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Title: A ressocialização do detento e o atual sistema carcerário Brasileiro sob a Égide dos Direitos Humanos.
Other Titles: The detainee's re-socialization and the current Brazilian prison system under the auspices of Human Rights.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Thiago de Azevedo.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.advisor-co1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
Keywords: Sistema penitenciário;Direitos humanos;Ressocialização;Penitentiary system;Human rights;Resocialization
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAUJO, Thiago de Azevedo. A ressocialização do detento e o atual sistema carcerário Brasileiro sob a Égide dos Direitos Humanos. 2013. 66fl. – Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. – Sousa/PB – Brasil, 2013.
???metadata.dc.description.resumo???: Atualmente, há um sistema complexo de normas e instrumento que garantem a aplicação da pena e prevê os termos de sua função perante a sociedade e ao condenado por algum crime que teve sua liberdade cerceada. Com isso, os ditames jurídicos caminham para a efetivação dos direitos inerentes à pessoa, mesmo que esta se encontre cumprindo pena de prisão, tudo sob uma ótica garantista do Direito Penal. Busca-se desenvolver o conhecimento do progresso das penas desde seus primórdios até a chegada do atual modelo, que apesar de algumas dificuldades e falhas, demonstra um avanço decorrente de conquistas de direitos. Pretende-se, ainda, mostrar como o referido sistema foi repleto de conquista em relação às garantias fundamentais do apenado, que encontram-se regulados desde a Constituição Federal de 1988 com fulcro de defender os direitos destas pessoas que se encontram enclausuradas. Em meio aos termos teóricos expostos, levanta-se a questão sobre o processo de ressocialização oferecido pelo atual sistema penitenciário e até que ponto há observância aos direitos humanos proclamados durante a história e pelo ordenamento pátrio. Através da pesquisa realizada, pretende-se demonstrar as reais dificuldades enfrentadas pelos presidiários e expresidiários, a violação dos Direitos Humanos e da própria Magna Carta, decorridas pelas péssimas estruturas dos presídios brasileiros, os quais derrogam qualquer garantira referente à dignidade da pessoa humana do apenado e pela falta de estrutura social em acolher o ex-presidiário. Desta forma, há uma contribuição tanto pela compreensão do tema quanto pela reflexão que ele impulsiona aos operados do Direito e à toda sociedade, sem esquecer de reafirma neste âmbito do sistema penitenciário o conteúdo dos direitos humanos no sistema penitenciário.
Abstract: Currently, there is a complex system of rules and instrument the enforcement of the penalty and provides for the terms of their role in society and convicted of a crime that had their freedom curtailed. Thus, the legal dictates walk to the realization of the rights attaching to the person, even if it finds serving time in prison, all under an optics guarantees from Criminal Law. We seek to develop knowledge of the progress of feathers from its beginnings to the arrival of the present model, which despite some difficulties and failures, demonstrates a breakthrough achievements due to rights. The aim is also to show how such a system was full of achievement in relation to the fundamental guarantees of the convict, which are regulated by the Federal Constitution provided with fulcrum to defend the rights of these people who are cloistered. Amid exposed theoretical terms, the question arises about the process of rehabilitation offered by the current prison system and to what extent there is compliance with human rights proclaimed during the ordering and paternal history. Through research, we intend to demonstrate the real difficulties faced by prisoners and ex-prisoners, the violation of Human Rights and the Magna Carta itself, elapsed by poor structures of Brazilian prisons, which derogate from any assured concerning the dignity of the human person the convict and the lack of social structure to welcome the ex-convict. Thus, there is a contribution by both the understanding of the subject by reflection as he drives to the law operated and the whole society, without forgetting reaffirms this within the prison system content of human rights in the penitentiary system.
Keywords: Sistema penitenciário
Direitos humanos
Ressocialização
Penitentiary system
Human rights
Resocialization
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16933
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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