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Title: O instituto da penhora on-line no âmbito dos princípios da execução trabalhista.
Other Titles: The online attachment institute within the scope of the principles of labor enforcement.
???metadata.dc.creator???: LEAL, Rodrigo de Lima.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: DANTAS, Iana Melo Solano.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SOUSA, Iarley Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MARQUES, Roberta Queiroga de Oliveira.
Keywords: Execução trabalhista;Penhora on-line;Constitucionalidade;Princípios da execução;Labor execution;Online attachment;Constitutionality;Principles of execution
Issue Date: 18-Apr-2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LEAL,Rodrigo de Lima. O instituto da penhora on-line no âmbito dos princípios da execução trabalhista. 2013. 67fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: A penhora on-line, como meio de satisfação do credor trabalhista deve ser adequada aos princípios da Execução na Justiça do Trabalho. O Poder Judiciário deve utilizar a tecnologia a seu favor, como forma de andar lado a lado com as constantes mudanças da sociedade. O Direito do Trabalho possui caráter protecionista ao empregado, entretanto, para uma real e satisfatória prestação jurisdicional se faz necessário que o Direito Processual tenha efetividade e possa fazer cumprir suas decisões. Para buscar essa efetividade no cumprimento do Direito do Trabalho, surgiu a penhora on-line, instrumento utilizado pelos juízes do trabalho no bloqueio, no desbloqueio e na apreensão de valores depositados em contas ou destinados a aplicações financeiras, através de trocas de informações possibilitadas pelo meio eletrônico, na fase processual de cumprimento de sentença. Como inovação tecnológica empregada para o auxílio da justiça, deve a penhora on-line seguir regras preexistentes na processualística pátria, sobretudo no tocante ao respeito às normas de caráter constitucional e aos princípios aplicáveis à execução na justiça trabalhista. Analisa-se a correta aplicação desse instituto, partindo-se do método dedutivo, utiliza-se de uma cadeia conexa de raciocínios, de uma premissa geral para a particular. Verifica-se a constitucionalidade do instituto da penhora on-line, além da sua adequação aos princípios da execução, de modo que as mínimas impertinências causadas são superadas pelos benefícios trazidos por esse meio mais célere e eficaz de satisfação do crédito advindo das relações laborais, sendo que, esses pequenos incômodos devem ser superados de forma natural e em um futuro bem próximo, o que será possível através de alterações legislativas e do surgimento e aperfeiçoamento de novas tecnologias.
Abstract: The seizure online as a means of satisfying the labor creditor should be adequate to the principles of justice in the Enforcement of labor. The Judiciary should use technology to their advantage as a way to walk side by side with the ever-changing society. The Labor Law has protectionist character to the employee, however, for a real and satisfactory adjudication is necessary that the Right has Procedural effectiveness and may enforce its decisions. Seeking this effectiveness in meeting the Labor Law, the attachment appeared online tool used by judges working in the lock, unlock and seizure of cash deposited in accounts or intended investments through information exchanges made possible by electronic means, the procedural stage of completion of sentence. As technological innovation employed to the aid of justice, should the attachment online in the rule following preexisting process homeland, particularly with regard to respect the norms of a constitutional and principles applicable to implementation in the labor courts. Analyze the correct application of this institute, starting from the deductive method with the use of a chain of connected arguments, starting from the general to the particular premise. There was the constitutionality of the seizure online, and its suitability to the principles of implementation, so that the minimum impertinence caused, are overcome by the benefits brought by this means faster and more effective satisfaction of the claim arising out of industrial relations , with these small annoyances must be overcome naturally and in the very near future, which will be achieved through legislative changes and the emergence and development of new technologies.
Keywords: Execução trabalhista
Penhora on-line
Constitucionalidade
Princípios da execução
Labor execution
Online attachment
Constitutionality
Principles of execution
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16917
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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