análise de entendimentos doutrinários relevantes acerca da matéria estudada. Quanto aos métodos de procedimento será empregado o método histórico, ante a importância de analisar a origem histórica do parto anônimo e o método comparativo para que seja analisada a eficácia do instituto em comento no direito comparado. Frisa-se com relação à técnica de pesquisa, que haverá predominância da documentação indireta, baseada na pesquisa bibliográfica, fazendo uso de revistas jurídicas, artigos, legislação, além de doutrinas consagradas do Direito Civil e do Direito Constitucional. Ao longo do presente estudo, verifica-se que o instituto do parto anônimo é considerado constitucional por estar em harmonia com as disposições da Carta Magna,resguardando de forma objetiva e eficiente, os direitos e os princípios fundamentais assegurados ao nascente e à genitora. Sendo plenamente viável a sua institucionalização no ordenamento jurídico brasileiro, pois além de atender diversos direitos e princípios constitucionais, trata-se de medida eficaz capaz de solucionar o problema do abandono clandestino, sendo, portanto, benéfico para toda a sociedade.
Abstract: The abandonment of newborn infants in undignified and subhuman conditions has been a serious problem faced by Brazilian society. Currently, the clandestinity of this abandonment, besides exposing the infant to suffering situations, most of the times, may cause their death. Before this reality, the institute of the anonymous childbirth arises, aiming to solve the problem of the clandestine abandonment and thus reduce the most diverse forms of violations to these infants’ rights. Thus, the present monographic work aims to analyze the constitutionality of the anonymous childbirth and the possibility of the implementation of this institute in the Brazilian legal ordering. For that, we seek to investigate the historical origin of the anonymous childbirth, so that we can understand the necessity of this institute nowadays, exposing yet the efficiency and the benefits due to the utilization of this institute in the countries where it is legalized. In the opportunity, it will be conducted an analysis of the institute in face of the principles and fundamental rights assured by the Carta Magna (Constitution), highlighting the possible collisions that may arise in the concrete case among these rights, approaching, yet, the bills which intended the institutionalization of the anonymous childbirth in Brazil, as well as the doctrinal arguments for and against the theme. For the execution of the goals cited, it will be utilized the deductive method of approach, leaving from the analysis of doctrinal understandings relevant about the studied subject. Regarding the methods of procedure, it will be applied the historical method, in face of the importance of analyzing the historical origin of the anonymous childbirth and the comparative method so that the efficiency of the institute is analyzed in comment in comparative law. Concerning the research technique, it is highlighted that there will be a predominance of the indirect documentation, based on the bibliographical research, making use of legal magazines, articles, legislation, besides the enshrined doctrines of Civil Law and Constitutional Law. Along the present study, it is verified that the institute of the anonymous childbirth is considered constitutional for being in harmony with the dispositions of the Carta Magna (Constitution), safeguarding objectively and efficiently the rights and fundamental principles assured to the newborn and the genitor. Being fully viable its institutionalization in the Brazilian legal ordering, because in spite of meeting diverse constitutional rights and principles, it is an effective measure, capable of solving the problem of the clandestine abandonment, being, therefore, of benefit for the entire society.
Keywords: Parto anônimo
Abandono clandestino
Recém-nascidos
Direitos fundamentais
Anonymous childbirth
Clandestine abandonment
Newborns
Fundamental rights
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16884
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