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Title: O microempreendedor individual e a promoção do desenvolvimento socioeconômico.
Other Titles: The individual microentrepreneur and the promotion of socioeconomic development.
???metadata.dc.creator???: BATISTA, Tamylla Thaise Elias.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
Keywords: Microempreendedor individual (MEI);Desenvolvimento socioeconômico;Dignidade da pessoa humana;Individual microentrepreneur (MEI);Socioeconomic development;Dignity of human person
Issue Date: 12-Apr-2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BATISTA, Tamylla Thaise Elias. O microempreendedor individual e a promoção do desenvolvimento socioeconômico. 2013. 89fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: O último censo realizado pelo IBGE (2003) sobre a economia informal no Brasil, demonstrou que existiam mais de 10 milhões de empresas informais atuando no País. A pesquisa revelou que a grande parte dessas empresas eram de trabalhadores informais que possuíam o pequeno negócio para prover a sua subsistência e a da sua família. Ante tal realidade, o Estado se viu compelido a procurar uma alternativa que solucionasse o problema e, consequentemente,retirassem esses trabalhadores da informalidade. Foi então que foi instituída a figura do Microempreendedor Individual através da LC 128/2008, possibilitando que milhões de empreendedores autônomos, empreendedores por oportunidade e desempregados tivessem a chance de abrir a sua empresa com baixo custo e obtivessem benefícios e facilidades que favorecessem a continuação da empresa. Assim, objetiva o presente trabalho investigar o impacto socioeconômico que a LC 128/2008, através da figura do Microempreendedor Individual, trouxe para o Estado da Paraíba, no que tange a efetividade do desenvolvimento socioeconômico e a concretização do resgate de cidadania desses empresários, bem como fazer um levantamento de dados para traçar o perfil desse novo empresário e o principal motivo que o levou a formalização. Para fazer esse levantamento, foram aproveitados os dados da pesquisa aplicada pelo SEBRAE no Estado da Paraíba. Assim, pretendendo alcançar esses objetivos, foram utilizados o método indutivo como método de abordagem, o método histórico evolutivo, como método de procedimento, e como técnica de pesquisa, a teórica, que se dará através de revisão bibliográfica, onde lançou-se mão de doutrinas, legislação, artigos científicos e jurisprudência como meio de embasar e sustentar a abordagem do objeto; e subsidiariamente, a prática, já que para investigação do tema proposto será necessário informações empiricamente comprovadas ou colhidas dentro de uma amostragem determinada. Desta feita, constatou-se que a criação do MEI, pela LC 128/2008, permitiu a retirada de milhões de trabalhadores da situação de informalidade, concedendo a esses indivíduos a oportunidade de reger seu próprio negócio e a sua inserção socioeconômica na sociedade, o que permite a esse novo empresário, a possibilidade de usufruir de seus direitos como cidadão brasileiro e, assim, o Estado consegue efetivar além dos princípios constitucionais da ordem econômica, o princípio basilar de todo ordenamento jurídico: o da dignidade da pessoa humana.
Abstract: That there were more than 10 million informal enterprises operating in the country. The research revealed that the vast majority of these companies were informal workers who owned small business to provide their livelihood and family. Faced with this reality, the state is compelled to look for an alternative that would resolve this problem and would change the informal situation in which the workers find themselves. To solve this problem Individual Micro Enterprising was introduced by the LC 128/2008, whereby millions of autonomous entrepreneurs, entrepreneurs by opportunity and unemployed persons had a chance to open their own company with low costs and facilities that would promote the continuation of the company. Consequently, the objective of the present operation is to investigate the socioeconomic impact that the LC 128/2008, by dint of the Individual Micro Enterprising, brought to the state of Paraíba, with regard to the effectiveness of socioeconomic development and implementation of the rescue of the citizenship of these entrepreneurs, as well as making a survey to profile this new entrepreneur and the main reason that led to the formalization. To make this survey, data of the research applied by SEBRAE Paraíba were used. To achieve these goals, the inductive method was used as a method of approach, the historical evolution method, as method of procedure and as a research technique, the theoretical, which will be worked out by literature review, where the doctrines, legislation, judge-made law and scientific articles were used as an appliance to base and support the approach of the object, and secondarily, the practice, because information empirically proven or found in a given sample will be necessary for the investigation of the theme. Accordingly, it was detected that the creation of the MEI, by the LC 128/2008, allowed the removal of millions of workers in informal situations, by giving these individuals the opportunity to govern their own business and their Socioeconomic status in society, which allows the new manager the ability to enjoy their rights as Brazilian citizen, and consequently, the state can actualize beyond the constitutional principles of the economic order, the basic principle of every law: the dignity of the human being. The last census conducted by the IBGE (2003) on the informal economy in Brazil, showed.
Keywords: Microempreendedor individual (MEI)
Desenvolvimento socioeconômico
Dignidade da pessoa humana
Individual microentrepreneur (MEI)
Socioeconomic development
Dignity of human person
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16930
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