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Title: Licenciamento ambiental e gestão dos recursos naturais nos assentamentos rurais: uma compreensão hermenêutica a partir da realidade do semiárido paraibano.
Other Titles: Environmental licensing and management of natural resources in rural settlements: a hermeneutic understanding based on the reality of the semi-arid region of Paraíba.
???metadata.dc.creator???: COUTINHO, Francisco Seráphico da Nóbrega.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: DANTAS NETO, José.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FREITAS, Lúcia Santana de.
???metadata.dc.contributor.referee3???: MEDEIROS, Orione Dantas de.
???metadata.dc.contributor.referee4???: RABBANI, Roberto Muhájir Rahnemay.
Keywords: Environmental licensing;Management of natural resources;Settlements;Licenciamento ambiental;Licencia ambiental;Gestão de recursos naturais;Manejo de recursos naturales;Assentamentos;Asentamientos
Issue Date: 23-Sep-2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: COUTINHO, Francisco Seráphico da Nóbrega. Licenciamento ambiental e gestão dos recursos naturais nos assentamentos rurais: uma compreensão hermenêutica a partir da realidade do semiárido paraibano. 2014. 200f. (Tese de Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2014. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16889
???metadata.dc.description.resumo???: O problema abordado na tese centra-se no modelo de gestão dos recursos naturais empregado nos assentamentos rurais. Busca-se investigar se o licenciamento ambiental tem sido usado como meio para prevenir e minimizar os impactos ambientais nas áreas ocupadas pelos assentamentos rurais em municípios do semiárido brasileiro no estado da Paraíba e analisar se o licenciamento ambiental pode ser caracterizado como um instrumento de gestão dos recursos naturais. Quer-se saber se existem e quais são as contribuições advindas do conteúdo das normas jurídicas que disciplinam a gestão de recursos naturais e a proteção do meio ambiente, sobretudo o regime jurídico do licenciamento ambiental como instrumento de gestão dos recursos naturais nas áreas de assentamento rural do semiárido paraibano. O objetivo geral consiste em investigar se existem e quais são as contribuições advindas do conteúdo das normas jurídicas que disciplinam a gestão de recursos naturais e a proteção do meio ambiente, principalmente o regime jurídico do licenciamento ambiental enquanto instrumento de gestão dos recursos naturais nas áreas de assentamento rural do semiárido da Paraíba, especificamente na Microrregião Seridó Ocidental Paraibano. Os objetivos específicos são: a) analisar como se caracteriza o processo de ocupação das áreas de assentamento rural no semiárido da Paraíba, especificamente na Microrregião Seridó Ocidental Paraibano; b) examinar a gestão dos recursos naturais desses espaços; c) verificar se há relação entre as ações/omissões dos Poderes Públicos concernentes à gestão dos recursos naturais, bem como o tipo de fiscalização exercido; d) realizar diagnóstico socioeconômico e ambiental; e) averiguar se há descompassos entre o conteúdo do licenciamento ambiental e as práticas sociais da gestão de recursos naturais em assentamentos situados na Microrregião Seridó Ocidental Paraibano. O método aplicado foi a fenomelogia hermenêutica, esta entendida como metodologia da interpretação, que visa a compreender as formas e os conteúdos da comunicação humana, e que tem como estratégia fundamental a “compreensão”. Destaca-se e se justifica o desenvolvimento desta tese na inclusão do direito dentre os aspectos fundamentais da temática analisada, numa abordagem inovadora e inclusiva do licenciamento ambiental como instrumento de gestão de recursos naturais, buscando saber como este instrumento jurídico-normativo pode perpassar o seu caráter meramente formalprocedimental e se apresentar como um consistente instrumento de gestão. Constatou-se, a partir da análise dos assentamentos, que, em regra, os assentados demonstraram possuir um conhecimento frágil sobre desenvolvimento sustentável. Aliás, até a interlocução apresentouse potencialmente equívoca, à medida que se tornou necessário simplificar excessivamente a linguagem. E isso em todos os assentamentos. Também, em regra, não tinham ideia de como tratar os resíduos sólidos, muito menos possuíam informações minimamente consistentes sobre gestão de recursos naturais ou sobre que áreas poderiam e como poderiam ser manejadas, ou a que limitações estavam sujeitos. Daí porque é perceptível, a par de todo o exposto, que não se trata propriamente de um problema exclusivamente jurídico, político, econômico ou social. Em verdade, a implementação das políticas públicas de reforma agrária por meio de assentamentos rurais, de maneira a tornar útil o licenciamento ambiental e fazer deste um efetivo instrumento de gestão dos recursos naturais nos assentamentos rurais, está a demandar uma renovação inclusiva que considere três eixos fundamentais: a) aprimoramento do licenciamento ambiental; b) integração dos atores sociais envolvidos e estabelecimento de um vínculo entre estes e o licenciamento ambiental, de modo a promover a adesão permanente às suas condições; c) desenvolvimento de políticas públicas efetivas de inclusão social.
Abstract: The problem addressed in this thesis focuses on the model of the management of natural resources that is employed in rural settlements. Seeks to investigate if environmental licensing has been used as a tool to prevent and minimize environmental impacts in the areas occupied by rural municipalities assentments in the Brazilian semi-arid region in the state of Paraíba and analyze how environmental licensing can be characterized as a tool for management of natural resources. It investigates if there are and what are the contributions from the content of the legal rules that govern the management of natural resources, as well as the legal rules concerning protection of the environment, especially the legal system that involves environmental licensing as a tool for management of natural resources in the areas of rural settlement on Paraiba’s semi-arid. The overall objective is to investigate whether there are and what are the contributions derived from the content of the legal rules that govern the management of natural resources and the protection of the environment, especially the legal system of environmental licensing as a tool for natural resource management in settlement areas in the rural semi-arid of Paraiba, specifically in the Western Seridó microrregion of Paraiba State. The specific objectives are to: a) analyze how the process of occupation of rural settlement areas in the semi-arid region of Paraiba, specifically in Western Seridó microrregion of Paraiba State, is characterised; b) examine the management of natural resources in these areas; c) determine whether there is a relation between actions/omissions of public authorities concerning the management of natural resources, as well as the type of supervision exercised; d) conduct a socioeconomic and environmental assessment; e) determine whether there are mismatches between the content of the environmental licensing and the social practices from the natural resource management in settlements located in the Western Seridó microrregion of Paraiba State. The method applied was the hermeneutic phenomenology, which is understood as a methodology of interpretation that seeks to understand the forms and contents of human communication, and its fundamental strategy is the "comprehensiveness". It highlights and justifies that the development of this thesis is based on the integration of law between the fundamental aspects of the subject examined, with an innovative and inclusive approach to environmental licensing as a tool for natural resource management, seeking to know how this legal- normative instrument can surpass its formal-procedural character and present itself as a consistent management tool. It was found from the analysis of settlements that, as a general rule, the settlers had a weak understanding of sustainable development, not even when seeking to formulate examples of everyday practices, such as natural resource management and the treatment of solid waste. In fact, even the dialogue presented , as potentially, confusing, as it became necessary to overly simplify the language. This happened in all settlements. Also, as a general rule, they had no idea how to treat solid waste, much less had minimally consistent management information on natural resources or areas that would and could be managed, or the limitations that they were subjected. Therefore, is noticeable, along with all the above, that is not properly a problem that is exclusively legal, political, economic or social. In fact, the implementation of public policies by agrarian reform through rural settlements, in order to make environmental licensing useful and to make it an effective tool for management of natural resources in rural settlements, requires a comprehensive renovation that considers three fundamental axes: a) improvement of the environmental licensing; b) integration of the social actors involved and the establishment of a connection between these actors and environmental licensing in order to promote a permanent adherence to their conditions; c) development of effective public policies for social inclusion.
Keywords: Environmental licensing
Management of natural resources
Settlements
Licenciamento ambiental
Licencia ambiental
Gestão de recursos naturais
Manejo de recursos naturales
Assentamentos
Asentamientos
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recursos Naturais.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16889
Appears in Collections:Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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