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Title: Análise jurídica e social dos impactos ambientais na Praia do Jacaré em Cabedelo-PB (2005-2015).
Other Titles: Legal and social analysis of environmental impacts at Praia do Jacaré in Cabedelo-PB (2005-2015).
???metadata.dc.creator???: DANTAS, Joseph Ragner Anacleto Fernandes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: AGUIAR, José Otávio.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SANTOS, Sérgio Murilo dos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Eduardo Pordeus da.
Keywords: Environmental impacts;Beach Gator;Environmental Law;Impactos ambientais;Impactos ambientales;Praia do Jacaré;Legislação ambiental;Legislación medioambiental
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: DANTAS, Joseph Ragner Anacleto Fernandes. Análise jurídica e social dos impactos ambientais na Praia do Jacaré em Cabedelo-PB (2005-2015). 2015. 85f. (Dissertação de Mestrado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2015. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16914
???metadata.dc.description.resumo???: O Programa Nacional do Meio Ambiente, regulado pelo CONAMA em sua Resolução 01/86, traz em suas diretrizes a preservação e restauração do meio ambiente, bem como os instrumentos capazes de avaliar os impactos causados, quais sejam o EIA e a RIMA. Os impactos ambientais são motivados por qualquer ação humana modificadora do espaço natural, ocorrendo a mudança da paisagem, a agressão no meio natural e os reflexos na natureza. O modelo antigo é transgredido e alterado em sua essência radicalmente, seja por pequenas ações ou influência direta massiva do homem. Este trabalho tem como escopo analisar os impactos socioambientais na Praia do Jacaré na última década (2005-2015), bem como a relação de tais impactos com o desenvolvimento econômico na Região. A pesquisa foi desenvolvida de agosto de 2013 a abril de 2015, durante visitas mensais com o intuito de colher dados e informações pertinente à problemática no Parque Turístico do Jacaré, bem como em Órgãos Públicos, quais sejam a Secretaria de Pesca e Meio Ambiente, Secretaria de Habitação do Município de Cabedelo, SUDEMA, Comitê Gestor das Praias de Cabedelo, IBAMA, Justiça Federal, entre outros diretamente vinculados e responsáveis pela manutenção e fiscalização do Parque. Durante as visitas, foram colhidos materiais, dados e arquivos importantes para o desenvolvimento e conclusão da pesquisa. Mediante a revisão bibliográfica e análise institucional, podem-se diagnosticar diversos impactos ao longo da última década na Praia do Jacaré, sendo de relevante diagnóstico os resíduos sólidos, o desmatamento e a devastação da mata original, a poluição do rio Paraíba. Muito embora, exista há mais de uma década projetos e iniciativas do Poder Público em desenvolver um Parque que atenda os interesses econômicos e sociais em consonância e respeito ao meio ambiente, tratam-se apenas de políticas ineficientes e inertes que nunca saíram do papel. E as únicas medidas tomadas consistem na retirada dos restaurantes da Área de Preservação Permanente da União.
Abstract: The National Program for Medium Regulated by CONAMA in its resolution 01/86 including in its directives to the preservation and restoration of the environment as well as the tools to evaluate the impacts of these, namely the EIA and the RIMA. The environmental impacts are caused by any human action modifier of the countryside, going to change the landscape, aggression in the wild and reflections in nature. The old model is violated and changed radically in its essence, is a small actions or massive direct influence of man. This work has the objective to analyze the social and environmental impacts on Gator Beach in the last decade (2005-2015), and the relationship of these impacts to economic development in the region. The research was conducted from August 2013 to April 2015, during monthly visits in order to collect data and information relevant to the issue in the Tourist Gator Park as well as public agencies, namely the Department of Fisheries and Environment, Secretariat Housing of the city of Cabedelo, SUDEMA, Steering Committee of Cabedelo Beach, IBAMA, the Federal Court, and others directly linked and responsible for the maintenance and inspection of the park. During visits materials were collected, data and files that were important to the development and completion of the research. Through literature review and institutional analysis harvested may be diagnosed several impacts over the past decade in Gator Beach, and relevant diagnosis the Solid Waste, the deforestation and the destruction of the original forest, the Paraiba River Pollution. Although, existed for more than a decade the Government's projects and initiatives to develop a park that meets the economic, social interests in line and respect for the environment, these are just inefficient policies and inert that never left the drawing board. And the only measures taken consist of the withdrawal of the restaurants of Union Permanent Preservation Area.
Keywords: Environmental impacts
Beach Gator
Environmental Law
Impactos ambientais
Impactos ambientales
Praia do Jacaré
Legislação ambiental
Legislación medioambiental
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recursos Naturais.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16914
Appears in Collections:Mestrado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.

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